Culpa in concreto
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Acórdão nº 2016/0249139-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO, EXPLOSÃO, PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legisla
... concreto" ... 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso concreto ... os réus, "independentemente da existência de culpa, pela ...
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Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA. INEXISTÊNCIA. CAUSA ... do prejuízo, o que não ocorreu no caso concreto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. IMPETRAÇÃO REITERADA DE HABEAS CORPUS,
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE ... concreto. ... -
Acórdão nº 2012/0155362-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE...
... dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 ... 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, ... - Acórdão nº 2016/0181190-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0335509-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste...
... 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de culpa ... -
Acórdão nº 2015/0299765-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO PROVOCADO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz...
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto ... -
Acórdão nº 2016/0075521-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça
... culpa ... apresente motivo concreto para tanto, bem como para determinar ao ... -
Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O ... flexibilizados ... peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBO MAJORADO (QUATRO VEZES). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DESENVOLVIMENTO REGULAR. INSTRUÇÃO PRÓXIMA DA FINALIZAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que
... PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... DESENVOLVIMENTO ... concreto ... -
Acórdão nº 2015/0237873-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO ENTREGUE. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MORAIS. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples...
... ENTREGUE. ... EXCLUDENTE ... RESPONSABILIDADE ... CULPA EXCLUSIVA ... DE TERCEIRO. ... 3. No caso concreto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso concreto ... suficiente para a sua caracterização a presença de culpa" ...
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Acórdão nº 2015/0113079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO ENFRENTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se o apontado excesso de prazo na formação da culpa deixou de ser...
... REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO" A JUSTIFICAR A ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... 1. Se o\xC2" apontado excesso de prazo na formação da culpa deixou de ser ... -
Acórdão nº 2015/0028734-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE DENOTAM HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INST
... à ordem pública, dado o risco concreto de reiteração criminosa, ... assentaram a culpa do condenado), é possível dar início à ... -
Acórdão nº 2015/0145159-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ADIMPLÊNCIA
... POR CULPA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO DE VALORES ... suscitadas pela parte recorrente, como no caso concreto, ... -
Acórdão nº 2016/0247605-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS...
... elementos capazes de demonstrar o risco concreto ... culpa", nos termos do enunciado n. 52 da Súmula deste\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... culpa" ... 3. A privação antecipada da liberdade do cidad\xC3" ... circunstâncias do caso concreto, uma vez que o acusado foi ...
- Acórdão nº 2016/0219041-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA INJUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a...
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... DEMORA INJUSTIFICADA. HABEAS ... CORPUS NÃO ... concreto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... do feito decorre das peculiaridades do caso concreto – pluralidade de réus (5), ... -
Acórdão nº 2015/0305155-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE IN CONCRETO. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não foi...
... INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE IN CONCRETO . ... ão do excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada ... -
Acórdão nº 2016/0081586-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ...
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Acórdão nº 2016/0285490-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da ...
... fugir do distrito da culpa, não constituem motivação idônea e suficiente ... concreto, como o fato ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CULPA. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. RECURSO ... considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista que "foi ...