Culpa in concreto

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO POR DEZENOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

... criminal, com base na gravidade em concreto do delito imputado, e na ... culpa ...
Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ

... IDÊNTICO. ... REITERAÇÃO. ... CONCRETO. ... PERICULOSIDADE ... excesso de prazo na formação da culpa", pois entregue a ... prestação jurisdicional ... 2. Invi\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0280928-5 de T6 - SEXTA TURMA

... concreto" ... 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegaç\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 ANO E 8 MESES. DEMORA INJUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...

... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... concreto ...
Acórdão nº 2015/0309449-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEMORA ATRIBUÍDA AO APARATO ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ...

... concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade ... da culpa, pois mais de um ano e seis meses se passaram desde a ...
Acórdão nº 2016/0006863-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

... ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, ... excesso de prazo para a formação da culpa não foram apreciadas pelo ...
Acórdão nº 2015/0255885-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...

... CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... concreto" ... 4. Fica afastada, ao menos por ora, a alegaç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0174692-7 de T5 - QUINTA TURMA

... concreto da conduta. ... lo do paciente com o distrito da ... culpa", ensejando receio de fuga, é motivação suficiente a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0198517-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... DESPROVIDO ... concreto, como exemplo, a pluralidade de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da

... FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA ... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... concreto dos crimes supostamente cometidos, especialmente ...
Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
Acórdão nº 2016/0075883-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO D BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise da tese concernente
Acórdão nº RHC 37743 / MT de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO ⁄ INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar do recorrente se encontra tada na fuga do distrito da culpa, em cuja circunstância permanece, desde a época dos fatos, concretizando ...
Acórdão nº 2015/0053096-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM CONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA RESIDENTES FORA DO DISTRITO DA CULPA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... INOCORRÊNCIA. ... TESTEMUNHAS ... do caso concreto". Precedentes ... 5. Na espécie, a narrativa sequencial \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0025299-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO Á GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E ELEVADO...

... se evadiu do distrito da culpa" ... – O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme\xC2" ... particularidades do caso concreto, no qual se apura a prática de ...
Acórdão nº 2014/0216918-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...

... 535 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... concreto ...
Acórdão nº 2013/0359650-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. As peculiaridades do caso concreto, notadamente o fato da possibilidade concreta ... mudarem de endereço, "a fuga do acusado do distrito da culpa", bem ... como o modo pelo qual se deu a ainda \xC2" ...
Acórdão, Processo nº 5006090-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022

... ); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ... de reparar o injusto dano causado a outrem, vale dizer, culpa in concreto ... Por sua vez, a teoria da responsabilidade objetiva (ou teoria do ...
Acórdão, Processo nº 5006624-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022

... ); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ... de reparar o injusto dano causado a outrem, vale dizer, culpa in concreto ... Por sua vez, a teoria da responsabilidade objetiva (ou teoria do ...
Acórdão, Processo nº 5000278-32.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
Acórdão, Processo nº 5001997-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
Acórdão, Processo nº 5003189-55.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
Acórdão nº 2014/0213560-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVER DE CUIDADO. VIOLAÇÃO. CULPA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE....

... JURISDICIONAL. DEVER DE CUIDADO. VIOLAÇÃO. CULPA DA VÍTIMA ... concreto", o Tribunal de origem, por meio da análise das\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... culpa, exigem que o ... delito contra a ordem tributária, nada de concreto foi descrito a demonstrar a ...
Acórdão nº 2014/0276787-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES CRIMINOSAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...

... ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA" POR ... DETERMINADO ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL\xC2" ... de risco concreto de continuidade na prática criminosa, caso ...