Culpa in concreto

Acórdão nº 2013/0328553-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ...
Acórdão nº 2015/0257947-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE ENVOLVIMENTO NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS ALEGAÇÕES NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ELEVADA...

... NECESSIDADE ... ASSEGURAR A LEI PENAL. RISCO CONCRETO DE FUGA. ... Bolívia, o distrito da culpa fica em região de fronteira ...
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMES SEMELHANTES (RISCO CONCRETO DE ... residência no distrito da culpa ...
Acórdão nº 2015/0025469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES LEVES. REVISÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado...

... legais e da devida prestação jurisdicional no caso concreto, o ... que não foi demonstrado nos autos ... grau de culpa" e porte socioeconômico do causador do dano. ... 3. A revis\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0148049-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR. RISCO...

... DOMICILIAR. ... CONCRETO". ... FUNDAMENTAÇÃO ... NECESSIDADE ... SEGREGAÇÃO PARA A \xC2" ... PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA ... CULPA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA REGULAR. ...
Acórdão nº 2011/0280367-3 de T6 - SEXTA TURMA

... concreto" dos autos que, efetivamente, justificasse o porquê \xC2" ... ância entorpecente, ausência de vínculo com o distrito da culpa ...
Acórdão nº 2015/0033504-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ID&

... BENEFICIADO ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ... CULPA. AÇÃO DESENVOLVIDA ...
Acórdão nº 2015/0217833-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na...

... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto" ... 2. In casu, a ação penal tramita de forma \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0076503-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se ... concreto " (HC-331.669/PR, Rel. Min. Maria Thereza de ...
Acórdão, Processo nº 5001997-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
Acórdão, Processo nº 5003189-55.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
Acórdão nº HC 161339 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ízo processante, consoante sua prudente avaliação em cada caso concreto ... 2. Na hipótese em apreço, a aplicação da medida encontra-se ... penal, na medida em que, com a fuga dos ora Pacientes do distrito da culpa, transparece nítida sua intenção de se furtarem à persecução ...
Acórdão nº 2010/0166590-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1. A prisão do paciente foi decretada com ... Não se apontou nenhum dado concreto que demonstrasse a necessidade da segregação provisória ... 2. Se a ...
Acórdão nº 2015/0224613-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O reconhecimento de ocorrência de culpa de terceiro, qual seja, o...

... 1. O reconhecimento de ocorrência de culpa de ... vista a situação fática do caso concreto com base na qual deu ...
Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...

... circunstâncias do caso concreto – gravidade do ilícito, intensidade ... culpa ...
Acórdão nº 2015/0211672-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos,...

... concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos para ... luir pela inexistência de culpa exclusiva de terceiro e pela configuração ...
Acórdão nº 2014/0288688-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CULPA. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO ... COMBATIDO. ... AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECE ...
6. O arbítrio do juiz na reparação do dano moral
- O Dano Moral na Dispensa do Empregado
... à repercussão econômica dele, à prova da dor e ao grau de dolo ou culpa do ofensor.’’ ... No mesmo sentido, é relevante o escólio de Pedro ... ção da forma, como na extensão da reparação cabível no caso concreto ... Anderson Schreiber, comentando o art. 944 do Código Civil ...
Acórdão nº 2015/0053219-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado na instância ordinária submeta-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, tal providência somente é necessária na hipótese em que o valor da condenação seja...

... legais e da devida prestação jurisdicional no caso concreto ... ofensa, o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano ...
Acórdão nº 2016/0006943-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RÉU EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

... EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. RISCO CONCRETO ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... OPERANDI . ... MOTIVAÇÃO ... A questão relativa ao excesso de prazo na formação da culpa ...
Acórdão nº 2016/0115361-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Verifica-se a prejudicialidade do recurso ordinário em relação ao recorrente Vitor de Brito Gonçalves, por ter sido revogada...

... ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos, cifrada na ... ao excesso de prazo na formação da culpa não foi ...
Acórdão nº 2014/0318390-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SALA DE ESTADO MAIOR. ANÁLISE EM OUTRO WRIT. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são absolutos, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em...

... diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e ... dentro dos limites da razoabilidade. ... culpa (Súmula n. 52 desta Corte) ...
Acórdão nº 2015/0212284-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A verificação da ocorrência de excesso de prazo deve ser realizada de acordo com as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princíp

... com as particularidades do caso concreto, não se tributando aos ...
Acórdão nº 2016/0027433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECORRENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DESIGNAÇÃO DO ATO PARA APÓS A FINALIZAÇÃO DOS ATOS DEPRECADOS....

... FORMAÇÃO DA CULPA". RECORRENTE PRESO HÁ MAIS ... COMPLEXIDADE. ... DESIGNAÇ\xC3" ... flexibilizados ... peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos ...
Acórdão nº 2016/0137017-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se ... concreto " (HC-331.669/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, ...