Culpa in concreto
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Acórdão nº 2015/0224613-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O reconhecimento de ocorrência de culpa de terceiro, qual seja, o...
...1. O reconhecimento de ocorrência de culpa de . ...vista a situação fática do caso concreto com base na qual deu . ... -
Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...
...circunstâncias do caso concreto – gravidade do ilícito, intensidade . ...culpa... -
Acórdão nº 2015/0211672-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos,...
...n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos para . r pela inexistência de culpa exclusiva de terceiro e pela configuração . ... -
Sentença nº 1000192-41.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... foram devidamente autorizados pelo autor, e ocasionados por sua culpa, todos derivados de suas atitudes e cuidados inapropriados com o ... contrato de trabalho deve ser feita considerando-se a culpa “in concreto” do obreiro, ou seja, a gravidade da falta – o que é analisada a par ...
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Sentença nº 1000224-17.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... resolução do contrato de trabalho deve ser feita considerando-se a culpa “in concreto” do obreiro, ou seja, a gravidade da falta – o que é ...
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Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão Nº 0020713-18.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANRISUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO QUARTO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Caso em que, uma vez evidenciada a inadimplência do empregador e configurada a ausência de fiscalização efetiva do contrato de prestação de serviços e do...
... os fundamentos utilizados pelo julgador a quo para o caso concreto, basta ao Juízo ad quem decidir reportando-se integralmente ao conteúdo ...Argui que, além disso, não restou demonstrada sua culpa in concreto, in vigilando ou in elegendo. Colaciona jurisprudência. Pede ... -
Decisão monocrática Nº 48132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
...Não o fazendo, como na hipótese, incorre em culpa in vigilando. . Assim sendo, tem-se por inequívoca a ausência de ... de Interesse Público", razão pela qual não se aplica, no caso concreto, a Lei nº 13.019/2014, mas a Súmula nº 331 do TST, tal como no ...
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Acórdão nº 2014/0110917-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NO ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. NOVO FUNDAMENTO DADO PELO...
...culpa...compatível com as particularidades do caso concreto, não se . ... -
Acórdão nº 2013/0328553-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples...
...ão do excesso de prazo na formação da culpa" não se esgota na . simples verificação aritmética \xC2"...circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. . ... -
Acórdão nº 2015/0257947-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE ENVOLVIMENTO NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS ALEGAÇÕES NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ELEVADA...
...NECESSIDADE . DE . ASSEGURAR A LEI PENAL. RISCO CONCRETO DE FUGA. . ...Bolívia, o distrito da culpa" fica em região de fronteira. – Em que pese ser a paciente m\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. (I) UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO CÍVEL PARA INSTRUÇÃO DO FEITO CRIMINAL (PROVA EMPRESTADA). LICITUDE (RESGUARDO DO CONTRADITÓRIO). (II) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA). PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PERSECUTÓRIA
...CRIMES SEMELHANTES (RISCO CONCRETO" DE . REITERAÇÃO DELITIVA). (IV) CONDIÇÕES PESSOAIS\xC2"...residência no distrito da culpa... -
Acórdão nº 2015/0025469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES LEVES. REVISÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado...
... legais e da devida prestação jurisdicional no caso concreto", o . que não foi demonstrado nos autos. 2. Incide a Súmula n.\xC2"...grau de culpa" e porte socioeconômico do causador do dano. . 3. A revisão\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0148049-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR. RISCO...
...CONCRETO. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . NECESSIDADE . DE . ...CULPA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA REGULAR. . AUSÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2011/0280367-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI 11.343/2006. FRAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DIREITO DE RECORRER ...
...concreto" dos autos que, efetivamente, justificasse o porquê \xC2"...ância entorpecente, ausência de vínculo com o distrito da culpa . ... -
Acórdão nº 2015/0033504-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
...BENEFICIADO . COM . LIBERDADE . PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO . ...PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AÇÃO DESENVOLVIDA . ... -
Acórdão nº 2015/0217833-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na...
...ão do excesso de prazo na formação da culpa" não se esgota na . simples verificação aritmética \xC2"...circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ... -
Acórdão nº 2016/0076503-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO DE PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO.
...RÉU . FORAGIDO . DO . SISTEMA . PRISIONAL. . RISCO . CONCRETO . DE . REITERAÇÃO . ...ão do excesso de prazo na formação da culpa não se . ... -
Sentença nº 1000274-09.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... resolução do contrato de trabalho deve ser feita considerando-se a culpa “in concreto” do obreiro, ou seja, a gravidade da falta – o que é ...
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Sentença nº 1000232-57.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... resolução do contrato de trabalho deve ser feita considerando-se a culpa “in concreto” do obreiro, ou seja, a gravidade da falta – o que é ...
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Sentença nº 1001448-53.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... resolução do contrato de trabalho deve ser feita considerando-se a culpa “in concreto” do obreiro, ou seja, a gravidade da falta – o que é ...
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Acórdão Nº 49245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ADPF 324, TEMA 725 E TEMA 360, AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto dos processos paradigmas invocados revela...
...caso concreto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos, ...RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA. IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. DESCABIMENTO DA ... -
Decisão monocrática Nº 50317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
...15):. “Incorre em culpa o ente público que, fiscalizando de forma precária e ineficiente, ... a indicar, diante da moldura fática retratada no caso concreto, a opção pela densificação de normas constitucionais expressas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 331-52.2014.5.10.0821) 26-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO (DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF E COM A SÚMULA 331, V, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO (DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-50.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. O Tribunal Regional consignou que não existe prova das culpas in eligendo e in vigilando do ente público, assim o recurso da empregada encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois a apreciação da existência das referidas culpas demandaria o...
... Não se vislumbra, desse modo, qualquer culpa, "in concreto" ou "in vigilando", por parte do ente público Reclamado que ...