Culpa in concreto
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Não constatada a alegada violação aos artigos 165, 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/73, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. 2. Segundo...
... recursal de que houve culpa" exclusiva do consumidor na ... ocorrência do evento \xC2" ... em vista a situação fática do caso concreto, ... -
Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á se dedicar a aspectos como má-fé, dolo, culpa", sobretudo ... quando a intenção é aplicar as severas sanç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, ... Indústrias Diversas ... usinas de produção de concreto" e de asfalto ... Indústria Química ... produção de subst\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa" da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário m\xC3" ... ção por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto ... #Redação dada pela Lei nº 14.611, de 2023 ... § 7º Sem ...
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Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ... de reparar o injusto dano causado a outrem, vale dizer, culpa in concreto ... Por sua vez, a teoria da responsabilidade objetiva (ou teoria do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 64. Quando a ação resultar de dolo ou culpa, contratual ou extra-contratual, a sentença que a julgar procedente ... Art. 234. A natureza do caso concreto determinará si, a despeito das adições ou limitações tendentes a ...
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O dano moral
... com as codificações, ancora-se em três pilares nucleares: a culpa, o dano e o nexo causal. No dia a dia da prática judicial, suposta ... de vista jurídico, significa dano emergente: prejuízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto: prejuízo possível, eventual, iminente 109 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa ... ARTIGO 269 ... Os orçamentos das entidades da ... INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... as várias teorias da responsabilidade civil aplicáveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de ...
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Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTO ... CONCRETO". ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA\xC2" FORMAÇÃO DA CULPA ... PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO DESMEMBRADO. ...
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Acórdão nº 2015/0184003-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AGENTE HOMIZIOU-SE. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...
... FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA". ELEMENTO ... CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR&#x
... concreto ... -
A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... civil é fundamentada em três elementos principais: dano, culpa e relação entre o ato culposo praticado e o dano. Nem sempre, contudo ... Mazeaud e Mazeaud dispõem que existe a culpa in concreto e aquela in abstracto ... A primeira seria aquela na qual se deve observar ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. (I) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. (II) SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. 1. ...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 ... PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... MODUS OPERANDI . ... -
Acórdão nº 2016/0269063-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. ... ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM FIEL DURANTE SESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TIPO: SUBJETIVA OU OBJETIVA. DEBATE INFÉRTIL. NO CASO CONCRETO, A CORTE LOCAL ADENTROU O EXAME DA CULPA PELO EVENTO DANOSO, RECONHECENDO-A. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte, quando...
... CONCRETO, A CORTE LOCAL ADENTROU O EXAME DA ... que envolveu a recorrida, reconhecendo a culpa, o que torna ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. TENTATIVA DE FAVORECIMENTO REAL QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECRETO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA". ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ... ALEGAÇ\xC3" ... REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO". PERICULOSIDADE ... SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. ... do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia ...
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Acórdão nº 2017/0016529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INST&#
... A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ... ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... considerações de índole subjetiva, evoluindo para a noção de culpa") e o damnum iniuria datum (que previa algumas situações de deterioraç\xC3" ... ça (ou do dano abstrato) e a teoria do interesse (ou do dano concreto). Pela primeira, o dano indenizável é explicado pela diferença ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que ... (ou em omitir) e in custodiendo (em guardar); (e) culpa in concreto e culpa in abstracto ... Washington de Barros Monteiro, dissertando ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1063575 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE. 1. O valor fixado a título de danos morais foi arbitrado em sintonia com os...
... ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO ... e razoabilidade, observadas as peculiaridades do caso concreto em relação à culpa concorrente das partes ... 2. O reconhecimento do ... -
Acórdão nº RHC 43430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. RECEIO CONCRETO" DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO R\xC3"ÉU DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 1374284 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ACIDENTE AMBIENTAL OCORRIDO, EM JANEIRO DE 2007, NOS MUNICÍPIOS DE MIRAÍ E MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano...
... feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico do autor, e, ainda, ao porte da empresa, ... 2. No caso concreto, recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2016/0157478-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não ... circunstâncias ... detalhadas de cada caso concreto " (HC 331.669/PR, Rel. ...