Culpa in concreto
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Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... compra e venda por culpa ... com as peculiaridades do caso concreto ... -
Acórdão nº 2013/0037802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que não ficou ... comprovada a culpa ... -
Acórdão nº 2016/0105797-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No ...
... 2. No caso concreto ... inexistência de culpa concorrente do recorrido. Alterar esse entendimento ... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... JUSTIFICADA ... excesso de prazo na formação da culpa", pois entregue a ... prestação jurisdicional ... 3. Invi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0076384-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No ...
... 2. No caso concreto", o Tribunal de origem concluiu que a demora na citação ... n\xC3"ão se deu por culpa da parte autora. Alterar esse entendimento demandaria ... -
Acórdão nº 2016/0184146-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS, A DENOTAR A POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DELITO PRATICADO, EM...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ... demonstrar, com base em elemento concreto, consistente na ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E ... EINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0170992-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ILEGALIDADE RECONHECIDA PELO JUIZ EM RELAÇÃO A UM RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO EM RELAÇÃO AO CORRÉU. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO...
... DA CULPA. ILEGALIDADE RECONHECIDA PELO JUIZ ... concreto ... -
Acórdão nº 2016/0303239-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESS
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... concreto, como exemplo, a pluralidade de ... -
Acórdão nº 2016/0284790-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS RECOLHIDOS EM LOCALIDADES DISTINTAS. DIVERSIDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto ... -
Acórdão nº 2016/0319341-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ...
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Acórdão nº 2012/0109378-9 de T4 - QUARTA TURMA
... dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 ... 2. No caso concreto ...
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Acórdão nº 2015/0245155-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Para o acolhimento do recurso, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, de...
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Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ... CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO". ... NECESSIDADE ... ACAUTELAMENTO ... PÚBLICA. CONSTRIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 537359 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 7⁄STJ) ... 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva do consumidor. Alterar ...
- Processo nº 1995.001.04284 de Quarta Câmara Cível, 3 de Septiembre de 1996
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Acórdão nº 2015/0267760-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... DELITIVA. ... EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ... demonstrando o risco concreto de reiteração delitiva, conjuntura ... -
Acórdão nº 2014/0165872-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. RISCO ... CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE ... excesso de prazo na formação da culpa ...
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Acórdão nº 2016/0219820-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DE CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... criminal, com base na gravidade em concreto do delito imputado, e na ... -
Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. ... COMPLEXIDADE ... PRINCÍPIO ... circunstâncias ... detalhadas de cada caso concreto " (HC-331.669/PR, Rel. Min. ...
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Acórdão nº 2016/0191851-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE ... circunstâncias ... detalhadas de cada caso concreto " (HC 331.669/PR, Rel. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A questão do alegado excesso de prazo para a formação da culpa não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação por esta Corte, sob pena de configurar...
... FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... caso concreto indicam a necessidade de imposição de ... -
Acórdão nº 2015/0182026-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA. DEMORA NÃO
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto ...