Culpa in concreto
-
Acórdão nº 2016/0319341-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO APÓS A PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...
...ão do excesso de prazo na formação da culpa" não se esgota na . simples verificação aritmética \xC2"...circunstâncias detalhadas de cada caso concreto". . 3. O trâmite processual foi compatível com as \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0109378-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento ...
...dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto... -
Acórdão nº 2015/0245155-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Para o acolhimento do recurso, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, de...
-
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. APRESENTAÇ
...CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. . ...CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. . NECESSIDADE . DE . ACAUTELAMENTO . DA . ORDEM . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 537359 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por...
...7⁄STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva do consumidor. Alterar ... -
Acórdão nº 2015/0267760-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
...DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. . RISCO . CONCRETO . DE . REITERAÇÃO . DELITIVA. . ...evadiu do distrito da culpa na data em que praticou o crime, . ... -
Acórdão nº 2014/0165872-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (I) PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUTELAR DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PACIENTE QUE POSSUÍA PADRÃO DE VIDA INCONDIZENTE COM O FATO DE NÃO TER TRABALHO LÍCITO. (II) IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA...
...IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. RISCO . CONCRETO" DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE . DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇ\xC3"...PRAZO . NA . FORMAÇÃO . DA . CULPA". . PLEITO . PREJUDICADO. (V) WRIT NÃO CONHECIDO. . 1. O habeas\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0219820-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. RÉU REVEL REGULARMENTE CITADO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPATIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO ...
...EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO . E . JULGAMENTO. . ...do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DE CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
...CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL . ...criminal, com base na gravidade em concreto do delito imputado, e na . ... -
Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. CÉLULA DO "PCC - PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA.
...PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. . COMPLEXIDADE . DO . FEITO. . PRINCÍPIO . DA . ...as . circunstâncias . detalhadas de cada caso concreto " (HC-331.669/PR, Rel. Min. . ... -
Acórdão nº 2016/0191851-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. MILÍCIA PRIVADA. (I) EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DESTA CORTE SUPERIOR. (II) PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. AMEAÇA A TESTEMUNHAS.
...FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA . RAZOABILIDADE . E . DA . ...as . circunstâncias . detalhadas de cada caso concreto " (HC 331.669/PR, Rel. . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A questão do alegado excesso de prazo para a formação da culpa não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação por esta Corte, sob pena de configurar...
...FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. . ...caso concreto indicam a necessidade de imposição de . ... -
Acórdão nº 2015/0182026-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA. DEMORA NÃO
...PRISÃO . PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA . CULPA". PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA . RAZOÁVEL DURA\xC3"...concreto, de modo a evitar retardo . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito
...CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ...circunstâncias detalhadas de cada caso concreto". 5. In casu, o recorrente foi preso em 27.4.2016 \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
...CULPA...autos, de acordo com as especificidades do caso concreto, fixou o percentual de retenção em . ... -
Acórdão nº 2016/0166741-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não s&
...CULPA". . AUSÊNCIA . DE . DESÍDIA . DA . AUTORIDADE . JUDICIÁRIA. . COA\xC3"...diante . das . peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos . ... -
Acórdão nº 2016/0262614-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. SOLTURA DETERMINADA. SOBREVINDA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ...
...EM . LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA". . ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. (II) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINC&
...DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. . COMPLEXIDADE . DO . FEITO. . PRINCÍPIO . DA . ...as . circunstâncias . detalhadas de cada caso concreto " (HC-331.669/PR, Rel. Min. . ... -
Acórdão nº 2016/0073608-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA S
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
...passagens para São Paulo, o que aponta para o risco concreto de . fuga do distrito da culpa. ... -
Acórdão nº 2016/0156085-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 3,5 TONELADAS DE MACONHA. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A quest
...ão do excesso de prazo na formação da culpa" não se esgota na . simples verificação aritmética \xC2"...circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ... -
Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. EXPEDIÇÃO DE...
...FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA . CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. EXPEDIÇÃO DE . ...PATRIMONIAIS. . REITERAÇÃO. . RISCO . CONCRETO. . PERICULOSIDADE . SOCIAL. . NECESSIDADE . DE . ACAUTELAMENTO . ... -
Acórdão nº 2016/0068244-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA ATÉ O MOMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO
...DA . CULPA. . CARACTERIZAÇÃO. . INEXISTÊNCIA . DE . PRONÚNCIA . ATÉ . O . ...aferição do caso concreto, de acordo com as suas . ... -
Acórdão nº 2016/0120339-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução ...
...EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA". AUSÊNCIA . DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA \xC2"...do caso concreto", em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. . 2. Na \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0095454-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptó
...CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. . ...peculiaridades do caso concreto. ...