Culpa in Contrahendo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-26.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. EXPECTATIVA DE EMPREGO. ANOTAÇÕES NA CTPS. DESLOCAMENTO CONSIDERÁVEL. EXAMES NÃO PREVISTOS. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. CULPA IN CONTRAHENDO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. CULPA IN CONTRAHENDO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174100-18.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... subsidiária do ente público se estriba "em típica culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-40.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... Emerge sim, da chamada ... "culpa in contrahendo", nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando", por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78100-61.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO ... prestador, pessoa física. Emerge sim, da chamada 'culpa in contrahendo', nas suas modalidades específicas 'in eligendo' e 'in vigilando', por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-55.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Restou incontroverso nos autos que a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... Emerge sim, da chamada ... 'culpa in contrahendo', nas suas modalidades específicas ... 'in eligendo' e 'in vigilando', ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-50.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... Emerge sim, da chamada ... "culpa in contrahendo", nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando", por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255400-03.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A OJ Transitória n.º 66 da SBDI-1 do TST limita-se a apreciar a questão da responsabilização da SPTRANS sob o enfoque da atividade desenvolvida por essa empresa, concluindo que a sua relação com as empresas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra,...
... responsabilização da recorrente não teve como fundamento apenas a culpa in contrahendo ou in eligendo quando da contratação de empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21676/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... e conste do título executivo judicial, como decorrência de sua culpa in contrahendo, de contratar, ou da culpa in eligendo, ou ainda da culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114700-87.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a constitucionalidade do ... a jurisprudência adotam a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, responsabilizando subsidiariamente o tomador de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-12.2015.5.01.0571) 11-10-2017
... do ente estatal, caso evidenciada a culpa na fiscalização ... Ademais, o art. 116 da Lei 8 ... 666/93 preceitua a ... a modalidade culposa relevante é a culpa ... in contrahendo, a qual está mais do que evidenciada pela contratação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100630-64.2018.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é ...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... CARACTERIZADA ... Ao ... in contrahendo e in vigilando." Note-se que de acordo com o inciso XIII do art. 55 da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 918-07.2018.5.09.0128)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Delimitação do acórdão recorrido: no acórdão de recurso ordinário o Tribunal Regional registrou que o município...
... responsabilidade subsidiária. Com relação à suposta culpa "in contrahendo", consignou ... haver alegação inovatória pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001398-78.2012.5.06.0192), 06-11-2014
EMENTA: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Persiste a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, em face de sua culpa in eligendo e in contrahendo, conforme inciso IV da Súmula 331 do C. TST. Ademais, não se discute a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a tomadora. Aliás, tal pleito nem sequer foi formulado na petição inicial. Na verdade, muito embora a responsabilidade quanto...
... a responsabilidade subsidi á ria da 2 ª reclamada, em face de sua culpa in eligendo e in contrahendo , conforme inciso IV da S ú mula 331 do ... -
Acórdãos nº 1000842-76.2017.8.26.0095 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... Ausência de culpa in contrahendo, geradora de responsabilidade pré-contratual ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... dever de informação na contratação eletrônica de consumo: a) a culpa in contrahendo , com enfoque especial à violação das regras da ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Assim é de suma importância a caracterização legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do direito. Não resta dúvida ... de MENEZES CORDEIRO, existem três grupos de casos da culpa in contrahendo. Vejamos: a) um dever de proteção dos negociantes na fase preliminar, ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 3.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e a noção de culpa. 3.2 Uma responsabilidade sui generis ? 4. Considerações finais. 5 ... das relações obrigacionais, sobretudo os casos de culpa in contrahendo (responsabilidade pré-negocial). Sobre o contato social, vide: COUTO E ...
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A natureza da responsabilidade civil pré-contratual
... prova, à prescrição e à necessidade de demonstração ou não de culpa da pessoa a quem se imputa a responsabilidade pelo dano ... As ... da doutrina alemã sobre a natureza da responsabilidade in contrahendo, cabe um exame da evolução dessa doutrina na Alemanha, desde a sua ...
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Acórdão nº 43951 de 2ª Turma, 22 de Diciembre de 1959
CULPA IN CONTRAHENDO - CONCEITO. A VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DELA DERIVADA SE FAZ PELA SOMA DOS PREJUIZOS EFETIVOS, DIRETAMENTE EMANADOS DA SUA OCORRENCIA, EXCLUIDOS OS LUCROS CESSANTES E OUTRAS PARCELAS NÃO COMPREENDIDAS NO DENOMINADO INTERESSE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO, SEM EMBARGO DO PROVIMENTO DO AGRAVO PARA A SUBIDA DOS AUTOS.
CULPA IN CONTRAHENDO ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Desenvolvimento histórico da responsabilidade civil pré-contratual
... VII.1 O surgimento e o desenvolvimento da doutrina da culpa in contrahendo na Alemanha ... O reconhecimento da existência de uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38837/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. Na aplicação do entendimento jurisprudencial cristalizado pelo inciso IV do Enunciado nº 331 da súmula do C. TST não há qualquer omissão sobre a alegação de que a contratação foi ou não por licitação, visto que neste caso poder-se-ia descartar a culpa in eligendo e in contrahendo mas não a in vigilando que autoriza a responsabilização subsidiária da...
... não por licitação, visto que neste caso poder-se-ia descartar a culpa in eligendo e in contrahendo mas não a in vigilando que autoriza a ... -
Acordão nº 00027/2006-014-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Mayo de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Emergindo dos autos que a segunda reclamada beneficiou-se dos serviços prestados pelo reclamante, há de se declarar a sua responsabilidade subsidiária, mostrando-se irrelevante que a contratação, direção e remuneração tenha se dado tão-somente pela real empregadora. Tais elementos apenas norteiam a configuração da relação de emprego, como insculpido pelo art. 3
... cumpridora de suas obrigações trabalhistas, incorrendo na chamada culpa 'in contrahendo', nas suas modalidades específicas 'in ... -
Referências
... Vol. 3, págs. 78/87. BALLERSTEDT, Kurt. “Zur Haftung für Culpa in Contrahendo bei Geschäftsabschluß durch Stellvertreter”. In AcP ...
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Jurisdição e competência
... Estando, pois, presentes a conduta ilícita, o nexo causal, a culpa e o dano, nada obstará que a causa seja proposta perante a Justiça ... já sofre efeitos do contrato, incidindo a culpa in contrahendo , razão pela qual a competência deveria ser da Justiça especializada ...
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Acórdãos nº 0166582-35.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Octubre de 2013
... outros VOTO Nº 20667 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Culpa in contrahendo Princípio da boa-fé objetiva, geradora ...