Culpa in custodiendo

86 resultados para Culpa in custodiendo

  • Classificação vLex
  • C

    .... Coator: Aquele que coata ou coage. Coautor: Aquele que é culpado, juntamente com outrem, da prática de um delito; codelinquente, ... Culpa in custodiendo...

  • Responsabilidade Civil: Noções Gerais

    ... decorrer da prática de ato ilícito (assim com fundamento na culpa do ofensor - responsabilidade subjetiva - caput do art. 927, do CC), mas ... · in custodiendo , decorrente da falta de cautela ou atenção quanto à pessoa ou coisa ...

  • Lei brasileira dá poucas garantias contra ataques virtuais globais

    ... vazados, o escritório poderá ser responsabilizado com base em culpa em vigilando e culpa in custodiendo, desde que provado o dano, a culpa e ...

  • Decisão da Presidência nº 908612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2015

    ...SEQUELAS PERMANENTES COM PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. CULPA ‘IN CUSTODIENDO’ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIGURADA. DANOS ...

  • Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-74.2014.5.06.0005) 11-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. Diante de possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

    ...AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA CULPA . IN VIGILANDO . Diante de possível violação do artigo 71, § 1º, da ...      c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56200-95.2006.5.15.0059) 07-11-2018

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 459 DO TST. A arguição de negativa de prestação jurisdicional tem cabimento, apenas e tão somente, por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição da República e por violação dos artigos 832 da CLT e 489 do CPC. Uma vez constatado que a Agravante, nas razões...

    ...      Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente ... culpa 'in ommitendo' ou 'in vigilando' ou, ainda, da culpa 'in custodiendo'; a imprudência, que significa o descumprimento das regras de segurança ...

  • Acórdão nº 2015/0096169-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O JUIZ PODE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE SE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS FOREM SUFICIENTES À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO. AGENTES POLÍTICOS. SUJEIÇÃO ÀS SANÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE. CONDENAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP, COM FUNDAMENTO EM CULPA,...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-66.2013.5.12.0028) 12-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DA GESTAÇÃO APÓS A DISPENSA. I. Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que é irrelevante o conhecimento do estado gravídico, tanto pela empregada como por parte do empregador, a fim de que se garanta a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT à empregada gestante. II. Recurso de revista...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência.     Todos sabem que o direito pátrio não ... culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. (Omissis). Nosso Código Civil ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo null)

    I - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DEPÓSITO RECURSAL SUFICIENTE. PREPARO. SÚMULA 128, I, DO TST. O recurso de revista foi inadmitido em razão do recolhimento insuficiente do depósito recursal. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que, de fato, houve o atendimento do item I da Súmula 128 do TST. Isso porque a sentença fixou o valor da...

    ... .      Agiu o reclamado com culpa in omittendo por deixar de tomar providências e cumprir as normas de eção e com culpa in custodiendo . pela falta de cuidado na guarda da tutela do patrimônio físico do ...

  • Resolução nº 1301-000.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Novembro de 2017
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1378-89.2014.5.12.0050) 12-09-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. De acordo com os termos do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014, a jurisprudência deste Tribunal Superior fixou-se no sentido de que a parte que arguir a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional deve, nas razões do recurso de revista,...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...omittendo e in custodiendo ; e) culpa in concreto . e culpa in abstracto . (Omissis). Nosso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119000-78.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAL E MATERIAL. O Regional concluiu que as atividades desenvolvidas pela reclamada, empresa de fabricação de cerâmica, expunham o reclamante ao contato permanente com a poeira sílica, elemento químico componente da cerâmica, sendo o reclamante portador de silicose pulmonar, a qual integra a relação de...

    ..., a qual expunha, por si só, o reclamante a risco, e o grau de culpa da reclamada pelo fornecimento de EPIs inadequados para a elisão do ... culpa 'in ommitendo' ou 'in vigilando' ou, ainda, da culpa 'in custodiendo'; a imprudência, que significa o descumprimento das regras dé segurança ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-41.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA DO DONO DA OBRA CONFIGURADA. Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao...

    ...A culpa pelo acidente é exclusivamente das reclamadas. Do Instituto Centenário ...Segundo, em face da total negligência (culpa in custodiendo) quanto às mínimas condições de trabalho oferecidas àqueles que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-31.2010.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, ao argumento de que os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao Magistrado poderes para indeferir diligências inúteis ou protelatórias. Nesse sentido, consignou serem as provas constantes dos autos (laudo pericial) suficientes ao...

    ...Ressaltou, ademais, que está ausente culpa por parte da reclamada, que fornecia um ambiente de trabalho seguro, e que ... culpa 'in ommitendo' ou 'in vigilando' ou, ainda, da culpa 'in custodiendo'; a imprudência, que significa o descumprimento das regras de segurança ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20289-36.2015.5.04.0019) 04-12-2018

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA...

    ... AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXAURIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA NAS ... nem culpa in eligendo , nem in vigilando, e muito menos in custodiendo , eis que durante toda a execução do contrato, e mesmo durante o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-42.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    I - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. A CLT consagra o poder diretivo do empregador (art. 2º), que se manifesta por meio do controle, vigilância e fiscalização dos seus empregados. Tal poder encontra limites também legalmente traçados. Ninguém pode tudo. Os poderes de qualquer indivíduo, de qualquer instituição, para além do que...

    ...ão direta com a existência e a extensão do dano sofrido, o grau de culpa e a perspectiva econômica do autor e da vítima, razão pela qual a ..., da culpa in ommitendo ou in vigilando ou, ainda, da culpa in custodiendo; a imprudência, que significa o descumprimento das regras de segurança ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-43.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA NA OCORRÊNCIA DO EVENTO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Consoante o entendimento desta Corte superior, sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, a isenção da responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra decorre,...

    ...DONO DA OBRA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA NA OCORRÊNCIA DO EVENTO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...Segundo, em face da total negligência (culpa in custodiendo) quanto às mínimas condições de trabalho oferecidas àqueles que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7298-94.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O entendimento desta c. Corte é no sentido de que não há como se afastar a estabilidade provisória da gestante, no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, pois o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Tal ilação decorre do...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ... culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. (Omissis). Nosso Código Civil ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O acórdão regional externa tese contrária à consagrada nas Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DA SENTENÇA. O fato de o Regional ter concluído pela condenação subsidiária do recorrente não caracteriza julgamento extra petita. Por ser...

    ...CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância ... ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O acórdão regional externa tese contrária à consagrada nas Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DA SENTENÇA. O fato de o Regional ter concluído pela condenação subsidiária do recorrente não caracteriza julgamento extra petita. Por ser...

    ...CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância ... ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-09.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em face de potencial ofensa ao art. 71 da Lei n° 8.666/93, merece provimento o apelo. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante da salvaguarda...

    ...58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93). Não evidenciada culpa "in vigilando", impossível a condenação. Recurso de revista conhecido e ... privada, já que a culpa "in eligendo", "in vigilando" e "in custodiendo" que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-20.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O deferimento de honorários advocatícios com fulcro na mera existência de sucumbência e na imprescindibilidade da presença de advogado (art. 20 do CPC, art. 23 da Lei 8.906/1994 e art. 133 da Constituição Federal) encontra-se em flagrante dissonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 219

    ...A culpa 'in eligendo' e 'in vigilando' da Administração Pública atrai a ... ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-83.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO. No caso, a reclamante engravidou durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, ao tempo da vigência do contrato de trabalho, fazendo jus, portanto, à indenização decorrente da estabilidade. Esse, aliás, é o entendimento da SBDI-1 do TST. Por outro lado, mesmo que o empregador não tenha ciência da...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ... in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. (Omissis). Nosso Código ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-32.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 219 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Estabelecida a premissa fática de que ficou caracterizada a culpa in vigilando do ente...

    ... Estabelecida a premissa fática de que ficou caracterizada a culpa in vigilando do ente público, tomador de serviços, na fiscalização do ... ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...