Culpa in custodiendo
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Acórdãos nº 0051115-46.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... São Paulo Falha de serviço caracterizada Culpa in custodiendo Responsabilidade objetiva da ...
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Acórdãos nº 0030979-29.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO Culpa “in cu stodiendo” do Estado Falh a na fiscalização e ... , o pedido está fundado na responsabilidade “ in custodiendo” do Estado. E, em situações nas quais a falha ...
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Acórdãos nº 0029193-24.2010.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... Administração Penitenciária do Estado de São Paulo Culpa in custodiendo Responsabilidade objetiva da ...
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Acórdãos nº 1011371-59.2015.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... São Paulo Falha de serviço caracterizada Culpa in custodiendo Responsabilidade objetiva da ...
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Acórdãos nº 1003892-34.2016.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... E MPRESA PRIVADA E A FUNAP, NA CONDIÇÃO D E INTERVENIEN TE - Culpa “in custod iendo” do Estado Falha na fiscalizaç ão e ... , o pedido está fundado na responsabilidade “ in custodiendo” do Estado. E, em situações nas quais a falha ...
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Acórdão Nº 0020839-79.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (AUSÊNCIA DE CULPA "IN ELIGENDO" - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - AFASTAMENTO DAS CULPAS "IN CUSTODIENDO" E "IN VIGILANDO"). O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (AUSÊNCIA DE CULPA "IN ELIGENDO" - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - AFASTAMENTO DAS CULPAS "IN ... " - fiscalização do contrato - afastamento das culpas "in custodiendo"\" e \"in vigilando\"); parcelas/verbas trabalhistas e reflexos; salário do m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020800-82.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (AUSÊNCIA DE CULPA "IN ELIGENDO" - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - AFASTAMENTO DAS CULPAS "IN CUSTODIENDO" E "IN VIGILANDO"). O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (AUSÊNCIA DE CULPA "IN ELIGENDO" - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - AFASTAMENTO DAS CULPAS "IN ... " - fiscalização do contrato - afastamento das culpas "in custodiendo"\" e \"in vigilando\"); parcelas/verbas trabalhistas e reflexos; salário do m\xC3" ... -
Acórdãos nº 1007153-63.2014.8.26.0362 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Itirapina Falha de serviço caracterizada Culpa in custodiendo Responsabilidade objetiva da ré ...
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Acórdãos nº 1000330-06.2015.8.26.0470 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... - Sentença de parcial procedência Nexo causal Culpa in custodiendo da Administração Pública Omissão do Estado ...
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Acórdãos nº 2089536-61.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... indicativo de que o sinistro teria ocorrido por culpa do condutor do veículo de passeio, o qual pertencia ao ... lide, responsável pelo sinistro por culpa “in custodiendo”. Adução ademais de que o condutor do veículo não ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... 927 do CC/02 ... Desse modo a noção de culpa 6 é inerente à responsabilidade civil da LGPD, que deverá ser ... , culpa in comitendo , culpa in omitendo , culpa in custodiendo e culpa grave ou lata ... Sobre a primeira, há uma escolha errada tomada ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... encontrava-se, basicamente, erigido sobre três grandes alicerces: culpa, dano e nexo causal ... A vítima de um dano, portanto, precisava ... quais a culpa in vigilando, a culpa in elegendo e a culpa in custodiendo. Na primeira vertente haverá quebra do dever legal de vigilância, ...
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Processo civil. Ações cíveis
... Ou, como aduz percucientemente José de Aguiar Dias 2 : “A culpa é a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o ... ; culpa in comitendo ; culpa in omitendo; culpa in custodiendo ... Incorre em culpa in eligendo a pessoa que, na qualidade ...
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nº 95.01.14353-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
... o Apelado, ao fundamento de que cabe àquela instituição a culpa in eligendo e in custodiendo ... O extravio do talonário ocorreu dentro ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Culpa in comitendo: culpa em cometer ... Culpa in custodiendo: culpa em ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Culpa in comitendo: culpa em cometer ... Culpa in custodiendo: culpa em guardar ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Culpa in comitendo: culpa em cometer ... Culpa in custodiendo: culpa em ...
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Lei brasileira dá poucas garantias contra ataques virtuais globais
Lei brasileira dá poucas garantias contra ataques virtuais globais
... vazados, o escritório poderá ser responsabilizado com base em culpa em vigilando e culpa in custodiendo, desde que provado o dano, a culpa e ... -
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL DE GRANDE PORTE SOLTO NA RODOVIA. ANOS MORAIS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... OU EXORBITANTE. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA ... É o que a doutrina chama de culpa in custodiendo, nos casos em que se está diante ... da responsabilidade em vigiar ... -
Da Penhora
... Em sendo o Estado o detentor único da jurisdição, age com culpa in custodiendo quando não dá condições (materiais e pessoais) ao Poder ...
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Acórdão nº 2015/0096169-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MARÍLIA/SP, COM FUNDAMENTO EM CULPA, POR TER VIOLADO ... PRINCÍPIOS ... NUCLEARES ... seja in comittendo , seja in omittendo , seja in custodiendo , a culpa não cabe ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de indenização decorrente de dano causado por animal, presume-se a culpa in custodiendo do réu, invertendo-se o ônus da prova; (c) a parte que ...
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Decisão da Presidência nº 908612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... SEQUELAS PERMANENTES COM PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA ... CULPA IN CUSTODIENDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIGURADA ... DANOS ...
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C
... Que acompanha ... Concorrência de culpa - Afluência de fatos culposos no mesmo momento para o mesmo lugar ... Culpa in custodiendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-06.2014.5.06.0009), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DAS CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO". A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretaçã
... , sim, por expressa determinação constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária à Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...