Culpa in custodiendo

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010717-54.2014.5.06.0401), 06-03-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-15.2014.5.06.0018), 24-08-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-30.2014.5.06.0008), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-04.2015.5.06.0201), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

... , sim, por expressa determinação constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001418-74.2014.5.06.0006), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-93.2015.5.06.0103), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001500-86.2015.5.06.0001), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001314-51.2015.5.06.0005), 27-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para condenar, de forma subsidiária, a Companhia Pernambucana de Saneamento pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença, no período em que o demandante lhe prestou serviços. Ante a natureza do que fora deferido, deixa-se de arbitrar acréscimo à...

... no reconhecimento da responsabilidade desta segunda, decorrente da culpa in eligendo e in vigilando ... Pois bem ... Retomando ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-34.2013.5.06.0002), 13-03-2017
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173,...

... por expressa determina ç ã o Constitucional, a averigua ç ã o da culpa e a imputa ç ã o da responsabilidade subsidi á ria da Administra ç ã ... do patr ã o por ato de seu empregado; c) Culpa in custodiendo - a presun ç ã o da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-34.2013.5.06.0007), 20-03-2017
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da...

... por expressa determina ç ã o Constitucional, a averigua ç ã o da culpa e a imputa ç ã o da responsabilidade subsidi á ria da Administra ç ã ... do patr ã o por ato de seu empregado; c) Culpa in custodiendo - a presun ç ã o da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar ...
Decisao Nº 0034634-04.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-09-2023

... , do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior." Maria Helena Diniz leciona acerca do citado ... ções ou pessoas por presunção `juris tantum de culpa in custodiendo ou in vigilando` ( ... ). Há uma presunção de responsabilidade do dono ou ...
Processo nº 2002.037.001873-8 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2005
Apelação. Ação indenizatória. Rito ordinário. Alegação do autor de haver sido atacado por cão enquanto fazia entrega na propriedade dos réus. Provocando queda sobre corrente de tração de um mini-trator, em funcionamento no local, conduzido por preposto dos réus, da qual resultou a amputação de parte de dois dedos da mão esquerda. Responsabilidade civil extracontratual. Teoria subjetiva. Incumbe à
Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
- Revista Judiciária do Paraná
... , até porque a limitação não é aplicável em sendo constatada a culpa em sentido estrito ou culpa grave, como a própria convenção também ... os signos legais da culpa in vigilando e culpa in custodiendo , sendo incontroversa a responsabilidade pelos prejuízos derivados ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001520-19.2014.5.06.0161), 08-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO POR ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária, na forma prevista pela Súmula n.º. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... NÃO CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000950-41.2015.5.06.0341), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 7

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-89.2015.5.06.0341), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, § 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-46.2016.5.06.0401), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001059-33.2015.5.06.0413), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO TIPIFICAÇÃO. EXONERAÇÃO DA PENALIDADE. Constatado que a parte autora não agiu com dolo ao repetir pleitos formulados em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, não se justifica a aplicação da penalidade prevista no art. 81 do NCPC, nem a determinação de ofício a OAB. Apelo parcialmente provido. RECURSO DO ENTE PÚBLICO E...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-87.2016.5.06.0401), 12-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-62.2015.5.06.0020), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-53.2016.5.06.0401), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula n.º 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-04.2014.5.06.0015), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-25.2016.5.06.0401), 26-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei n.º 8.666/9

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001384-68.2015.5.06.0005), 26-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-45.2015.5.06.0002), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da...

... , sim, por expressa determinação Constitucional, a averiguação da culpa e a imputação da responsabilidade subsidiária da Administração ... c) Culpa in custodiendo - a presunção da culpa decorreria da falta de cuidado em se guardar uma ...