Culpa in eligendo
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE ... daquele a quem confia a prática do ato (culpa in eligendo ) ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , assumindo, por conta disso, o risco de, ao fazê-lo, responder por culpa in eligendo ... 11. Na fixação do valor devido a título de danos ...
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Acórdão nº 2016/0161351-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. PAGAMENTO. SUPOSTA FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. CULPA IN ELIGENDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO ...
... CULPA IN ... -
Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cumprimento dos contratos públicos (culpa in eligendo ou in vigilando ), conforme ...
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Acórdão nº 2006/0238716-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CULPA ...
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Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... AFERIÇÃO IN ... CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E ... IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA ... -
Acórdão nº 2011/0220309-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 235/STJ. SENTENÇA PROFERIDA EM UMA DAS DEMANDAS. INSTÂNCIAS CRIMINAL E CÍVEL. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DO...
... FALSO MÉDICO. CULPA IN ELIGENDO. PENSIONAMENTO. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0201515-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE OURO. ILÍCITO NA CAPTAÇÃO DE NEGÓCIO. FRAUDE INTERNA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífi
... NEGÓCIO. FRAUDE INTERNA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2013/0056534-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENOS DE CULPA IN ELIGENDO OU IN VIGILANDO DO TERCEIRO ...
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Acórdão nº 2014/0200388-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... culpa" in eligendo ou culpa in vigilando na espécie,\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0231030-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CULPA IN ELIGENDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdãos nº RO-1545/2012-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 – O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-65.2004.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. NECESSIDADE DE LICITAçÃO Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. CULPA" IN ELIGENDO. NECESSIDADE DE LICITAçÃO Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-71.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode atribuir responsabilidade subsidiária pelos créditos do reclamante
... TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST ... eligendo) e à execução do contrato (culpa in vigilando). Portanto, se não há ... -
Acórdão Nº 41038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ELIGENDO” OU “IN ...
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Acórdão Nº 41288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ELIGENDO” OU “IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55700-72.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. ANÁLISE NÃO SUJEITA A TODOS OS RÍGIDOS CRITÉRIOS DO PROCESSO LICITATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do TST, da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO ... -
Acórdãos nº RO-977/2012-0042-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ... de culpa in eligendo, in vigilando ou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233200-19.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in eligendo e culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito,
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-13.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/af TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST ... Como o Regional, expressamente, afastou a culpa in eligendo e ou in vigilando da Administração Pública, no caso em discussão, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-90.2017.5.06.0251), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CERTAME LICITATÓRIO NÃO COMPROVADO. FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DA 6ª REGIÃO NO IUJ-0000362-87.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331 DO TST. IMPROVIMENTO. Caberia ao Ente Público municipal demonstrar a realização de certame...
... FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DA 6ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001327-26.2015.5.06.0401), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" E/OU CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade subsidiária subsiste em relação à Administração Pública, quando provada a culpa in eligendo e/ou in vigilando nos autos. In casu, o ente público apresentou documentação comprobatória de que efetuou as diligências necessárias à fiscalização para...
... RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA " IN ELIGENDO " E/OU CULPA " IN VIGILANDO ". NÃO CONFIGURADA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-07.2013.5.06.0271), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Prestadora dos Serviços, evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando do Ente...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO ... S Ú MULA 331, V, DO TST. Demonstrada a ... -
Acórdãos nº AIRR-912/2009-0019-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada a culpa in eligendo e ... in ...
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Acórdão nº 2005/0157240-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CULPA IN ELIGENDO DO EMPREGADOR ... 1. Caracterizada a culpa in eligendo, a ...