Culpa in eligendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-81.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-34.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ...
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Acórdãos nº RO-86900/2009-0013-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ... de culpa in eligendo, in vigilando ou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2067-39.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ...
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Acórdãos nº AIRR-1503/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO - ... público pela culpa ‘in eligendo’ desde ... que observado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2945500-96.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001106-76.2016.5.06.0411), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PETROLINA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Não tendo sido demonstrada sequer a realização do certame licitatório, tampouco exibido o instrumento contratual de prestação de serviços terceirizados, coube ao MM. Juízo a quo decretar a responsabilidade subsidiária do...
... MUNICÍPIO DE PETROLINA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... CONFIGURADAS. SÚMULA Nº 331 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-16.2014.5.06.0221), 18-08-2016
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária subsiste em relação à Administração Pública, quando provada a culpa in eligendo e/ou in vigilando nos autos, não se desincumbindo o autor do ônus que lhe pertencia, a teor do artigo 818, consolidado c/c o artigo 382, I, do NCPC, haja...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... NÃO CONFIGURADAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-40.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-64.2010.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido para determinar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97340-08.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-85.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...
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Acórdãos nº AIRR-1458/2011-0064-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - ... público pela culpa ‘in eligendo’ desde ... que observado ...
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Acórdãos nº AIRR-2151/2012-0051-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO - ... público pela culpa ‘in eligendo’ desde ... que observado ...
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Acórdãos nº RO-797/2011-0004-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO – ... de culpa in eligendo, in vigilando ou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-35.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-74.2009.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-66.2015.5.06.0012), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA (S). SÚMULA 331, V, DO TST. Os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso...
... CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA (S). SÚMULA 331, V, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-49.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263600-67.2007.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30000-26.2007.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-74.2008.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-68.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-10.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-22.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...