culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cobrados pelo ECAD no conceito" de ... \"encargos comerciais\" ... 5. A \xC2" ... dos contratos públicos (culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495900-30.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... , portanto, no caso dos autos, a culpa in eligendo e in vigilando derivada do abrangente instituto ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160940-69.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... fundamento a culpa in vigilando e a in eligendo". O próprio ordenamento jurídico cria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-81.2007.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... depósitos fundiários ser inseridos no conceito de verba rescisória, pois podem até mesmo ser ... , da Constituição Federal), que dispensa a culpa em relação ao evento danoso, o que revela ... prestadora de serviços (culpa in eligendo) e à execução do contrato (culpa in ... ços, o que acarretaria sua culpa in vigilando, não se pode aplicar o antigo item IV (atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32600-40.2009.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... que "Além disso, há culpa in eligendo" do tomador de serviços que contrata empresa inid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se ... Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3" ... a responsabilização civil por culpa in eligendo ou in vigilando (arts. 186 e 187 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se ... Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3" ... a responsabilização civil por culpa in eligendo ou in vigilando (arts. 186 e 187 do Código ... -
Responsabilidade civil
... subjetivos para se configurar (dolo ou culpa ou sentido estrito), terá de indenizar a pessoa ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ... sem necessidade de dolo ou culpa in vigilando/in elegendo ... – Hipóteses: ... a) ... -se concluir que nesse caso há culpa in eligendo e também in vigilando ... Assim posicionou-se o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 442-28.2014.5.03.0046) 28-02-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... eligendo . ... 5 ... A SBDI-1 Plena decidiu também que ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 5. Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1350-22.2014.5.03.0067) 28-02-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... ública afasta a existência de culpa in eligendo ... 5 ... A SBDI-1 Plena decidiu também que a ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-95.2014.5.03.0046) 28-02-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... ública afasta a existência de culpa in eligendo ... 5 ... A SBDI-1 Plena decidiu também que a ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 5. Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001245-94.2012.5.06.0014), 04-06-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de terceirização de atividade empresarial, deve responder subsidiariamente a empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando, tendo em vista a má escolha da prestadora e a falta de vigilância no cumprimento das obrigações trabalhistas por...
... pela prestadora, na presun ç ã o de culpa in eligendo e in vigilando , tendo em vista a ... Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. Recurso do reclamante a que se d ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001360-40.2011.5.06.0018 (00028-1999-161-06-00-6)), 19-03-2014
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, deve responder subsidiariamente a tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST. O negócio jurídico havido entre as empresas reclamadas, a saber,...
... pela prestadora, na presun ç ã o de culpa in eligendo e in vigilando ... Intelig ê ncia ... Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. Recurso da segunda reclamada a que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1448-97.2013.5.03.0016) 02-05-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... eligendo" ... 5. A SBDI-1 Plena decidiu também que a S\xC3" ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-48.2014.5.09.0029) 02-05-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... eligendo" ... 5. A SBDI-1 Plena decidiu também que a S\xC3" ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20083-41.2017.5.04.0281)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO. ABRANGÊNCIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Delimitação do acórdão recorrido: " [...] é...
... culpa in eligendo por parte da tomadora, mas também da culpa in vigilando. Portanto, a ... responsabilidade da ... serviços engloba o conceito amplo de "obrigações trabalhistas", alcança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000163-42.2013.5.06.0192), 03-09-2014
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de terceirização de atividade empresarial, deve responder subsidiariamente a empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando, tendo em vista a má escolha da prestadora e a falta de vigilância no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte...
... pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando , tendo em vista a ... Aplica-se ao tema o conceito de tetricidade. Recurso do reclamante a que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 429-29.2014.5.03.0046) 28-02-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in vigilando e in omittendo atribuída ao ... ública afasta a existência de culpa in eligendo" ... 5. A SBDI-1 Plena decidiu também que a S\xC3" ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6. Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 132300-92.2007.5.17.0191) 27-09-2018
... Regional, da ocorrência das culpas in eligendo e in vigilando. Para o deslinde da controvérsia, ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ... 455 da CLT e culpa in eligendo". Nesse contexto, considerando que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... , e o empreiteiro principal responderia por culpa in eligendo e in vigilando ... Deverá o ...
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Terceirização trabalhista
... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... ção (além da responsabilidade por culpa in eligendo , desde que observado o processo ... -se necessária a presença da culpa in vigilando da entidade estatal, ou seja, sua desídia ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Desse modo a noção de culpa 6 é inerente à responsabilidade civil da LGPD, ... ço hermenêutico tendo em vista ser um conceito que supera a simples noção de justiça. Cf ... a culpa da seguinte forma: culpa in eligendo , culpa in vigilando, culpa in comitendo , ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... para legitimar a responsabilidade sem culpa, ao menos numa visão pós-sistematizada do ... que se deve delimitar para este fim é o conceito de proveito, o qual, de início, tenderia a ser ... de deveres de vigilância (culpa in vigilando ), o que remanesce em uma série de ordenamentos, ... ção nas figuras de culpa presumida ( in eligendo e in vigilando ) do artigo 1.384 do Code ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta ... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... @12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa ... Do art. 933 do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo ... ência de um subordinado (culpa in vigilando ou culpa in eligendo ) ... É o que se ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...