culpa in eligendo e in vigilando conceito

27495 resultados para culpa in eligendo e in vigilando conceito

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1245-83.2017.5.10.0022)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 952-37.2020.5.07.0008)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001044-45.2019.5.02.0372)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. Para o êxito do recurso apresentado, em observância ao princípio recursal da dialeticidade, a parte deve atacar específica e...

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148600-88.2005.5.06.0003)

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos

    ... ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10620-67.2020.5.03.0097)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos

    ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1538-31.2017.5.20.0004)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A matéria atinente à ausência de fundamentação das decisões judiciais já teve ...

    ... demonstrada sua culpa ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... 2 ... In casu ... não ... atender ao conceito de " ... elevado valor da causa" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001059-49.2017.5.02.0383)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in ... eligendo ... ou ... in ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 644-36.2015.5.02.0001)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10027-78.2021.5.15.0126)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... culpa in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 1261-66.2019.5.09.0128)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1304-33.2013.5.05.0222) 05-12-2018
    ... contrato celebrado, sob pena de atuar com culpa ... ' in eligendo' ou ' in vigilando' ... 3. A ... de atribuir-se à segunda reclamada o conceito de "dona da obra" na execução de serviços que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 162200-94.2009.5.12.0028) 01-04-2020
    ... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA ... IN VIGILANDO COMPROVADA. Esta Segunda ... também da culpa in vigilando e in eligendo , nos arts. 187 e 927 do Código Civil. Não ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito ...      No particular, já decidiu o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21199-49.2019.5.04.0334)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11808-34.2019.5.15.0053)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10894-24.2020.5.15.0056)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21502-80.2020.5.04.0511)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20856-07.2019.5.04.0123)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000303-63.2021.5.02.0039)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1899-45.2017.5.09.0007)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

    ... o caso ora em análise, patente a culpa in vigilando da ré, na medida em que não ... Não bastasse, a culpa in eligendo também é patente, consistente na má eleição ... Da mesma forma, não há conceito legal de ... atividades fim e meio, de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101276-43.2019.5.01.0491)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-76.2008.5.05.0101)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11078-27.2014.5.01.0202) 18-12-2018
    ... Nestes termos, inconteste a culpa e possuindo a segunda reclamada a in eligendo in vigilando, responsabilidade subsidiária pelos débitos ... de serviço contratado se enquadra no conceito de "obra" definido na Norma Regulamentadora Nº 3 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10652-44.2020.5.15.0063)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... (RE ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000420-87.2020.5.02.0201)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-58.2021.5.08.0202)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -

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