culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20684-62.2019.5.04.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 770-23.2013.5.15.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 763-15.2018.5.05.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A matéria atinente à ausência de fundamentação das decisões judiciais já teve ...
... demonstrada sua culpa ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... 2 ... In casu ... não ... atender ao conceito de " ... elevado valor da causa" ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... junho de 1934, cuja redação ampliou o conceito de acidente abrangendo doenças profissionais e ... A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se ... • CULPA “IN ELIGENDO” — gerentes e prepostos não habilitados e ... • CULPA “IN VIGILANDO” — ausência de fiscalização das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 592-66.2019.5.14.0421)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO ACRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO MODIFICATIVA ALHEIA À FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .
... SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... Acre – quando arguiu que a culpa in vigilando ... não pode ser presumida, cabendo o ... CULPA "IN VIGILANDO" QUANTO DE CULPA "IN ELIGENDO" OU "IN ... OMITTENDO") – DEVER ... circunstâncias, entende-se superado o conceito de condenação por ... "mero ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102234-89.2019.5.01.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21069-16.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000534-83.2017.5.02.0701)
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa in
... SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22700-24.2007.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA - CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101005-53.2019.5.01.0226)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22293-11.2019.5.04.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100219-21.2019.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001253-93.2019.5.02.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 661-60.2020.5.13.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000998-29.2020.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101003-89.2019.5.01.0030)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1918-32.2012.5.11.0052)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011347-65.2013.5.06.0201), 01-06-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O conjunto probatório confirma que o ente público agiu com culpa in vigilando, ao deixar de fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada. Assim, deve responder subsidiariamente, pela satisfação das obrigações reconhecidas na...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O conjunto probatório confirma ... CPC/2015, que não abarca em seu bojo o conceito de "condições da ação" e extirpada do texto a ... demonstração efetiva da sua culpa in eligendo e in vigilando , que se presume ... Aliás, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10891-14.2020.5.15.0042)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877700-78.2009.5.09.0664) 18-12-2018
... ÓRIA NÃO FUNDADA EM PROVA CONCRETA DA CULPA ... IN VIGILANDO - REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 ... em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e ... permitido. Este conceito, entretanto, ... em se tratando de efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20765-72.2019.5.04.0233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000549-83.2021.5.02.0710)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20960-59.2020.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001021-74.2020.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10208-42.2018.5.15.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...