culpa in eligendo e in vigilando conceito

27495 resultados para culpa in eligendo e in vigilando conceito

  • Acórdão Nº 42668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
    ... FISCALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. CULPA IN VIGILANDO ... ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME DE ... in eligendo ou culpa in vigilando , o que decorre da ... conceito civilista de abuso do direito e, finalmente, em ...
  • Delimitação do objeto e premissas básicas
    ... Comecemos por um conceito de sistema, utilizando para tanto o ensinamento ... acarreta a indenização com valoração da culpa, como regra geral, e objetiva nos casos previstos ... -se nessa regra as espécies in vigilando e in eligendo 42 ... A esse respeito, ...
  • Introdução
    ... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... vigilando ou in eligendo da tomadora não afronta o ...
  • Responsabilidade (objetiva) do empregador
    ... uma dificuldade inusitada em lidar com o conceito, especialmente quando o assunto diz com acidentes ... de que é necessária a prova de culpa ... Este artigo não pretende se limitar à ... majoritária que ainda exigem culpa in eligendo ou in vigilando para caracterizar a ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação ... desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, ... com o réu porque sua culpa é in eligendo e até in vigilando ... 6.1) Assédio ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000302-64.2020.5.02.0055)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública.

    ... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... tomador são decorrentes do conceito legal de subsidiariedade e, dessa forma, inexiste ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10664-21.2019.5.15.0119)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PLENA INGERÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NA FUNDAÇÃO - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.

    ... CULPA DIRETA – ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... subsidiária, não atende ao conceito ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ... do evento com o labor exer - cido e a culpa do empregador. Não constatada, no caso, a culpa ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... STF ... CULPA IN VIGILANDO ... O regime de parceria pactuad o com pessoa ... conguradamente incurso na culpa in eligendo ...
  • Decisão monocrática Nº 60461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
    ... 10. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ENTIDADE ADMINISTRATIVA. RECLAMAÇÃO JULGADA ... estar cabalmente comprovada a culpa in vigilando da Reclamada, destacando o descumprimento de ... ínimo, contraditório quanto ao próprio conceito de ‘repercussão geral’ dos julgamentos, ... para definir se houve, ou não, culpa in eligendo, se houve, ou não, falta de fiscalização. É ...
  • Direito Administrativo
    ... , restando dispensada a configuração de culpa, de excesso ou de abuso do Poder Público ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ... não incorreu em culpa, ainda que in vigilando ou in eligendo , pois possui responsabilidade ...
  • Direito Civil
    ... as sociedades coligadas só respondem por culpa (CDC, art. 28 § 4º); B: correta, pois a ... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... ária a comprovação de culpa in vigilando , ou negligência, por encerrar a tutela munus ... empregado a terceiros, por culpa in eligendo" ... (E) Para que se possa exigir a restitui\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001162-67.2020.5.02.0701)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA ...

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 471-36.2020.5.11.0017)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo

    ... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA IN VIGILANDO ... 1. O Supremo Tribunal ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 15640-80.2006.5.18.0010)

    I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO DOS AUTOS.

    ... INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO ... DOS AUTOS ... in vigilando ... ). Neste sentido, a decisão está ... in eligendo ... , devendo, para tanto, ficar ... descrição dos fatos ao conceito contido no artigo supracitado, segundo o qual, " ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100646-15.2019.5.01.0029)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública.

    ... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... legal, temos que houve modificação do conceito de revelia no ... processo do trabalho, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10383-15.2015.5.15.0084)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN

    ... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 937-59.2019.5.09.0651)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa

    ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135240-49.2007.5.05.0034) 01-04-2020
    ... INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO DOS AUTOS ... Hipótese em que esta ... prestadora de serviços (culpa in eligendo ), sem verificar se houve culpa do tomador de ... de serviços contratada (culpa in vigilando ). Neste sentido, a decisão está em ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 37, §6º, da Carta Magna, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135740-86.2003.5.01.0222) 01-04-2020
    ... INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO DOS AUTOS ... Hipótese em que esta ... prestadora de serviços (culpa in eligendo ), sem verificar se houve culpa do tomador de ... de serviços contratada (culpa in vigilando ). Neste sentido, a decisão está em ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido preceito constitucional, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11270-84.2015.5.01.0020) 18-12-2018
    ... DA PROVA - CULPA ... IN VIGILANDO - REPERCUSSÃO ... GERAL Nº ... a culpa in eligendo ou in ... vigilando da Administração ... Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Decisão monocrática Nº 1381994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
    ... CIVIL DA TOMADORA DERIVADA DA CULPA NO EVENTO DANOSO. A Constituição dispõe que ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... , sobre a inexistência da culpa “in vigilando” à Administração Pública, por suposta ... ao empregado, por sua culpa in eligendo e in vigilando, nos termos dos arts. 186 do CCB e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10499-80.2013.5.01.0019) 18-12-2018
    ... que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in ... eligendo ou in vigilando da ... Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 19354-13.2017.5.16.0012)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CULPA DIRETA – ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... in eligendo ... ou ... in ... in vigilando ... da Administração no caso concreto ... não atende ... ao conceito ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10582-93.2020.5.15.0138)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC

    ... ÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CULPA DIRETA – ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... in eligendo ... ou ... in ... in vigilando ... da Administração no caso concreto ... subsidiária, não atende ao conceito ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130140-52.2007.5.07.0004) 01-04-2020
    ... DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO DOS AUTOS ... Hipótese em que esta ... prestadora de serviços (culpa in eligendo ), sem verificar se houve culpa do tomador de ... de serviços contratada (culpa in vigilando ). Neste sentido, a decisão está em ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 37, §6º, da Constituição ...

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