Culpa in vigilando

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-62.2010.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JUROS DE MORA APLICÁVEIS. OJ 382/SBDI-1/TST. Decisão em harmonia com a jurisprudência sumulada desta Corte não impulsiona o recurso de revista (art. 896, §4º, CLT; Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE. Regra geral, para a caracterização da insalubridade, é necessária a realização de...

    ... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. A configuração da culpa in vigilando, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001089-90.2014.5.02.0318) 04-04-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA - PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da parte por ausência do pressuposto recursal contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo de instrumento, a parte reitera os argumentos utilizados para...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA . IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente ...

  • Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Agosto de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL. OMISSÃO. CULPA IN VIGILANDO. MORTE DE CIVIL QUE INGRESSOU EM CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR E MANUSEOU ARTEFATOS BÉLICOS DE ALTO PODER EXPLOSIVO, CAUSANDO-LHE A MORTE. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. HIPÓTESE DE VALORAÇÃO DAS PROVAS. PENSIONAMENTO MENSAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOS DE ACORDO COM...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2276-72.2016.5.11.0014) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE...

    ...ção subsidiária de ente público, desde que caracterizada a culpa in vigilando . No caso, a responsabilidade subsidiária do Reclamado ...

  • Acórdão nº 2012/0175274-9 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBERTURA SECURITÁRIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. CULPA IN VIGILANDO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. LIVRE CONVENCIMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20487-97.2015.5.04.0011) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. SÚMULA 219, I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor

    ... concreto , o TRT manteve a condenação subsidiária, delineando a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-71.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode atribuir responsabilidade subsidiária pelos créditos do reclamante

    ...TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. ...No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-22.2008.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão Turmário no tocante ao registro, pelo egrégio Tribunal Regional, da ausência de fiscalização, por parte do segundo reclamado, do cumprimento das obrigações trabalhistas pela primeira reclamada, o que evidencia a

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. ...

  • Acórdão nº 2012/0204252-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DE MENOR IMPÚBERE VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM PISCINA DE CLUBE ASSOCIATIVO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DOS PAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PENSIONAMENTO AOS PAIS. FIXAÇÃO DO TERMO FINAL. DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-33.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento ...

  • Acórdãos nº AIRR-151/2012-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à...

    ... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ...

  • Acórdãos nº AIRR-666/2012-0006-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à Administração Pública, de

    ... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-05.2015.5.01.0451) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Ao teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de...

    ...455 da CLT e de culpa 'in elegendo'". Mesmo quanto à culpa "in vigilando", concluiu a ...

  • Acórdãos nº AIRR-1503/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, apreciando a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, afastou a possibilidade de responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa 'in eligendo' desde que...

    ... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO -. ...

  • Acórdãos nº AIRR-1458/2011-0064-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, apreciando a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, afastou a possibilidade de responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa 'in eligendo' desde que...

    ... – ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO -. ...

  • Acórdãos nº AIRR-2151/2012-0051-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, apreciando a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, afastou a possibilidade de responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa 'in eligendo' desde que...

    ... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO -. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-40.2012.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A questão da responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil foi devidamente analisada e fundamentada, em obediência à orientação traçada pelo STF na ADC 16, explicitando que a responsabilidade foi aferida com base na culpa in vigilando, decorrente da ausê

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A questão da responsabilidade subsidiária do Banco do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-839-23.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Em não havendo pronunciamento expresso sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, necessária manifestação no sentido de que há culpa in vigilando quando não há a devida fiscalização da empresa prestadora de serviços quanto às obrigações...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTO. SEM EFEITOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28900-45.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública não os isenta da responsabilização subsidiária pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pelos conveniados, em decorrênci

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3623-25.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que --não há falar em inexistência de culpa in vigilando...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1003-66.2011.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. acórdão quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1109-12.2012.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. ...

  • Acórdãos nº RO-48000/2012-0101-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo a reclamada indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. O Supremo

    ...ENTE. PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ...

  • Acórdãos nº AIRR-62/2012-0651-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. VERBAS RESCISÓRIAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em harmonia com o entendimento consagrado no item V da Súmula 331 do TST, porque no caso dos autos, está evidenciada a culpa in vigilando do tomador de serviços. Estando a decisão recorrida em...

    ... autos, está evidenciada a culpa in. vigilando do tomador ...