Culpa in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1882-42.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-79.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula nº 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-68.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Deve ser mantido o r. despacho quando o v. acórdão regional mostra-se em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-200/2012-0158-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº AIRR-1162/2010-0068-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... – ENTE PÚBLICO – AUSÊNCIA DE CULPA IN ... VIGILANDO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-02.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ...
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Acórdãos nº AIRR-1718/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... delineando, de forma expressa, a culpa ... in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-50.2011.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula nº 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-527-83.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, ficou registrado que: -No presente caso o segundo reclamado atrasou vários meses dos salários e de outras obrigações...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 21303-66.2016.5.04.0101)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. CULPA ... IN VIGILANDO ... EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº RO-1732/2011-0078-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Esta Corte conferiu nova redação à Súmula 331, fixando a orientação de que subsiste a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique comprovada a...
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-37.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2189-13.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro ...
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Acórdão Nº 40261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144900-72.2009.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula nº 331, ...
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Acórdãos nº RO-1588/2010-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Esta Corte conferiu nova redação à Súmula 331, fixando a orientação de que subsiste a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique comprovada a...
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-03.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123700-33.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento ... -
Acórdãos nº AIRR-99800/2012-0009-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... CULPA IN ... VIGILANDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-699-22.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-91.2013.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Nº 40331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... AFERIÇÃO IN ... CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001043-45.2016.5.06.0413), 18-05-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. OCORRÊNCIA. O conjunto probatório confirma que o ente público agiu com culpa in vigilando, ao deixar de fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada. Assim, deve responder subsidiariamente pela satisfação das obrigações...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA" IN VIGILANDO ... OCORRÊNCIA. O conjunto probatório confirma que o ente p\xC3" ... -
Acórdãos nº AIRR-943/2010-0001-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO - ...