culpa in vigilando e culpa in eligendo

268034 resultados para culpa in vigilando e culpa in eligendo

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 627-10.2016.5.05.0121)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101855-73.2017.5.01.0066)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101047-27.2019.5.01.0057)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-43.2008.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SERVIÇO DE VIGIL NCIA ARMADA. RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331. APLICABILIDADE. I - Não houve manifestação no acórdão recorrido acerca da pertinência do inciso III da Súmula nº 331 do TST, limitando-se o Colegiado de origem a afastar a aplicabilidade do inciso IV do verbete em questão. II - A responsabilidade subsidiária acha-se materializada na esteira da

    ...ária acha-se materializada na esteira da culpa in vigilando e da culpa in eligendo, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-83.2010.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,

    ...POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ...ório pode até afastar a sua culpa in eligendo, mas não exclui a culpa in vigilando da ...
  • Acórdão nº 1.0342.11.004718-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER INDENIZAR - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER ...
  • Acórdão nº 1.0095.09.007349-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER INDENIZAR - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER ...
  • Acórdão nº 1.0095.09.007349-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER INDENIZAR - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER ...
  • Acórdão nº 1.0095.09.007349-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER INDENIZAR - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER ...
  • Acórdão nº 1.0095.09.007349-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER INDENIZAR - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ... POR FUNCIONÁRIO DO BANCO CONTRA CLIENTES - CULPA IN VIGILANDO - CULPA IN ELIGENDO - DEVER ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11182-55.2017.5.15.0127)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220-47.2020.5.05.0029)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1042-47.2016.5.05.0006)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101163-88.2019.5.01.0071)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA . . . IN VIGILANDO . ... "dependendo de comprovação de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, o que decorre da . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100366-03.2019.5.01.0075)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA . . . IN VIGILANDO . ... "dependendo de comprovação de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, o que decorre da . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11025-85.2021.5.03.0027)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-472-09.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. ABRANGÊNCIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com...

    ...ABRANGÊNCIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA ..., porquanto incorre em culpa in eligendo, pela má escolha, e em culpa in vigilando, haja ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-86.2021.5.06.0143)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 769-73.2020.5.11.0002)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20028-65.2020.5.04.0611)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 229-15.2021.5.21.0001)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1026-95.2019.5.08.0203)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-13.2021.5.21.0004)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165-48.2019.5.05.0024)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100752-70.2019.5.01.0483)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

    ... tese acerca do ônus da prova da culpa . . . in vigilando . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"...

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