culpa in vigilando e culpa in eligendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-50.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348-88.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DAS PREMISSAS PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141200-06.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220200-24.2007.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-26.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-65.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-44.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6878-31.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-88.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241200-62.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001420-61.2016.5.06.0010), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AFASTAMENTO NECESSÁRIO. PRECEDENTES DO EXCELSO STF. Apesar de se tratar de sociedade de economia mista estadual, a tomadora de serviços está submetida aos ditames da lei nº 8.666/93 e, assim, não há mais espaço, juridicamente, para a condenação secundária em casos como o vertente. Depois que o Plenário do excelso Supremo Tribunal Federal
... º 760.931/DF, ficou vedada a presunção de culpa da integrante da Administração Pública ... a culpa na escolha (" culpa in eligendo "), nem a culpa na fiscalização e no ento (" culpa in vigilando "), constata-se a ausência de elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4726-17.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67900-37.2009.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... ão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-20.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1. O Pleno do STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-02.2008.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... sob o enfoque da ocorrência da culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-82.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - Segundo a jurisprudência do ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-464400-92.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E/OU IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2682-29.2014.5.02.0042) 18-04-2018
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXAURIMENTO DE ... trabalhistas pela prestadora (culpa in vigilando ou culpa in eligendo), e o simples inadimplemento ...
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Acórdão Nº 0021021-53.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO . CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA CONDENAÇÃO . O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é de que, por adoção das Súmulas n. 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem a Administração Pública, são subsidiariamente responsáveis por créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO ... CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-11.2012.5.06.0004), 27-06-2013
EMENTA: MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ARTIGO 71 DA LEI DE LICITAÇÕES. ELEMENTO NORMATIVO CORROBORADO PELA FALTA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O MUNICÍPIO TIVESSE INCORRIDO EM CONDUTA FALTOSA ENQUADRÁVEL COMO CULPA “IN ELIGENDO” OU CULPA “IN VIGILANDO”. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. Deve ser negado provimento ao recurso que pretende o reconhecimento da...
... EM CONDUTA FALTOSA ENQUADR Á VEL COMO CULPA" “ IN ELIGENDO ” OU CULPA “ IN VIGILANDO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0021083-93.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
CONTRATO POR OBRA CERTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Responsabilidade verificada pela má escolha (culpa in eligendo ) e total omissão das tomadoras no dever mínimo de fiscalização, encontrando respaldo no art. 186 do Código Civil, pois aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e...
... SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-44.2017.5.06.0014), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A Administração Pública, direta e indireta, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa prestadora de serviços terceirizados contratada, quando evidenciada culpa in...
... contratada, quando evidenciada culpa in eligendo ou culpa in vigilando ... In casu , ... -
Acórdão Nº 0020564-59.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO ... CULPA IN VIGILANDO ... O ...
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Acórdão Nº 0022111-36.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA CONTRATO POR OBRA CERTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO . Responsabilidade verificada pela má escolha (culpa in eligendo) e total omissão das tomadoras no dever mínimo de fiscalização, encontrando respaldo no art. 186 do Código Civil, pois aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar...
... SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7358-18.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, ... que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com ...