culpa in vigilando e culpa in eligendo
- Acórdão nº 34195 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2020
- Acórdão nº 29011 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 0020619-43.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO . CULPA IN VIGILANDO . PARCELAS DA CONDENAÇÃO . Por adoção das Súmulas n. 331, IV e V, do TST e n. 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem a Administração Pública, são subsidiariamente responsáveis por créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora de serviços nas hipóteses em que verificada a...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO ... CULPA IN VIGILANDO ... PARCELAS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-71.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Está demonstrada a viabilidade ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-71.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Está demonstrada a viabilidade ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20065-68.2015.5.04.0611)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 760.931 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TESE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA DA CULPA IN ELIGENDO
... ÊNCIA DE TESE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA DA CULPA ... IN ELIGENDO ... E DA ... VIGILANDO ... DO ENTE PÚBLICO. DECISÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-15.2009.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-15.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-32.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-91.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ÓRIAS CON CERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-162-18.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-84.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-66.2015.5.06.0012), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA (S). SÚMULA 331, V, DO TST. Os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso...
... ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1001337-02.2019.5.02.0053)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 760.931 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TESE ACERCA DO ÔNUS...
... ÊNCIA DE TESE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA DA CULPA ... IN ELIGENDO ... E DA ... VIGILANDO ... DO ENTE PÚBLICO. DECISÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28900-95.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-16.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-16.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-16.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-31.2007.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1473-15.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-45.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1237-68.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-96.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...