culpa inconsciente
2857 resultados para culpa inconsciente
-
Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
-
Acórdão Nº 0002326-51.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 1º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO, PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL E DA INIMPUTABILIDADE PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, ALTERAÇÃO
...3. Da embriaguez patológica e da alegada culpa inconsciente Requer a defesa a exclusão da culpabilidade, alegando a ... -
Julgamento 7000341-16.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 205 C/C O ART. 206, "CAPUT", AMBOS DO CPM. HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PREVISIBILIDADE CONFIGURADA. PROVIMENTO. DECISÃO MAJORITÁRIA. I - O crime culposo consiste em uma conduta voluntária que realiza um fato ilícito não desejado pelo agente, mas que foi por ele previsto (culpa...
...ícito não desejado pelo agente, mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e que podia ser ... -
Decisão Monocrática Nº 0000044-44.2010.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB. CULPA INCONSCIENTE. IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. CONFISSÃO PARCIAL. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 10 DO TJCE, FUNDAMENTADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.
...ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB. CULPA INCONSCIENTE. IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. COMPROVADA. ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...O dolo e a culpa constituem as duas formas de realização da conduta. Pertencem à ..., pois, na realidade, “seu autor é apenas o protagonista inconsciente de uma comédia”. 275 275 Comentários ao Código Penal. vol. 1, tomo ...
-
A obsessão está no dicionário
... trás da firmeza no eurogrupo, há uma história na qual dívida e culpa assombram o inconsciente coletivo. Renata Malkes. ...
-
Acórdão Nº 0001599-57.2015.8.24.0081 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. EMENDATIO LIBEBLI. APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §§ 3º E 7º, NA FORMA DO ART. 121, § 4º, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PARA O DESCRITO NO ART. 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA.EXCLUDENTE DE ILICITUDE. RECONHECIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. DINÂMICA DOS FATOS QUE
..., provocando, com sua conduta, o resultado lesivo (morte), previsto (culpa consciente) ou previsível (culpa inconsciente), porém jamais aceito ou ... -
Tipicidade
... constitucionais da presunção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como as demais garantias ... mera possibilidade de prever, e compõe o conceito de culpa (inconsciente). . Na previsibilidade , o resultado apenas poderia ter sido previsto ...
-
Acórdãos nº 0043171-53.2013.8.26.0001 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA – RECONHECIMENTO DE CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA E DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – COGNIÇÃO DA MATÉRIA QUE INCUMBE AO JUIZ NATURAL – PRECEDENTE – TERGIVERSAÇÃO SOBRE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE OU INCONSCIENTE QUE NÃO SE FAZ NA PRONÚNCIA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSP; Recurso em...
... TE – TERGI VERSAÇ ÃO SOBRE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCI ENTE OU INCO NSCIEN TE QUE NÃO SE FAZ NA PRONÚ NCIA – RECU RSO ... -
Julgamento 0000016-87.2013.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CARACTERÍSTICAS DE UM RESULTADO ACIDENTAL, IMPREVISÍVEL E INUSITADO NÃO COADUNAM COM OS ATRIBUTOS DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA INCONSCIENTE. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO VIOLADO. FALECIMENTO DO PILOTO. IMPOSSIBILIDADE. Como a vítima desconhecia o perigo, qual seja, a linha de transmissão de eletricidade da...
-
Acórdãos nº 0256367-89.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0256367-89.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUALQUER VIOLAÇÃO À LEI Nº 8429/92. PROVAS EXCLUSIVAMENTE PRÉ-PROCESSUAIS. PROVA EMPRESTADA. NÃO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE...
-
Do crime
... outro ato imprudente, não se deve falar de concorrência de culpa, ou seja, a culpa grave necessária e suficiente para o dano exclui a ..., pois, na realidade, "seu autor é apenas o protagonista inconsciente de uma comédia". 2.3. A natureza jurídica da tentativa . A tentativa ( ...
-
Iter criminis
...ém, não nos parece que essa afirmação esteja correta, já que a culpa como elemento caracterizador do Tipo penal culposo possui duas espécies istintas, a culpa comum ou inconsciente e a culpa consciente ou com previsão, sendo que de acordo sua espécie, o ...
-
Direito Penal
... o qual ninguém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito penal, a responsabilidade objetiva. . ... (C) culpa consciente. (D) culpa inconsciente. . Pela narrativa, é possível afastar, de pronto, a ocorrência do ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...No crime culposo, irrelevante que haja culpa inconsciente ou consciente. No caso de crime preterintencional, ...
-
Culpabilidade
... significa que não há crime e nem responsabilidade penal sem culpa (sentido amplo), sendo, portanto, necessário que o indivíduo tenha ... previsto, enquanto a culpa, principalmente na sua modalidade inconsciente, ou seja, sem previsão, não passa de um conceito normativo, delimitado ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... bens em poder de terceiros, desde que adquiridos dolosamente ou com culpa grave. Os bens móveis seriam depositados judicialmente, sendo nomeado, ...ção da classificação penal entre culpa consciente e culpa inconsciente. Na primeira é previsível pelo agente, quando pratica um ato ...
-
Julgamento 7000608-56.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO. NÃO RECONHECIMENTO. BRINCADEIRA COM ARMA DE FOGO. CRIAÇÃO DE RISCO PROIBIDO. ACIONAMENTO DO GATILHO POR ATO HUMANO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPA CONSCIENTE. MAIOR REPROVABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUTORIA IGNORADA. MENORIDADE. ESTAR EM SERVIÇO. PREPONDERÂNCIA ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS
... ACIONAMENTO DO GATILHO POR ATO HUMANO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPA CONSCIENTE. MAIOR REPROVABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUTORIA ...A culpa consciente merece maior reprovabilidade que a inconsciente. Ademais, no cálculo da primeira fase da dosimetria, não deve ser ... -
Direito Penal
... Punição por culpa: Haverá se o erro for vencível ou inescusável (injustificável). Deve ... produzi-lo; na culpa, o agente não quer o resultado (culpa inconsciente) ou espera que esse não se verifique (culpa consciente). Portanto, no ...
-
Acórdãos nº 0002814-60.2013.8.26.0638 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAUSA DE AUMENTO DA OMISSÃO DE SOCORRO. RECURSO MINISTERIAL. PENAS. Artigo 303, parágrafo único, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. I – Aumento da pena na primeira etapa, diante de três circunstâncias judiciais desfavoráveis. Acusado que causou o acidente agindo com culpa por...
... Acusado que causou o acidente agindo com culpa por negligência, deixando a vítima inconsciente, com ... -
Aspectos subjetivos, dolo, dolo eventual e a cegueira deliberada, a consciência e o erro no crime de lavagem de dinheiro
..., está limitado no dolo, não admitindo a forma culposa, seja a culpa inconsciente seja a culpa consciente. Nesse sentido, é necessário que ...
-
Direito Penal
... pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade. . (C) O ...É a chamada culpa inconsciente; agora, se o agente tiver a previsão do resultado, fala-se, então, em ...
-
Nexo Subjetivo: Culpa
...59 do diploma penal 1009 . @@16.4.1. modalidades de culpa. Inconsciente é a modalidade de culpa sem previsão, a denominada culpa ex ignorantia . Vale dizer: embora previsível a ocorrência do resultado com ...
-
Acórdão nº 88408 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2006
I. Habeas corpus: inviabilidade para o exame da alegação de ausência de indícios suficientes de autoria, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, ao qual não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus, nem a instrução do pedido o permite. II. Prisão preventiva: motivação inidônea. Não constituem fundamentos idôneos à prisão preventiva a invocação da gravidade...
...PRISÃO PREVENTIVA, FUGA, ACUSADO, DISTRITO DA CULPA. Publicação. DJ 22-09-2006 PP-00039 EMENT VOL-02248-02 PP-00418. RB v. ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... • Culpa exclusiva da vítima; • Caso fortuito (caracterizado pela ... • Culpa inconsciente . Quando o agente não teve consciência de que do ato poderia decorrer ...