Culpa Recíproca
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-15.2007.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO). HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO (SÚMULA 126 DO TST). RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CULPA RECÍPROCA ... (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-15.2007.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO). HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO (SÚMULA 126 DO TST). RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CULPA RECÍPROCA ... (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-29.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... BL/dm LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOPONIBILIDADE À CEF NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-29.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... BL/dm LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOPONIBILIDADE À CEF NA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388740 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... A tese da "culpa recíproca" não restou caracterizada, sendo certo que, na parte em que se ...
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Acórdão nº 2014/0268108-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRÂNSITO. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS. CULPA" DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO. 2. \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. 3. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. ÓBICE DA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 142339 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos ... das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa ... ARTIGO 269 ... Os orçamentos das entidades da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-34.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO ... - CULPA RECÍPROCA (alegação de violação do artigo 484 da Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1521-15.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade
... à indenização devida por danos morais, levou em consideração a culpa recíproca no acidente do trabalho, a extensão do dano suportado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-24.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR - CULPA RECÍPROCA E INDENIZAÇÃO DE 20% FIXADOS EM CLÁUSULA COLETIVA DE PRODUÇÃO AUTÔNOMA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de...
... ÇÃO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR - CULPA" RECÍPROCA E INDENIZAÇÃO DE 20% FIXADOS EM CLÁUSULA COLETIVA DE PRODUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2006-021-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
... CULPA RECÍPROCA - INDENIZAÇÃO DE 20% - LEGALIDADE ... A Constituição ...
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Acórdão nº 2006/0217527-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. 1. A tese defendida no recurso especial de culpa da vítima, ou concorrência de culpas, demandaria o reexame do conjunto fático e probat
... REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA". ... RECONHECIMENTO ... 1. A tese defendida no recurso \xC2" especial de culpa" da vítima, ou concorrência de ... culpas, demandaria\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-79.2019.5.06.0001), 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. O artigo 484, da CLT, dispõe que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal do Trabalho reduzirá à metade a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, nas hipóteses de rescisão indireta, previstas no artigo 483, da CLT. In casu, o reclamante...
... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. O artigo 484, da CLT, dispõe que, havendo culpa ... -
DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... 9º - Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ou extinção normal do contrato de trabalho a ...
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Acórdão Nº 0021154-34.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA . OCORRÊNCIA. Para a configuração da culpa recíproca prevista no art. 484 da CLT é necessário o concurso de faltas graves praticadas pelas partes, e que a falta praticada por uma delas seja consequência inequívoca da falta praticada pela outra e, ao mesmo tempo, seja determinante da rescisão do contrato de trabalho. Sendo de indiscutível gravidade
... EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. Para a configuração da culpa recíproca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-16.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, no caso, é manifesta, sendo certo que o fato de o empregado ter falecido em decorrência do acidente de trabalho e a viúva ter ajuizado a ação trabalhista não tem o condão de deslocar a competência material, uma vez que a causa de pedir da indenização por danos...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO ... 1. Em relação à ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 1597 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 37, II, da CF⁄88, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, gerando, para o trabalhador, o direito ao levantamento das ...
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Acórdão nº 2006/0233280-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do contrato de trabalho à demissão do trabalhador decorrente de culpa recíproca, tem considerado devida a liberação do saldo da conta ...
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Acórdão nº 2008/0274492-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 37, II, da CF/88, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, gerando, para o trabalhador, o direito ao levantamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-83.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE 20% DO FGTS. CULPA RECÍPROCA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A r. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE 20% DO FGTS. CULPA RECÍPROCA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A r. decisão que denega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... nos casos de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. Entendo que a adesão do empregado aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163840-36.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA EMPRESTADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas, da...
... PROVA EMPRESTADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA/DANO MORAL. QUANTUM - A inexistência de omissão e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CULPA" RECÍPROCA/DANO MORAL. QUANTUM - A inexistência de omissão e contradiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso-prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo (Enunciado nº 14 do TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Orientação...
PROC. Nº TST-RR-377.589/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA ... Reconh e cida a culpa recíproca na rescisão do contrato de ...