Culpa Recíproca

Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...

Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - Apesar de existir prova documental de que o autor foi orientado sobre as medidas de segurança necessárias para o exercício da função de sinaleiro (fls. 47/48), a prática na função não exclui treinamento com fiscalização, principalmente em atividade de grande risco, como no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS E CULPA RECÍPROCA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a matéria em debate exige o revolvimento de fatos e provas para o deslinde da controvérsia. Incidência do Enunciado 126 do TST.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE PISTA SINTÉTICA DE GELO. CULPA RECÍPROCA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado o descumprimento contratual de ambos os contratantes é de direito a rescisão do vínculo contratual, com o retorno das partes ao estado anterior. Uma vez reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE - SIMETRIA ENTRE AS PARTES DO PROCESSO E OS INTEGRANTES DA RELAÇÃO JURÍDICO - MATERIAL LITIGIOSA INDICADA NA INICIAL - CONFIGURAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA RECÍPROCA CONFIGURADA -...

EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. CULPA RECÍPROCA. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Não restando demonstrada culpa exclusiva de uma parte, ao contrário, não há que se falar em pagamento de multa ante a comprovação de descumprimento recíproco da avença.

EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. CULPA RECÍPROCA. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Não restando demonstrada culpa exclusiva de uma parte, ao contrário, não há que se falar em pagamento de multa ante a comprovação de descumprimento recíproco da avença.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO MÚTUO E INJUSTIFICADO, POR AMBAS AS PARTES, DAS OBRIGAÇÕES RESPECTIVAMENTE ASSUMIDAS. CONFIGURAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO AUTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O reconhecimento da culpa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a decisão é proferida na forma legal e constitucional e com adequada motivação. No caso, o Regional reportou-se à circunstância de que o contrato de trabalho ficou suspenso, por prazo indeterminado, para apuração de falta grave pelo empregador, que não fixou um...

EMENTA MULTA NORMATIVA. CULPA RECÍPROCA. Situação em que a cláusula normativa dispõe no sentido de que a multa normativa não é devida se o pagamento dos haveres rescisórios não se realizar por culpa do empregado. Reconhecida a culpa recíproca, e que o pagamento não se configurou no prazo porque a empresa esperava o retorno do reclamante ao trabalho, ou a configuração do abandono de emprego, não é

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJÚRIA - CONFLITO ENTRE IRMÃOS - OFENSAS MÚTUAS - CULPA RECÍPROCA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Embora a ofensa à dignidade ou decoro de outrem possa causar à vítima prejuízos de ordem moral, inserida em contexto beligerante familiar e desdobrando-se em ofensas mútuas entre as partes, não há que se cogitar a reparação civil, diante da culpa recíproca dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJÚRIA - CONFLITO ENTRE IRMÃOS - OFENSAS MÚTUAS - CULPA RECÍPROCA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Embora a ofensa à dignidade ou decoro de outrem possa causar à vítima prejuízos de ordem moral, inserida em contexto beligerante familiar e desdobrando-se em ofensas mútuas entre as partes, não há que se cogitar a reparação civil, diante da culpa recíproca dos...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. MULTA POR LITIGÃNCIA DE MÁ FÉ. DESCABIDA. Pela análise dos argumentos lançados nos embargos de declaração, não vislumbro uma atitude que represente comportamento processual inadequado, inobstante a demandada tenha questionado a sentença apontando fundamentação contraditória, quando reconhece que o autor se afastou do serviço de acordo com a sua conveniência, e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - LICENÇA DE USO, LOCAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVERES INERENTES AOS OBJETOS AVENÇADOS - INOBSERVÂNCIA CONCOMITANTE E RECÍPROCA DAS CONTRATANTES - VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO- CONCORRÊNCIA DE CULPAS.- A vulnerabilidade técnica do cliente em relação ao fornecedor de serviço

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CULPA RECÍPROCA. TERMO AD QUEM. ENTREGA DAS CHAVES. MANUTENÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRATÓRIA - CULPA RECÍPROCA - RESCISÃO - ENCARGOS DECORRENTES DA RESCISÃO AFASTADOS - COMPENSAÇÃO DAS PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA - REDUÇÃO - NECESSIDADE E RAZOABILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS DE SUCUMBENCIA - PROPORCIONALIDADE - MANTIDA. - A rescisão do contrato de promessa de compra e venda por culpa

EMENTA: DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. Uma vez caracterizado o nexo de causalidade entre a morte do ex-empregado e a conduta culposa da empresa, além da ocorrência da conduta culposa do de cujos, nasce para a empresa o dever de indenizar, na forma dos artigos 7º, XXVIII da Constituição Federal, 19 da Lei nº. 8.213/91, 186, 927, 932, III e 945 do Código Civil.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA -CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE SUA VALIDADE - INVIABILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL - RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Convencionada cláusula...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DE AMBAS AS PARTES - CULPA RECÍPROCA CONFIGURADA - RETENÇÃO DE VALORES PREVISTA EM MULTA RESCISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDAS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Verificada a culpa recíproca das partes litigantes pela rescisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. FORMA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - CAMINHÃO EM MARCHA A RÉ - PEDESTRE QUE ESTAVA NA PISTA DE ROLAMENTO, FORA DA FAIXA DE TRAVESSIA E ATRÁS DO CAMINHÃO - MOTORISTA QUE EFETUA A MANOBRA EM CONTRARIEDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 194 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CULPA RECÍPROCA RECONHECIDA - EVENTO MORTE - DANO MORAL RECONHECIDO A FAVOR DOS FILHOS DA VÍTIMA. - O pedestre que efetua

EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECIPROCA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES NA CONTINUAÇÃO DO PACTO LABORAL. MEDIAÇÃO. Demonstrada a ausência de interesse de ambas as partes na mantença do pacto laboral, o que dificulta a convivência pacífica, sob a ótica contratual, entre empregado e empregador, contribuindo assim, em igualdade de condições para a ruptura do contrato de trabalho, incorrendo...