culpabilidade
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Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...
...CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. . REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PISO LEGAL PELA ATENUANTE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO...
...EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE", . CIRCUNSTÂNCIAS . E . CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. . INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. MOTIVAÇÃO DIVERSA NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o juiz sentenciante explicitou sua filiação à corrente...
...PACIENTE . : GABRIEL GARCIA BRUM . EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. . DOSIMETRIA. CULPABILIDADE". AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. . MAUS . ANTECEDENTES. . AFASTAMENTO . DO . TRÁFICO . PRIVILEGIADO. NATUREZA E QUANTIDADE DA \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0258313-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA RELATIVAMENTE À CULPABILIDADE E AOS MOTIVOS DO CRIME. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS INERENTES AO...
...REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. . FUNDAMENTAÇÃO . INIDÔNEA . RELATIVAMENTE . À . CULPABILIDADE . E . AOS . MOTIVOS . DO . CRIME. . AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
...CULPABILIDADE" ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA . EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI . . QUANTUM DE REDU\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO MANDAMUS. MANUTENÇÃO DO INTERESSE. 3. REPARAÇÃO DO DANO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 89, § 1º, I, DA LEI N. 9.099
...PELO STF. INQ 1.055/AM QO. INSTITUTO QUE NÃO . VIOLA O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. 4. . REPARAÇÃO DO DANO. CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL . DO SURSIS PROCESSUAL. 5. PRAZO DE 180 DIAS PARA . ... -
Acórdão nº 2013/0264754-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MOTIVOS. LUCRO FÁCIL. RAZÃO INERENTE AOS DELITOS PATRIMONIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS. USO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE...
...RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE . ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE". . CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MOTIVOS. LUCRO . FÁCIL. . RAZÃO . INERENTE . AOS . DELITOS . PATRIMONIAIS. . CIRCUNST\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o transporte de tóxicos, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da conduta...
...TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. . PENA-BASE. . FIXAÇÃO . ACIMA . DO . MÍNIMO. . CULPABILIDADE". PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da \xC2"... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ...
...HOMICÍDIO . TRIPLAMENTE . QUALIFICADOS. . DOSIMETRIA. . DISCRICIONARIEDADE . RELATIVA. . PENA-BASE. . PERSONALIDADE . E . CULPABILIDADE. . MODUS . OPERANDI . EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
...INADEQUAÇÃO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE . FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT . NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca
...CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO . 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE". VÁRIOS . DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA . SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE . ARMA DE \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0167445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. DISPAROS REALIZADOS PELAS COSTAS DAS VÍTIMAS. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PENA-BASE. DOSIMETRIA REALIZADA
...PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. . PENA-BASE. CULPABILIDADE. DISPAROS REALIZADOS PELAS . COSTAS DAS VÍTIMAS. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. . ... -
Acórdão nº 2016/0032099-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 4/3. ACRÉSCIMO
...CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. . PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. . CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO . LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA . ... -
Acórdão nº 2015/0102903-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS INERENTES A PRÓPRIA CULPABILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. REGIME PRISIONAL. ANÁLISE PREJUDICADA. ...
...CULPABILIDADE. . QUANTIDADE . E . NATUREZA DO ENTORPECENTE. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA . ... -
Acórdão nº 2014/0345861-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ROUBO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da dosimetria, o que, a meu ver, não foi feito no caso...
...: G L DA L N . EMENTA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ROUBO. . PENA-BASE. . EXASPERAÇÃO. . CULPABILIDADE", . PERSONALIDADE, . CONSEQUÊNCIAS . E . MOTIVOS. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . EVIDENCIADO. . ORDEM . CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PONDERAÇÕES GENÉRICAS E INERENTES AO TIPO PENAL NO TOCANTE AOS MOTIVOS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA PENA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a...
...2. Na espécie, o magistrado sentenciante afirmou ser acentuada a . culpabilidade" do paciente, tendo em vista que \"o réu tinha condições . de saber que obrava ilicitamente, sendo-lhe exigível conduta diversa\"\xC2"... - O Desenvolvimento do Conceito de Culpabilidade
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Constituição impede juízos prematuros de culpabilidade, diz decano do STF
Constituição impede juízos prematuros de culpabilidade, diz Celso
A Constituição Federal é clara ao garantir o princípio da presunção de inocência, sendo inconstitucional a execução antecipada ou provisória da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, na opinião do ministro Celso de Mello, decano... -
Acórdão nº HC 277517 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE. EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (A) CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. MOTIVOS. INERENTES AO TIPO LEGAL. (B) CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. (3) NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade...
...EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (A) CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. MOTIVOS. INERENTES AO TIPO LEGAL. (B) CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. (3) NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
...LEGAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA . EXASPERAÇÃO PELOS VETORES CULPABILIDADE, MOTIVOS E . PERSONALIDADE DO RÉU. SÚMULA 444/STJ. AUMENTO PELAS . ... -
Acórdão nº 2012/0195478-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do
...EMENTA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA . FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE". MOTIVAÇÃO . INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. . 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus \xC2"... -
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister,
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito Público pela Universidade Fe... -
Acórdão nº 2010/0228361-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DISTINTAS DAS UTILIZADAS COMO ANTECEDENTES E COMO REINCIDÊNCIA....
...RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE . FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. . CITAÇÃO . DO . CONCEITO. . FUNDAMENTO . INVÁLIDO. . PERSONALIDADE . E . CONDUTA . SOCIAL. . INEXISTÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
...RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE . RECEPTAÇÃO . QUALIFICADA. . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE. . CITAÇÃO . DO . CONCEITO. . VALORAÇÃO . INDEVIDA. . MAUS . ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. . ... -
Acórdão nº 2016/0280583-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR CINCO VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DE MANEIRA INIDÔNEA. DECOTE DE DITOS VETORES. REDU&
...FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO . DESFAVORÁVEL . DA . CULPABILIDADE" . . E . DA . PERSONALIDADE DE MANEIRA INIDÔNEA. DECOTE DE . DITOS VETORES. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. CRIME . CONTINUADO \xC2"...