culpabilidade
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Acórdão nº 2016/0280583-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR CINCO VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DE MANEIRA INIDÔNEA. DECOTE DE DITOS VETORES. REDU&
...FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO . DESFAVORÁVEL . DA . CULPABILIDADE" . . E . DA . PERSONALIDADE DE MANEIRA INIDÔNEA. DECOTE DE . DITOS VETORES. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. CRIME . CONTINUADO \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0123674-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 59 DO CP. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. MOTIVOS IDÔNEOS. AÇÃO PENAL EM QUE O RÉU FOI BENEFICIADO COM O SURSIS PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A revisão da...
...DO . CP. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . ANÁLISE . DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. MOTIVOS IDÔNEOS. . AÇÃO PENAL EM QUE O RÉU FOI BENEFICIADO COM O . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE
...ABSOLVIÇÃO. . REVOLVIMENTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. . ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. . AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA...
...INADEQUAÇÃO. . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE . ACENTUADA. . MAIOR . GRAU . DE . CENSURA . EVIDENCIADO. . PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA . ... -
Acórdão nº 2010/0029957-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CONDUTA SOCIAL. PREJUÍZO ÀS RELAÇÕES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. MOTIVOS. OBTENÇÃO DE DROGAS. RAZÃO NÃO INERENTE AOS DELITO...
...CULPABILIDADE". . CITAÇÃO . DO . CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CONDUTA SOCIAL. PREJUÍZO . ÀS RELAÇÕES FAMILIARES. POSSIBILIDADE.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0032445-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. PECULATO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. SÚMULA 330 DO STJ. CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
...RECURSO . PRÓPRIO. . VIA . INADEQUADA. . PECULATO. . DOSIMETRIA. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . CULPABILIDADE. . FUNDAMENTAÇÃO . INIDÔNEA. . NOTIFICAÇÃO . PRELIMINAR. . ART. . 514 . DO . CPP. . ... -
Acórdão nº 2011/0186895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente
... . ESTUPRO . DE . VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA . FASE . DA . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE. . ANÁLISE . DESFAVORÁVEL . SEM . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO . ... -
Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. QUANTUM DIMINUIÇÃO PELO PRIVILÉGIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE...
...DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. . MORTE. INERENTE AO TIPO. CULPABILIDADE". IMPOSSIBILIDADE . DE VALORAÇÃO DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE . PELO RÉU. PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ...
...EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS . ANTECEDENTES. . FUNDAMENTOS . VÁLIDOS. . CULPABILIDADE . DESFAVORÁVEL. . UTILIZAÇÃO . DE . ELEMENTOS . INIDÔNEOS. . REDIMENSIONAMENTO. . REINCIDÊNCIA. . CONDENAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2009/0214696-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da...
...EMENTA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. . PENA-BASE. . EXASPERAÇÃO. . CULPABILIDADE, . ANTECEDENTES, . MOTIVOS, . CIRCUNSTÂNCIAS . E . CONSEQUÊNCIAS. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . ... -
Acórdão nº 2016/0041645-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe
...ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO . MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM . NÃO . EVIDENCIADO. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0220571-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 1°, II, DA LEI N. 8.137/1990, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. WRIT DENEGADO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanç
...CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. . ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. . WRIT DENEGADO. ... -
Acórdão nº 2015/0209563-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA APENAS QUANTO À NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO N. 444, DA SÚMULA DO STJ. NÃO REDIMENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE DO...
...CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA . CULPABILIDADE, . CONDUTA . SOCIAL . E . ANTECEDENTES. . REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA APENAS . ... -
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
...DOSIMETRIA DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA . EM . RELAÇÃO . ÀS . CIRCUNSTÂNCIAS . JUDICIAIS . DA . CULPABILIDADE, . CONDUTA . SOCIAL, . MOTIVOS, . CIRCUNSTÂNCIAS . E . CONSEQUÊNCIAS . DO . CRIME . E . PERSONALIDADE . DO . ACUSADO. . ... -
Acórdão nº 2014/0265236-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 444/STJ. QUANTIDADE DE DIAS-MULTA....
...UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO . PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. . DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM . CURSO. . UTILIZAÇÃO. . ILEGALIDADE. . SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2015/0098006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/200
...INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA . PENA-BASE. CULPABILIDADE E QUANTIDADE E NATUREZA DA . DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA . ... -
Acórdão nº 2014/0047490-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTADA EM ELEMENTAR DO TIPO. PERSONALIDADE. SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. MOTIVOS. AUSÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EVIDENCIADOS DE MODO CONCRETO. CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO...
...CULPABILIDADE. FUNDAMENTADA EM ELEMENTAR DO TIPO. . PERSONALIDADE. SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. MOTIVOS. . AUSÊNCIA. . FLAGRANTE . ... -
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DO RÉU CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA EXASPERAÇÃO A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRESENÇA DE MAIS DE UMA...
...HABEAS . CORPUS . . ROUBOS . DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE . DO . RÉU . CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CARÊNCIA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO ...
...RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO . PERMITIDO. . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE. . MOTIVAÇÃO . CONCRETA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. BIS IN IDEM NÃO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
...CULPABILIDADE, . CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO . IDÔNEA . DECLINADA. . CONCURSO . FORMAL. . QUATRO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA, CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. BIS IN IDEM NÃO VERIFICADO. CONDENAÇ
...CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO . ALCANÇADA . PELO . TEMPO . DEPURADOR. . FUNDAMENTOS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA. PACIENTE COM UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO A SER SOPESADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA....
...CORRUPÇÃO . DE . MENOR. . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE . ACENTUADA. . COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A . ... -
Acórdão nº 2014/0241788-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 444/STJ. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ELEMENTOS ÍNSITOS AO TIPO...
...HABEAS . CORPUS. . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE. . CONCEITO . ANALÍTICO . DE . CRIME. . ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. . ... -
Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU
...RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE . HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO . DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO . ... -
Acórdão nº 2015/0084195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO. NULIDADE. OITIVA DE VÍTIMA E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA
...AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DOSIMETRIA DA . PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO . NEGATIVA COM BASE EM FATORES INERENTES AOS DELITOS . PRATICADOS. . ...