culpabilidade e homicidio
-
Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 33. Diz-se o crime:. Culpabilidade. I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de ...3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...
-
Em vigor
Código Penal
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. § 1º- Se a ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a vinte ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . DOSIMETRIA. . ...3. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal . ... -
Acórdão nº 2012/0036063-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. PROPORCIONALIDADE. EXACERBADA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetraç
...PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. . DOSIMETRIA. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA . BASE. . PROPORCIONALIDADE. . EXACERBADA . CULPABILIDADE. . AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO . ... -
Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU
...HOMICÍDIO" QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO . DO CONCEITO. \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0085776-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEIO CRUEL) TENTADO E LESÃO CORPORAL LEVE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE FATORES NÃO INERENTES. EXASPERAÇÃO VÁLIDA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA AFASTADA DO TRABALHO POR...
...NÃO . CONHECIMENTO . DO . WRIT. . CRIMES . DE . HOMICÍDIO . CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE . DE . FATORES . NÃO . ... -
Acórdão nº 2011/0227569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DADOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INERENTES AO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRA OU POSITIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A vetorial culpabilidade deve ser decotada da dosimetria, pois o julgado fez menção à culpabilidade ...
...EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ...RECURSO PROVIDO. 1. A vetorial culpabilidade deve ser decotada da dosimetria, pois o . ... -
Acórdão nº 2014/0167445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. DISPAROS REALIZADOS PELAS COSTAS DAS VÍTIMAS. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PENA-BASE. DOSIMETRIA REALIZADA
.... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO . PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. . -BASE. CULPABILIDADE". DISPAROS REALIZADOS PELAS . COSTAS DAS VÍTIMAS. MAIOR\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0083221-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. I - Tem sido assente nesta Corte o entendimento de que a dosimetria da pena, quando imposta com base em elementos concretos e observados os limites da discricionariedade vinculada...
...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA . FASE. . ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ...
...RECURSO. . HOMICÍDIO . TRIPLAMENTE . QUALIFICADOS. . DOSIMETRIA. . DISCRICIONARIEDADE . LATIVA. . PENA-BASE. . PERSONALIDADE . E . CULPABILIDADE". . MODUS . OPERANDI . EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0009634-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. DEZ FACADAS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME COMETIDO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA PRESENÇA DE OUTROS CLIENTES. PÂNICO E CORRERIA....
...HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO . O. CULPABILIDADE. DEZ FACADAS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
...RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE . ...PENA-BASE . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE" E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE . FUNDAMENTO \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . ...aumento da pena, como culpabilidade , sob pena de bis in idem , uma vez que tal . ... -
Acórdão nº 2016/0001447-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. ...
...PRÓPRIO. . NÃO . CABIMENTO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ORAÇÃO . DESFAVORÁVEL . DA . CULPABILIDADE. . AUSÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 2015/0132184-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CULPABILIDADE. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO 1. A desvaloração de circunstância judicial que...
...ESPECIAL. . PENAL. . HOMICÍDIO . SIMPLES. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE . EXASPERADA. . ...CULPABILIDADE". . MOTIVOS, . CIRCUNSTÂNCIAS . E . CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
...PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS . ...1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da . ... -
Acórdão nº 2014/0130157-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. HC NÃO CONHECIDO. 1.
... ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
...HOMICÍDIO" . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE . ACIMA . DO . M\xC3"ÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA . ... -
Acórdão nº 2014/0284914-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. ATENUANTE DA CONFISSÃO. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA....
...EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE. . ACENTUADA . ... -
Acórdão nº 2015/0154836-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESVALOR DA CULPABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Diante da indicação pelas instâncias ordinárias de raz
...RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. . ...razões para o desvalor da culpabilidade", o afastamento da . exasperação da pena-base conforme\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0205828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE ACENTUADA. PERSONALIDADE VIOLENTA. DIVERSAS CONDENAÇÕES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível a majoração da pena-base em razão da premeditação do crime de...
...ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. . DOSIMETRIA . DA . PENA. . CULPABILIDADE . ACENTUADA. . PERSONALIDADE . VIOLENTA. . DIVERSAS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INDEFERIDO. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ORDEM NÃO
...HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE . . CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0101039-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PENA DEFINITIVA FIXADA NO ...
...CABIMENTO. . NOVA . ORIENTAÇÃO . JURISPRUDENCIAL. . HOMICÍDIO . SIMPLES. . DOSIMETRIA. . DICIAL DESFAVORÁVEL . DA . CULPABILIDADE". . ALEGAÇÃO . DE . FUNDAMENTAÇÃO . INSUFICIENTE. PLEITO DE \xC2"... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
...RECURSO. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . DUPLAMENTE . O PISO LEGAL. . CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. . MODUS . OPERANDI . EXTREMAMENTE . BRUTAL. . ... -
Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . CULPABILIDADE. . ...