culpabilidade resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800563-58.2021.8.19.0021 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800563-58.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Recorrida: JOYCECLAIR FIGUEIRA DA HORA. - autora Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025400-71.2020.8.19.0208 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025400-71.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu. Recorrido: ROSANE VIANA DA SILVA - autora. Origem: 12º Juizado Especial Cível Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035711-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035711-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Recorrido: MICHELLE JOSE DE AZEVEDO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes peculiaridades: ( i ) é um ... segurança, em razão de sua periculosidade social (e não culpabilidade) 99 ; ( iii ) o inimigo é visto como fonte de perigo 100 que deve ser ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... por parte do recorrido, deixando de afastar, portanto, a sua culpabilidade, pois incumbia-lhe o dever de adotar as cautelas necessárias e obedecer ... ça mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório” ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... alternativa, almejou: a) o expurgo da valorao negativa da culpabilidade do ru, para ambos os delitos; b) aumento da pena-base de cada ilcito na ... ; que no conseguiram identificar essas outras pessoas; que em resumo basicamente isso; que objetivamente se analisar a parte do relatrio de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... culpabilidade ou da atipicidade do fato narrado. Havendo dúvida, o juiz não deverá ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, ...
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Acórdão Nº 5051513-10.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL (ART. 621 E SEGUINTES DO CPP). ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS NÃO EVIDENCIADAS. MERO INCONFORMISMO. FUNDAMENTAÇÃO...
... descontentamento (evento 1 - INIC1 - Autos da Reviso Criminal) em resumo, a reforma da condenao originria para afastar a culpabilidade do agente, ... -
Acórdãos nº 0002474-95.2017.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... respondeu (folhas 192 a 200) sustentando, em resumo, não proceder o alegado por esse sentenciado. Sobreveio ... (1/4), considerando, em resumo, exacerbada culpabilidade e personalidade voltada à delinquência. Sem embargo, data ...
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Acórdão Nº 0004946-04.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
... NO ACOLHIMENTO.EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE NO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO.(Apelao Criminal n ... 10 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 226). Em resumo, para incidir esta excludente de culpabilidade, necessrio que o agente, ...
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Acórdão Nº 0244781-15.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO ... AGENTE COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROCEDÊNCIA ... em resumo, que o magistrado sentenciante negativou o vetor culpabilidade do agente ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... E mail: fernandombpenteado@gmail.com ... RESUMO: Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de ... , assim como indícios suficientes de autoria e um mínimo de culpabilidade. 9 ... O regular exercício da ação penal depende da justa causa, isto ... -
Acórdão Nº 5039080-08.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-10-2021
... pleiteia a reanlise dos vetores conduta social e culpabilidade, porque, em suas palavras, so ausentes de fundamentao adequada quando ... 26-05-2021) (grifo nosso). Em resumo, miro que o vetor conduta social findou adequadamente analisado e ...
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Acórdão Nº 0000570-57.2018.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
... , em suas razes recursais, a absolvio por ausncia de culpabilidade, em decorrente de erro de proibio. Ainda, de forma subsidiria e genrica, ... 10 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.p. 226). Em resumo, para incidir essa excludente de culpabilidade, necessrio que o agente, ...
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Acórdão Nº 0014119-52.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ RECURSO DA DEFESA ¿ INSURGÊNCIA ADSTRITA À DOSIMETRIA DA PENA ¿ CULPABILIDADE ¿ MOTIVAÇÃO INIDÔNEA ¿ DANO MATERIAL ¿ RESULTADO NATURALÍSTICO DO CRIME DE ROUBO ¿ NÃO COMPROVAÇÃO DE TER HAVIDO PREJUÍZO ELEVADO PARA A VÍTIMA ¿ CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRALIZADA ¿ CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ¿ EMPREGO DE ARDIL PARA A CONSECUÇÃO DO DELITO ¿ MAIOR REPROVABILIDADE DA
... À DOSIMETRIA DA PENA – CULPABILIDADE – ... MOTIVAÇÃO INIDÔNEA – DANO MATERIAL – ... RESULTADO ... 2. Argumenta a defesa técnica do recorrente, em resumo: a) que ... a circunstância judicial da culpabilidade deve ser tornada ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, mas fiquei tão ... no Tratado de Direito Penal - Teoria do Injusto Penal e Culpabilidade, traduzido por Gercélia Mendes e Geraldo de Carvalho pela Editora Del ...
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Da imputabilidade penal
... - Excludentes da culpabilidade ... O fato é típico e antijurídico, mas não se pode atribuir culpa ... 129, § 4º ... 1.3 Embriaguez habitual e patológica em resumo didático ... A embriaguez, no nosso ordenamento jurídico, pode ...
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Acórdão Nº 0005625-10.2010.8.24.0167 do Primeira Câmara Criminal, 15-10-2020
... Sustenta o embargante, em resumo, ter o acórdão incorrido em omissões indiretas, já que deixou de sar a incidência, ex officio, da causa excludente de culpabilidade do erro de proibição (art. 21 do Código Penal), bem como o ...
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Acórdão Nº 5016101-69.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... JOEL PEREIRA e RAFAEL DA ROCHA, em suas razões recursais, em resumo, requereu a reforma da sentença condenatória pretendendo: a.1 ... , mediante afastamento do aumento referente ao vetor da culpabilidade (evento 11). Já o Ministério Público, em resumo, objetiva: b.1. A ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... 31 Veja acima de todas as contribuições para a filosofia da mente. Em resumo e introdutório: Michael Pauen, ... Grundprobleme der Philosophie des Geistes, 2. ed. Frankfurt/Main 2001; Ansgar Beckermann, Analytische ... -
Direito Penal
... Neste caso, a pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, passamos a ter o seguinte ... , incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la ... (D) é afastada nas hipóteses ...
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Acórdão nº 0003967-05.2013.8.14.0011 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... dispostas no art.59, do CP, argumentando que a culpabilidade do apelante é mínima; inexistem provas contra ou a favor da sua ... ... Diante do exposto, entendo, em resumo, por afastar a negativação das circunstâncias judiciais da ...
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Acórdão nº 0003967-05.2013.8.14.0011 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... dispostas no art.59, do CP, argumentando que a culpabilidade do apelante é mínima; inexistem provas contra ou a favor da sua ... ... Diante do exposto, entendo, em resumo, por afastar a negativação das circunstâncias judiciais da ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O sistema do critério ... do processo acusatório e do direito à presunção de não culpabilidade. A revelar que o processo é o meio de plena demonstração da ...
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Acórdão nº 2006/0131730-6 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso especial a que se nega provimento ... Alega, em resumo, que ... o decisum agravado não levou em consideração a ... Assim, além da vetorial circunstâncias do delito, a culpabilidade também foi utilizada para fixar a pena do agravante acima do mínimo ...