culpabilidade resumo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082780-94.2020.8.19.0000 (Cível), 27-01-2021
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PROVISÓRIA, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA HOMOGENEIDADE E, AINDA, QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO E EM RELAÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de THALLES DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara...
... 2. O Impetrante alega, em resumo, que Paciente foi preso em flagrante ... delito na data de 31/10/2020, ... impede o reconhecimento da culpabilidade" e as suas consequências ... para o réu. Tal dispositivo constitucional n\xC3" ... -
Processo nº 0053828-64.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... por força do princípio da não culpabilidade, não pode ... previsto. Em resumo, a maior ou menor exacerbação da ...
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Processo nº 0056893-16.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... 2. O Impetrado informou, em resumo, que o Paciente foi preso em ... condenatória, impede o reconhecimento da culpabilidade e as suas ... Rel. Des. Adriana ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0088150-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA JÁ RECEBIDA, COM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. 1. A Impetrante alega, em resumo: a Denúncia é inepta em relação ao delito de associação para o tráfico de drogas; a forma de acondicionamento e a quantidade de drogas apreendidas...
... 1. A Impetrante alega, em resumo: a Denúncia é inepta em relação ao ... delito de associação para o ... reconhecimento da culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal ... dispositivo constitucional n\xC3" ... -
Processo nº 0038046-63.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... 2. O Impetrado informou, em resumo", que, após instauração de ... portaria inaugural do\xC2" ... condenatória, impede o reconhecimento da culpabilidade e as suas ... Rel. Des. Adriana ...
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Processo nº 0003764-62.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2018
... 2. O Impetrado informou, em resumo, que os Pacientes foram presos ... condenatória, impede o reconhecimento da culpabilidade e as suas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024588-37.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito; possui duas filhas menores que necessitam de seus cuidados; a Denúncia não informa com
... 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta ... bons antecedentes, possui ... culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal dispositivo ... constitucional n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014177-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MÃE DE 03 FILHOS MENORES COM IDADES DE 02 MESES, 08 E 10 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e única responsável por 03 filhos menores com idades de 02 meses, 08 e 10 anos de idade, foi presa no dia 03/02/2021...
... DOMICILIAR ... 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e ... única responsável por 03 filhos ... culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal dispositivo ... constitucional n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022509-85.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2021
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA, VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA HOMOGENEIDADE E SITUAÇÃO DE PANDEMIA. 1. Os impetrantes relatam, em resumo, que: o paciente é primário, tendo sido preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Salientam, ainda, que o paciente foi recém operado no crân
... SITUAÇÃO DE PANDEMIA ... 1. Os impetrantes relatam, em resumo, que: o paciente é primário, tendo ... sido preso em flagrante pela ... reconhecimento da culpabilidade" e as suas consequências para o réu. Tal ... dispositivo constitucional n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032778-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, BEM COMO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previsto nos artigos 129, § 9º, 147, 148 e 121, este último na forma do artigo 14, II, todos do Código...
... 1. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi denunciado pela ... suposta prática dos crimes ... impede o reconhecimento da culpabilidade" e as suas consequências para ... o Réu. Tal dispositivo constitucional n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039900-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso provisoriamente desde o último dia 05 de fevereiro - há mais de 4 (quatro) meses, quando o MM. Juiz da Central de Custódia, devido a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para este fim, converteu sua prisão em flagrante
... REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso ... provisoriamente desde o último dia ... reconhecimento da culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal ... dispositivo constitucional n\xC3" ... -
Processo nº 0059791-02.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... 1. O Impetrante alega, em resumo, a desnecessidade da ... condenatória, impede o reconhecimento da culpabilidade e as suas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016328-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMETAÇÃO GENÉRICA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito; que o Paciente tem apenas 19 anos de idade; que o Paciente foi preso em flagrante, no dia 14 de março de 2020, pela prática das condutas...
... 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente é primário, tem ... bons antecedentes, residência fixa ... culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal dispositivo ... constitucional n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027942-33.2022.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI N° 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A RECONDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Do mérito: Em que pese a irresignação defensiva, a materialidade e a autoria delitivas foram
... do delito, afirmando, em resumo, que estava saindo ... para trabalhar, quando foi surpreendido por uma ... denotaria maior culpabilidade do agente ... No caso dos autos, os agentes da lei foram ... recebidos a ... -
Processo nº 0033551-38.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... o mínimo previsto. Em resumo, a maior ou menor ... terceira etapa. O mesmo ocorre com a culpabilidade e a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) pena; b) medida de ... b) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, ...
- Acórdão Nº 0000526-66.2020.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão Nº 0001309-67.1996.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
... IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas um ... juízo de ... Do mesmo modo, não há como reconhecer a excludente ... de culpabilidade da inexigibilidade da conduta diversa ... IV- Recurso improvido ...
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Acórdão Nº 0500668-88.2008.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... RECURSO ... IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas um ... juízo de ... Do mesmo modo, não há como reconhecer a excludente ... de culpabilidade da inexigibilidade da conduta diversa ... IV- Recurso improvido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade delitivas apontados pela ... ilícito de pequena expressão econômica, à ausência de culpabilidade do recorrente, são temas que, para serem acolhidos, demandam o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020075-26.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ARGUMENTANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DESNECESSIDADE DA CAUTELA, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PACIENTE PORTADOR DE HIV E INOBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO 62/20 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA JÚNIOR, apontando-se como autoridade coatora o Juiz de Direito da Central
... 2. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi preso em flagrante em ... sua residência, pela ... culpabilidade" e as suas consequências para o réu. Tal dispositivo ... constitucional n\xC3" ... -
Tipicidade
... parte do agente ao atuar, já que esta faz parte da própria culpabilidade totalmente desvinculada do conceito de dolo ... Portanto, no finalismo, ... Sendo assim, para evitar confusões, faremos um resumo da separação conceitual entre ambos: ... DOLO EVENTUAL CULPA ...
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Processo nº 0006147-50.2016.8.19.0075 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... sentença para absolvê-lo, alegando, em resumo", fragilidade do ... conjunto probatório, ressaltando que\xC2" ... não extrapolou a culpabilidade" normal do tipo penal. As vítimas, em ... juízo, por sua \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000705-45.2016.8.24.0017 do Segunda Vice-Presidência, 30-07-2020
... obrigatório por parte do ente público; e 4) exclusão da culpabilidade por erro de proibição (fls. 1 - 22) ... Sustentou o recorrente, em resumo, que "a questão de direito controvertida refere-se à negativa de ...
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Acórdão Nº 0000478-41.2013.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-10-2016
... VENCIDO QUANTO ÀS CIRCUNSTANCIAS ... JUDICIAS DA CULPABILIDADE, CONDUTA ... SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE ... POSSIBILIDADE. RECURSO ... culpabilidade é, em resumo", segundo a teoria normativa pura da culpabilidade de ... Hans Welzel, o ju\xC3" ...