culpados letra
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 10, letra c ... 2º O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos ... b) ser o seu nome lançado no rol dos culpados" ... Aplicação de artigos ... ARTIGO 450 ... Aplicam-se \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... árias ou permissionárias as previstas no artigos 62 e 63, se culpados por ação ou omissão e independentemente da ação criminal ... II ... 101, letra c, será escriturada em rubrica especial na contabilidade da emprêsa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letra ... § 1º Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias ... o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados ... § 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... XVI - ser diplomado em cargo eletivo, na forma da letra b , do parágrafo único, do artigo 52 ... § 1º A transferência ... de Disciplina previsto no artigo 49 e nele forem considerados culpados ... Parágrafo único. O Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: ... I - a pessoa a quem se atribua ou se ... folha de antecedentes do condenado e serão mencionadas no rol de culpados ... ARTIGO 695 ... Iniciada a execução das interdições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... 9º Além da convocação compulsória, prevista no artigo 3º, letra b, nº 1, deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada poderão ... de Disciplina, previsto no artigo 50, e por ele considerados culpados ... Parágrafo único. O aspirante-a-oficial ou praça com estabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 3º, inciso II, letra ?a?, deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada poderão, ainda, ... de Disciplina, previsto no artigo 49 e neste forem considerados culpados ... Parágrafo único - O Aspirante-a-Oficial PM ou a Praça com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... I - Individualmente: ... a) os militares mencionados no item I, letra" b do parágrafo 1º do artigo 3º; e ... b) os demais cidadãos em condiç\xC3" ... de Disciplina previsto no artigo 53 e neste forem considerados culpados ... Parágrafo único. O Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou a praça ...
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Eurovision é criticado por manter Rússia na competição apesar da invasão à Ucrânia
... vêm à sua casa, eles matam todos vocês, e dizem: não somos culpados, não somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha ...
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Eurovision é criticado por manter Rússia na competição apesar da invasão à Ucrânia
... , eles vm sua casa, eles matam todos vocs, e dizem: no somos culpados, no somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha usou ...
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Festival Eurovision decide manter Rússia na competição apesar da invasão à Ucrânia e é criticado nas redes sociais
... , eles vm sua casa, eles matam todos vocs, e dizem: no somos culpados, no somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha usou ...
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Eurovision retira Rússia do festival após críticas por decisão anterior de manter o país na competição
... vêm à sua casa, eles matam todos vocês, e dizem: não somos culpados, não somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha ...
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Eurovision retira Rússia do festival após críticas por decisão anterior de manter o país na competição
... vêm à sua casa, eles matam todos vocês, e dizem: não somos culpados, não somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha ...
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Eurovision retira Rússia do festival após críticas por decisão anterior de manter o país na competição
... vêm à sua casa, eles matam todos vocês, e dizem: não somos culpados, não somos culpados", diz trecho da letra ... A cantora russa Manizha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, nos têrmos da letra m do art. 17; ... p) ordenar o registro e cassação do registro dos ... , o Procurador Regional promoverá, imediatamente, a punição dos culpados ... Art. 126. Sempre que fôr anulada a votação de seção eleitoral, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... trazendo conceitos rudimentares, como o de abuso sexual, na letra “a”, III do art. 4º da Lei n. 13.341/17, que pouco ajuda, na medida ... É que ao invés de buscar forças para a punição dos eventuais culpados pela prática de crimes contra crianças e adolescentes, vários ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO VI ... DEL CONTRATO Y LETRA DE CAMBIO Y EFECTOS MERCANTILES ANÁLOGOS ... Artículo 263. La forma del ... , á prohibição de se casar estabelecida em relação aos culpados de adulterio que tenha sido motivo de dissolução do casamento de um ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... oposto ao da letra anterior, considerando que não cabe ao ... Judiciário interferir nos ... exemplo, de ajudar na captura dos culpados pelo crime. Ora, ... 50 anos depois da ocorrência dos fatos, qualquer ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Frente aos salteadores de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de delitos e novas maneiras de ... podem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes e os culpados responsabilizados. Tais procedimentos evitam a impunidade e inibem o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... culpados até prova em contrário”. (Ministro Eros Grau, HC ... Documento ... fazendo letra morta da legislação penal brasileira ... A posição do juiz, ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9° Além da convocação compulsória, prevista no inciso II, letra a, do art. 3°, deste Estatuto, os integrantes da Reserva Remunerada da ... 49, e forem considerados culpados ... Parágrafo único. O Aspirante-a-Oficial PM, ou a Praça com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caso concreto, dar interpretação que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de justiça. Esse direcionamento ... aplicação muito a gosto do poder público de que “todos são culpados até prova contrário. A multa não é receita tributária, não é ...
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Sentença com número 0030587-41.2020.8.09.0175 da Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, 11-08-2022
... letra c, do Código Penal, na Casa do Albergado ou em qualquer outro ... culpados, encaminhando-se os autos ao Juízo da Execução Penal. Com o trânsito ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... ser julgadas pelo juiz togado, que está jungido e acorrentado à letra da lei. O júri, para condenar ou absolver, pode ascender a sua visão, ... culpados, do que punido quem devera ser absolvido.” (Firmino Whitaker, Júri, 6ª ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Resposta: Letra “e” ... 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos crimes comissivos por ... 188, não forem culpados ...