Cultura indígena
- LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional ... II - Comunidade Indígena ou Grupo Tribal - É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... #Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017 ... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, ... II - tradicionalmente ocupadas por população indígena; ... III - de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2 ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado ... Diretrizes.55 8.3. Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3. Objetivos e Metas.61 IV - ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... CAPÍTULO V Do subsistema de atenção à saúde indígena ... #Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999 ... ARTIGO 19-A ... levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; ... II – pertencentes a população nômade ou itinerante; ou ... III – que se encontrem em situação de rua ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... serão realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e ... III – em caso de desistência de pessoa negra ou indígena aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa negra ou ...
- Igualdade: Pluralismo jurídico e cultura indígena
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e ... VIII - ... IV - observância das diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura; ... V - inclusão, nos ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização Mundial da Saúde, bem como do Instituto Indigenista ... 2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ... § 6º Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao ortador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no ...
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Acórdão nº 2007/0190452-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional ...
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Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... , ao final, propor uma análise do direito de propriedade dentro da cultura indígena, com base no princípio da autoderminação dos povos e a ... -
Cultura Legado indígena e colonização galesa
Ciência e história. O museu Provincia del Hombre y e El Mar reúne acervo dos índios e dos oceanos fotos de Luiz Gustavo Schmitt Maior polo turístico da província de Chubut, a colonização de Puerto Madryn data de 1865, quando galeses chegaram à Patagô...
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Equilíbrio entre conforto e sofisticação em icaraí
Com uma decorao influenciada pela cultura indgena, utilizando fibras naturaise madeira, o BestWestern Plus Icara ...
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Cultura indígena é tema de festival de cinema no mac
Divulgação O Museu de Arte Contemporânea (MAC) recebe amanhã, às 17h, mais uma edição do festival Cineclube Cineolho. A ideia desta vez é mostrar, por meio de duas produções, como os índios são tratados no Brasil do século XXI. Na programação, o film...
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Equilíbrio entre conforto e design
Com uma decorao influenciada pela cultura indgena, utilizando fibras naturais e madeira, o Best Western Plus Icara ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... b) respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações; ... c) garantia ao direito ... VI - preservar e promover a cultura indígena; ... VII - apoiar a implementação de políticas para a ...
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Acórdão nº 2007/0035078-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA INDÍGENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 140/STJ ... indígena Reserva do Guarita/RS, bem como os seus costumes e cultura". Inaplicabilidade do verbete sumular 140/STJ ... 3. A prisão preventiva \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000404-96.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... aspectos históricos e arqueológicos indicadores da posse indígena na região ... Justifica o impedimento da juntada de documentos após a ... , no caso dos indígenas, deve observar sua organização social, cultura e tradições ... Diversos são os fatores que dificultam que os ...
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A dimensão histórica e política da Lei 10.639/03 'a contrapelo' do capital incendiário
... específico, atreladas às temáticas sobre História da África, Cultura afro-brasileira e indígena, partindo do pressuposto que os currículos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidades de conservação, titulação de comunidade ... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, ...