cultura indigenas
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ... pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ão fundiária de interesse social ou habitacionais das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, das vias ... ípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Após quase uma década de batalha, França terá que devolver 611 peças de rituais indígenas ao Brasil; conheça as relíquias
Cultura: Indgenas assistem a filmes em cinema pela primeira vez na Bahia ... Investigao: notas de Constituinte de 1988 revelam preocupao de parlamentares com ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Necessitamos perceber as implicações da educação oferecida pelos padres da ordem e o efeito da presença evangélica nas comunidades indígenas. Palavras chave: Religião. Cultura e educação no Alto Rio Negro ... Educação e identidade nacional: a Língua Portuguesa entre os povos ... -
DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... , espécimes biológicos e minerais, peças integrantes da cultura nativa e cultura popular, presente e passa da, obtidos por meio de ... ções que envolvam a permanência ou trânsito por áreas indígenas e de preservação do meio ambiente, respectivamente ... Parágrafo ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Cultura; ... VI – da Educação; ... VII – da Fazenda; ... VIII – da ... III – da Previdência Social; e ... IV – dos Povos Indígenas ... § 2º Após a realização da 6ª Conferência Nacional de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº REsp 1103923 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDÍGENAS. ESTATUTO DO ÍNDIO (LEI 6.001⁄73). COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO NAS ... tratamento diferenciado, visando à proteção e respeito da sua cultura e modo de viver ... 3. No Direito brasileiro, não é livre o direito de ...
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Acórdão nº 2008/0248490-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDÍGENAS. ESTATUTO DO ÍNDIO (LEI 6.001⁄73). COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO NAS ... tratamento diferenciado, visando à proteção e respeito da sua cultura e modo de viver ... 3. No Direito brasileiro, não é livre o direito de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para deslocamento no território ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, do ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 4º É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de ... para reconhecer as posses legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem como para incorporar ao patrimônio ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; ... III - Conselho Nacional de Educação - ... específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade ...
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O reconhecimento da identidade cultural indígena e a proteção dos direitos da personalidade
O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com os demais, e, portanto, merece ser tutelado como uma das prerrogativas da personalidade, embora não expresso no rol constitucional e civil. A...
... é desenvolvida no sentido de demonstrar que a identidade e a cultura, principalmente no que se refere aos povos indígenas, é determinante ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... I - propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade ... afro-brasileiras, das culturas populares e das culturas indígenas, sendo: ... a) sete de diferentes organizações e entidades culturais, de ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União; ... II - formular, coordenar, articular, monitorar e ... VI - preservar e promover a cultura indígena; ... VII - apoiar a implementação de políticas para a ...
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Urbanização extensiva na amazônia brasileira e formação do movimento indígena
Segundo o Instituto Socioambiental, hoje existem mais de 160 organizações indígenas somente no estado do Amazonas. Essas organizações representam uma forma de relação que anteriormente não fazia parte do cotidiano das comunidades indígenas. Este artigo, então, busca entendê-las como parte de um processo de chegada da lógica da cidade urbano-industrial, analisada a partir da Teoria da Urbanização...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... Art. 5º Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o ... indígenas, o INCRA, o IBAMA, a SecretariaExecutiva do Conselho de Defesa Nacional, a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao ... direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso; ... IV - zelar ...
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Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e a interamericana para, ao final, propor uma análise do direito de propriedade dentro da cultura indígena, com base no princípio da autoderminação dos povos e a necessidade dos indígenas, no sentido do uso dos recursos naturais nas terras ... -
Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
... intercultural e de gestão acadêmica diferenciada com respeito à cultura e aos valores dos povos indígenas de Roraima. Método utilizado foi o ... -
Articulações entre direito, cidade, cultura e natureza: rupturas e conexões / Joints between law, city, culture and nature: breaks and connections
O presente texto procura discutir as possibilidades e os reflexos das relações existentes entre cultura , direito, cidade e natureza a partir de uma possível centralidade por parte da cidade e tendo em vista a predominância da natureza em conflitos envolvendo a proteção de populações tradicionais, grupos quilombolas e indígenas no tocante a sua reprodução cultural. Palavras-chave: natureza –...
... e tendo em vista a predominância da natureza em conflitos envolvendo a proteção de populações tradicionais, grupos quilombolas e indígenas no tocante a sua reprodução cultural ... Palavras-chave: natureza ʹ cidade ʹ cultura ʹ direito ʹ populações tradicionais ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências