cumprimento de sentença contra a fazenda pública

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088130620204050000), 06-07-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO OMISSA E OBSCURA. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou embargos de declaração opostos de julgado que determinara, ao sucessor processual da exequente falecida, a...

    ... FILHO interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da eção Judiciária de Alagoas que, no Cumprimento de Sentença n. 0002909-12.2011.4.05.8000, ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072949320204050000), 15-12-2020

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO. DECISÃO IMPUGNADA QUE PERDEU SUA UTILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que encaminhou os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, a fim de...

    ... ADVOGADO: Elzi Ramos Da Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... iniciais da parte Autora, em sede de cumprimento de sentença), ao invés de enviá-los, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008388620208250060), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000838-86.2020.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...

    ... ANTONIO VITOR DOS SANTOS, em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença com ... o apelante que na execução conta a fazenda pública seja ela resistida ou não, é ...contra a Fazenda Pública, há previsão específica de ...
  • Acórdão Nº 0004290-84.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-06-2021

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL NOTURNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de pedido de reconsideração interposto em face de acórdão do Tribunal Pleno. 2. Existência de erro grosseiro que desautoriza a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Pedido de reconsideração não conhecido. (TJTO , Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 0004290-84

    ... . . . . . . Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013720820194050000), 30-01-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ...ÃO AGRAVADA, DA PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DA IMPUGNAÇÃO, DA CERTIDÃO DA ... nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0805867-52.2018.4.05.8400 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079089820204050000), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807908-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva e outro SUBSTITUÍDO SINDICAL: EDMILSON DE ALBUQUERQUE BORBOREMA FILHO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809736-61.202

    ... em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028042320208250048), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0002804-23.2020.8.25.0048 – APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: CLÁUDIO SEVERO REGO. ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO PROFERIDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    .... . Objeto: sentença que extinguiu a execução pela satisfação da ...ícios quando não houve intimação da Fazenda Pública para cumprimento espontâneo da ... honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010132420204050000), 27-08-2020

    PROCESSO Nº: 0801013-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO DE MOURA PACHECO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800274-42.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ...- 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa ...4058400.6308574) que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009215-33.2018.4.04.0000),09-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELA INCONTROVERSA. PROSSEGUIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. 1. Consoante a sistemática processual civil ora vigente, a execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública pode prosseguir com relação ao valor tido por incontroverso, tendo em vista que a legislação deu contornos...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELA INCONTROVERSA. ..., a execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública pode prosseguir com relação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052527120204050000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0805252-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADOS: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente de Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011941-82.2009.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra decisão proferida pelo magistrado federal da 5ª ... nº 0011941-82.2009.4.05.8300 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), fixou, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.498069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - PARÂMETROS DIVERSOS DO COMANDO EXEQUENDO - OFENSA À COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CÁLCULOS - GRANDE CONTROVÉRSIA - CONTADORIA JUDICIAL.- A impugnação ao cumprimento de sentença promovida pela Fazenda Pública é regulada pelo artigo 535 do...

    ... efeito suspensivo interposto pelo IPSEMG, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ntral de Cumprimento de Sentença da Comarca de Belo Horizonte, nos ... dispositivo as demandas envolvendo a Fazenda devem se sujeitar para fins de juros e correção ...ção, por envolver matéria de ordem pública, pode ser alterado até mesmo de ofício na fase ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007755-11.2018.4.04.0000),09-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO INVERTIDA. PAGAMENTO POR MEIO DE RPV. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Em princípio, são devidos honorários advocatícios em execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo crédito sob o regime da RPV. 2. Não obstante, em situações envolvendo a chamada "execução invertida" de crédito pagável por meio de RPV,...

    ...ários advocatícios em execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094069820214050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0809406-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FREDERICO GONZALEZ SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800127-89.2018.4.05.8311 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

    ...JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MADJA DE SOUSA MOURA ... Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) contra a decisão que, em sede de cumprimento de Fazenda Pública, indeferiu pedido do Instituto de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061164620194050000), 24-11-2020

    EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CONTAGEM EQUIVOCADA DE PRAZO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DOS REFLEXOS GERADOS PELA INCLUSÃO DA GAT NO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1....

    ...- 2ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão . ... de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª ara/SE que, no curso do Cumprimento de Sentença nº 0801978-81.2018.4.05.8500, ...ção monetária das condenações da Fazenda Pública antes da inscrição do precatório, ...
  • Versão original Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
    ... patrimônio de afetação, mediante o cumprimento das obrigações previstas neste artigo, no art. ...§ 6º deste artigo terão validade e fé pública. § 8º Os registros públicos de que trata esta ..., e sua desconstituição dependerá de sentença judicial. § 2º A averbação de alteração de ...§ 1º A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública não se sujeita ao registro de que trata ...d) de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos;. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036602620194050000), 21-01-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo particular/exequente contra decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença, entendeu que: a) na hipótese de haver embargos da Fazenda Pública, os honorários de...

    ...ária do Rio Grande do Norte, que, no Cumprimento de Sentença nº 0818302-67.2018.4.05.8300, ... que: a) na hipótese de haver embargos da Fazenda Pública, os honorários de sucumbência serão ...ária devida em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública tem regramento próprio. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041247920214050000), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0804124-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DANILO BARACHO NUNES ADVOGADO: Annelise Maria Mendonça De Andrade ADVOGADO: Eveline Correia Quintela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804543-05.2014.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE...

    ... Federal de Alagoas, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº ...
  • Acórdão Nº 0037957-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021

    EMENTA CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. 1. Impugnação ao cumprimento de acórdão acolhida em razão da verificação do alegado excesso de execução. 2. Honorários advocatícios arbitrados em favor do executado. Precedentes jurisprudenciais. (TJTO , Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 0037957-47.2019.8.27.0

    ... . . . . . . Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126665720194050000), 13-02-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... ao Despacho proferido nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014521220214058500), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801452-12.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA LIMA SILVA ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA...

    ...JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO. ...Objeto:  sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, extinguiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025462920204058500), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0802546-29.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA...

    ... JUNIOR - 1ª TURMAJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH1 ... do CPC.Objeto:  sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, indeferiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030859220204058500), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803085-92.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA DE JESUS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI REPRESENTANTE: MACIEL BARROS DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

    ... JUNIOR - 1ª TURMAJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS ... do CPC.Objeto:  sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, extinguiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033717020204058500), 03-02-2022

    PROCESSO Nº: 0803371-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAYMON MENEZES ALVES E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA...

    ...JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO. ...Objeto:  sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, extinguiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017665520214058500), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801766-55.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAI MELO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...

    ... JUNIOR - 1ª TURMAJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS ...356 do CPC.Objeto: sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, extinguiu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059144620204058500), 03-02-2022

    PROCESSO Nº: 0805914-46.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE...

    ...JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH. ...Objeto:  sentença que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, extinguiu ...

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