cumprimento ou comprimento
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...f) a forma de funcionamento;. g) a quantidade de canos e o comprimento;. h) o tipo de alma, lisa ou raiada;. i) a quantidade de raias e o sentido ...§ 6º Fica dispensado da comprovação de cumprimento dos requisitos a que se referem os incisos V e VI do caput o interessado ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...I - cumprimento das normas de homologação aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de ... . Instrumentos de medição de comprimento . Metros comerciais e medidas materializadas de comprimento (classe II e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...m de comprimento para os tecidos de algodão estampado e 0,30. m para os demais, desde que ...São irrelevantes para excluir a responsabilidade de cumprimento da obrigação ou a decorrente de sua inobservância:. I - as causas que, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;. II- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de ... de transporte de passageiros de até 15 m (quinze metros) de comprimento na configuração de chassi 8x2. #Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 3º - A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto ...b) fiscalizar o comprimento de suas próprias decisões;. c) declarar a nulidade dos atos praticados ...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...I - o perfeito cumprimento da missão institucional atribuída ao Exército;. II - a obtenção de ... repetição ou semi-automaticas,calibre doze ou inferior,com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o optante agirá como contribuinte do imposto, obrigando-se ao cumprimento das normas legais e regulamentares correspondentes, até a formalização ...IV - as amostras de tecidos de qualquer largura, e de comprimento até quarenta e cinco centímetros para os de algodão estampado, e até ...
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Acórdão nº 2015/0117662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1.
...PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO . CUMPRIMENTO" DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. . REVOGAÇÃO . DA . BENESSE.\xC2"...(sessenta) metros de comprimento", além de 120 (cento e vinte) . quilos de pescado obtido \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORAS REMANESCENTES COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DO...
...depurador de 5 anos da data do cumprimento ou extinção da pena, porquanto . ...fixação do regime inicial de comprimento... -
Em vigor
Código de Águas
... proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a linha que divide o álveo ao meio. § 2º Na ...a) pelo não cumprimento das disposições estipuladas;. b) pela inobservância dos prazos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...II - em legítima defesa;. III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível. ...Comprimento de condições. Art. 82 - Expirado o prazo sem que tenha havido ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... de transporte de passageiros de até 15 m (quinze metros) de comprimento na configuração de chassi 8x2." (NR) . "Art. 104. ...§ 2º Os veículos que saírem do território nacional sem o cumprimento do disposto no § 1º e que posteriormente forem flagrados tentando ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...f) a forma de funcionamento;. g) a quantidade de canos e o comprimento;. h) o tipo de alma, lisa ou raiada;. i) a quantidade de raias e o sentido ...§ 7º Fica dispensado da comprovação de cumprimento dos requisitos a que se referem os incisos VI e VII do caput o interessado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094225220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809422-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA RITA PREFEITURA ADVOGADO: Rayssa Ellen Rodrigues Costa e outro AGRAVADO: GILDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Leonardo Cabral Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO....
... R$ 39.298,26, tendo em vista que o autor necessita tomar um comprimento a cada 12 horas, durante três meses, custo esse que ele é incapaz de ...ÃO, o ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA para cumprimento da tutela de urgência e comprovação da respectiva medida nos autos , ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções; . b) ter jornada de trabalho controlada e registrada de ... boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até 25 m de comprimento...
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Acórdão nº0014477-43.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello AGRAVO DE INSTRUMENTO NPU 0014477-43.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: Município de Afogados da Ingazeira AGRAVADOS: Glauber Carvalho de Queiroz e Outros RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA OU RESISTÊNCI
... da 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeir no cumprimento de sentença NPU 0001331-46.2020.8.17.2110, instaurado por Glauber ... EXAME. DEFINIÇÃO DAS BALIZAS PARA O COMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Na origem, Glauber Carvalho de ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...f) tipo de funcionamento;. g) quantidade de canos e comprimento;. h) tipo de alma (lisa ou raiada);. i) quantidade de raias e sentido; e. ... do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições ...
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Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...
...comprimento, além de cicatriz na região glútea esquerda . ...cumprimento do . ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Compete ao Conselho Estadual de Trânsito:. I - Zelar pelo cumprimento da legislação de trânsito;. II - Resolver ou encaminhar ao Conselho ...II - Altura máxima: quatro metros (4,00m);. III - Comprimento total:. a) veículos simples: doze metros (12m);. b) veículos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
...ção nacional ou estrangeira que se dedique à pesca, além do cumprimento das exigências das autoridades marítimas, deverá ser inscrita na ... SUDEPE, mediante pagamento anual de taxa, variável conforme o comprimento total da embarcação, no valor correspondente a:. #Redação dada pelo ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...18 - ?Comprimento? (L) significa 96 por cento do comprimento total sobre uma linha d'água a ... que em nenhum momento o óleo será descarregado exceto em cumprimento das condições especificadas na Regra 9 deste Anexo.*. 4 - Os requisitos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... o optante agirá como contribuinte do imposto, obrigando-se ao cumprimento das normas legais e regulamentares correspondentes, até a formalização ... Comercial", dispensadas desta exigência as amostras cujo comprimento não exceda de vinte e cinco centímetros e quinze centímetros nas ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...XXVI - arma branca: objeto perfuro-cortante, com lâmina de comprimento igual ou superior a seis centímetros, sem considerar a empunhadura;. ...ência ilícita e de seus procedimentos para determinar o cumprimento das normas e sua eficiência e eficácia;. XC - inspeção de segurança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...ário venha a se revelar insuficiente ou excessivo ao adequado cumprimento" dos objetivos da Tarifa:. b) cuja produção interna fôr de inter\xC3"..., bruto, lavado ou desengordurado, mesmo selecionado, por comprimento, mas não paralelizado ................................ Cerda de javali, ...