cumprimento sentença defesa do executado
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Acórdão Nº 0302615-84.2018.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
- Acórdão Nº 5000177-15.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
- Acórdão Nº 0300227-63.2019.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
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Acórdão Nº 0900089-63.2019.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900032-90.2017.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900089-88.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900046-54.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900116-46.2019.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900116-28.2017.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900013-38.2018.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900048-14.2016.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900009-97.2017.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900065-53.2018.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0301515-21.2018.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900005-57.2016.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900128-22.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900159-42.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900176-09.2016.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0900026-30.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 5000138-88.2019.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO...
... ção de um recurso oponível contra a sentença (art. 41 do mencionado diploma), além dos ... DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA ... fosse, vislumbra-se que a pretensão do executado" é de rediscutir os honorários arbitrados em aç\xC3" ... , descabendo a rediscussão, em sede de defesa do executado, dos critérios adotados pelo ... -
Acórdão Nº 0900240-31.2016.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 0900177-58.2018.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 5000438-18.2019.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO...
... ção de um recurso oponível contra a sentença (art. 41 do mencionado diploma), além dos ... DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA ... fosse, vislumbra-se que a pretensão do executado" é de rediscutir os honorários arbitrados em aç\xC3" ... , descabendo a rediscussão, em sede de defesa do executado, dos critérios adotados pelo ... -
Acórdão Nº 5000168-80.2019.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO...
... ção de um recurso oponível contra a sentença (art. 41 do mencionado diploma), além dos ... DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA ... fosse, vislumbra-se que a pretensão do executado" é de rediscutir os honorários arbitrados em aç\xC3" ... , descabendo a rediscussão, em sede de defesa do executado, dos critérios adotados pelo ... -
Acórdão Nº 0900019-58.2019.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO.
... TÍTULO JUDICIAL ... EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO ... EXECUTADO POR MEIO DE ...