cumprimento sentença defesa do executado
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Acórdão Nº 0300660-53.2016.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0303778-83.2018.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0900015-07.2017.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0900017-38.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300155-38.2018.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0900094-06.2018.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300397-56.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300129-98.2018.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300608-56.2014.8.24.0044 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0900307-93.2016.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300607-60.2017.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300399-85.2017.8.24.0043 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO A REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO...
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE ... -
Acórdão Nº 5015798-57.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO...
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) RECORRIDO: CAROLINE ROSSETTI GRUBER (EXEQUENTE) ... DE DECISO QUE REJEITA IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA, SEM EXTINO DA FASE EXECUTIVA. AUSNCIA ... DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0301150-32.2017.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO A REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA, NO ENTANTO, DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE ... -
Acórdão Nº 0312790-50.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO A REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA, NO ENTANTO, DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE ... -
Acórdão Nº 0300348-36.2015.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO A REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA, NO ENTANTO, DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE ... -
Acórdão Nº 0900003-32.2018.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DEFENSORIA DATIVA. RECURSO DO ESTADO PRETENDENDO A REDISCUSSÃO DO VALOR ARBITRADO EM DECISÃO JUDICIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA, NO ENTANTO, DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE
... TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE ... -
Acórdão Nº 0303735-64.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0300464-65.2016.8.24.0124 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA, NO ENTANTO, DA TERMINOLOGIA UTILIZADA. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA TAXATIVIDADE...
... deciso que no acolheu a Impugnao ao Cumprimento de Sentena apresentada pelo recorrente nos autos ... recurso que desafie deciso que no acolhe a defesa do executado, o que o caso dos autos.1.2.Essa a ... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser ... será declarada pelo juiz, mediante sentença", a qual servirá de título para registro no cart\xC3" ... poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como ... ARTIGO 37 ... O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial; ... b) ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 1.0000.18.119027-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFESA DO EXECUTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE.- O ajuizamento de Embargos à Execução em Cumprimento de Sentença não é o meio processual adequado, tendo em vista que referido procedimento foi extinto pela Lei nº 11.232/2005, dando lugar à Impugnação ao Cumprimento de...
... dos Embargos Execuo como Impugnao ao Cumprimento de Sentena.Em que pese as alegaes da Apelante, ... de cumprimento de sentena, o direito de defesa do executado deve ser exercido atravs da ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... remuneração ajustada ao trabalho executado; e ... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... ções cuja regularidade dependa do cumprimento de critério estabelecido em lei ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão Nº 0900090-91.2017.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... JUDICIAL EXEQUÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA ... DO EXECUTADO POR MEIO DE ...