cumprimento sentença defesa do executado

197381 resultados para cumprimento sentença defesa do executado

  • Decisão Monocrática nº 2010/0053592-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Agosto de 2010
    ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1402426 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 131, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE LAUDO PERICIAL REALIZADA EM RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. NATUREZA DA SENTENÇA EXEQUENDA AFIRMADA...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ...executado. Tais fatos, argumenta a agravante, são ...Ademais, é cediço que "A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 5009077-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 02 de Maio de 2013
    ... - CEF contra decisão proferida em Cumprimento de Sentença, contra si movido por OTTILIA ...defesa do executado, exigindo como pressuposto para o ...
  • Acórdão nº 0339866-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO DO BANCO BRADESCO. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO LEGAL. ART. 390 DO CPC/73. MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO PROTELATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0339866-36.2014.8.05.0001, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara Cível,...

  • Decisão Monocrática nº 5019750-31.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Novembro de 2012
    ..., o reconhecimento da prescrição do cumprimento de sentença da ação civil pública ajuizada ...º 4717/656 - e no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90. Afirma que o ... de sentença como meio de defesa do executado, exigindo como pressuposto para o seu ...
  • Decisão Monocrática nº 5018432-13.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Novembro de 2012
    ... 41, pretendendo a extinção do cumprimento de sentença iniciado pelos Autores no presente ...defesa do executado. Somente em casos excepcionais ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008433-26.2018.4.04.0000), 23-03-2018
    ... S/A, efetivou o depósito do valor executado (R$24.033,52), conforme comprovante do ev. 10 ... determinar a suspensão de todos os cumprimentos provisórios de sentença com base na ACP nº ...; k) Não incidência do Código de Defesa do Consumidor; l) dos juros de mora calculados ...
  • Decisão Monocrática nº 5017976-97.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Março de 2012
    ... 5 anos desde o trânsito em julgado da sentença que fundamenta a execução (trânsito em julgado ... pela Caixa Econômica Federal, em cumprimento de sentença movido pelo rito do artigo 475-J do ...defesa do executado, a qual exige a prévia segurança ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...ões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste Capítulo. ...Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ..., poderá a parte exequente requerer o cumprimento provisório da sentença, devendo a petição ser ... base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-18.2016.5.08.0010) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA DE 10% EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA NO PRAZO DE 8 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AFRONTA AO ARTIGO 880 DA CLT. Para a imposição de multa pelo descumprimento de sentença condenatória é imperativa a observância da norma do artigo 880, da CLT. A norma do...

    ... CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA DE 10% EM CASO DE AUSÊNCIA ...á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3"...
  • Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE.ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO.I - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento com pedido deefeito suspensivo (fls. 4-25) interposto contra a decisão proferidapelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Jaguariaíva/PR,nos autos da ação civil pública...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0081421-3 de CE - CORTE ESPECIAL, 15 de Agosto de 2011
    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ...Ademais, é cediço que "A defesae "A defesa do executado...
  • Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO CELEBRADO COM ODETRAN-RJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL/2015, DOS ARTS. 2º, 27 E 29 DA LEI 9.784/1999 E DO ART. 87 DALEI 8.666/1993. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO.INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA.1. Não se...

  • Acórdãos nº 2073426-84.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 08 de Outubro de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Impugnação ao cumprimento de sentença – Acordo em ação de divórcio, homologado por sentença – Ex-marido, ora agravante, que assumiu a obrigação, por mera liberalidade, de pagamento de R$80.500,00 à agravada, em 23 prestações – Suspensão do pagamento das parcelas - Agravante que descobriu, recentemente, relacionamento extraconjugal da ex-esposa, ainda na constância do...

  • Acórdãos nº 2127353-28.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019

    Cumprimento de sentença. Cobrança de aluguéis arbitrados em fase de conhecimento. Alegada invalidade do título executivo judicial que fundamentou o cumprimento de sentença. Inadmissibilidade. Objeto do cumprimento de sentença é o pagamento dos aluguéis arbitrados na fase cognitiva, não a extinção do condomínio reconhecida anteriormente em outra relação processual. Impossibilidade de se reabrir...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247000-49.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3355-58.2016.5.08.0115) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Reportando-se ao acórdão recorrido constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinara o cumprimento da decisão em 48 horas após o trânsito em julgado da...

    ...CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INÍCIO IMEDIATO ...á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 1.0261.15.008014-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Fevereiro de 2017
    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESPACHO QUE ORDENA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DO TÍTULO - IMPUGNAÇÃO POR RECURSO - NTO - RAZÕES QUE VEICULAM VERDADEIRA DEFESA DO EXECUTADO - INADMISSIBILIDADE. . 1. Em sede de ...
  • Acórdãos nº 1101531-50.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Janeiro de 2018

    Embargos à execução opostos em cumprimento de sentença. Rejeição liminar mantida. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1101531-50.2016.8.26.0100; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2018; Data de Registro: 16/01/2018)

  • Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018

    ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA ESSENCIALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 331 E 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 18 E 68 DA LEI N. 12.651/12. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA

  • Decisão Monocrática nº 2009/0141185-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 29 de Setembro de 2010
    ..."AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CABÍVEIS HONORÁRIOS ... da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Processo nº 0076920-86.1995.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução. Inocorrência. O Art. 525, Do Ncpc, Prevê O Meio de Irresignação Do Executado Ao Cumprimento de Sentença, Denominado de Impugnação, No Prazo de 15 Dias Após O Transcurso Do Prazo para Pagamento Voluntário. Na Hipótese Dos Autos, O Apelado Impugnou Os Valores Executados, Constantes Na Planilha de Fls. 10374, por Dois...

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