cumprimento sentença defesa do executado

197381 resultados para cumprimento sentença defesa do executado

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247000-49.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ...884, § 1º, da CLT, "ao cumprimento" da decisão ou do acordo, quitação ou prescriç\xC3"...ção de veracidade e que pode ser executado diretamente, ultrapassando-se a fase de ... embargos, "alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3355-58.2016.5.08.0115) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Reportando-se ao acórdão recorrido constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinara o cumprimento da decisão em 48 horas após o trânsito em julgado da...

    ...CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INÍCIO IMEDIATO ...á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 1.0261.15.008014-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Fevereiro de 2017
    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESPACHO QUE ORDENA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DO TÍTULO - IMPUGNAÇÃO POR RECURSO - NTO - RAZÕES QUE VEICULAM VERDADEIRA DEFESA DO EXECUTADO - INADMISSIBILIDADE. . 1. Em sede de ...
  • Acórdãos nº 1101531-50.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Janeiro de 2018

    Embargos à execução opostos em cumprimento de sentença. Rejeição liminar mantida. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1101531-50.2016.8.26.0100; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2018; Data de Registro: 16/01/2018)

    ... à execução opostos em cumprimento de sentença. Rejeição liminar ...defesa do executado, em tal hipótese, se dá ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0141185-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 29 de Setembro de 2010
    ..."AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CABÍVEIS HONORÁRIOS ... da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018

    ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA ESSENCIALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 331 E 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 18 E 68 DA LEI N. 12.651/12. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA

  • Processo nº 0076920-86.1995.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução. Inocorrência. O Art. 525, Do Ncpc, Prevê O Meio de Irresignação Do Executado Ao Cumprimento de Sentença, Denominado de Impugnação, No Prazo de 15 Dias Após O Transcurso Do Prazo para Pagamento Voluntário. Na Hipótese Dos Autos, O Apelado Impugnou Os Valores Executados, Constantes Na Planilha de Fls. 10374, por Dois...

    ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... o meio de irresignação do executado ao cumprimento de sentença, ..., representando o meio de defesa do executado na etapa de ...
  • Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Março de 2010
    ... uma vez que o recurso cabível contra a sentença seria dotado exclusivamente do efeito devolutivo, ... da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...(Processo de Execução e Cumprimento da Sentença. 24ª Edição. São Paulo: Livraria ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0206798-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011
    ... juiz somente conceder tal efeito, se o executado assim requerer e desde que, garantido o juízo, ...A Lei 11.382/06 alterou a sistemática de defesa do executado na execução fundada em título ..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Acórdãos nº 2182721-61.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Novembro de 2015

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Recurso voltado ao afastamento de excessos. Descabimento da imposição da multa de 10% a que se refere o art. 475-J CPC. Intimação para pagamento. No caso em que o processo corre à revelia do executado ou sem que haja advogado constituído nos autos para a defesa dos interesses do devedor, é necessária a sua intimação pessoal...

    ... Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. ... o processo corre à revelia do executado ou sem que haja advogado constituído nos autos para a defesa dos interesses do devedor, é ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0067933-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 05 de Agosto de 2011
    ... EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ...SÚMULA 7/STJ. 9..). 2. A defesa do executado, por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Março de 2010
    ...I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II ... a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o. pronunciamento definitivo da ...520. Art. 739-A. Os embargos do executado" não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poder\xC3"...defesa concedida numa execução fiscal, onde não há ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0105859-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Agosto de 2010
    ... preceitua que, de regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo, salvo se, a ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0096086-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 13 de Setembro de 2011
    ... efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, cuja ementa está assim ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0179354-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Agosto de 2011
    ...INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ... manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. E, ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0002454-4 de T4 - QUARTA TURMA, 30 de Setembro de 2010
    ...BRASIL TELECOM S/A. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO. SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0068219-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 05 de Agosto de 2011
    ... EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...SÚMULA 7/STJ. 9..). 2. A defesa do executado, por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0101785-1 de CE - CORTE ESPECIAL, 03 de Setembro de 2010
    ...impugnação ao cumprimento de sentença. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... da execução possa causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação. Caso em ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0100986-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 08 de Agosto de 2011
    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECEBIDA SEM EFEITO ... manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação”. ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0185950-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Outubro de 2011
    ...IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ... manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0103645-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 13 de Setembro de 2011
    ...impugnação ao cumprimento de sentença. atribuição de efeito suspensivo. ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0066950-9 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Junho de 2011
    ...IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...

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