Cumulação alternativa de pedidos
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Acórdãos nº 0045840-46.2000.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0057951-91.2002.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0039204-30.2001.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0006826-55.2000.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0000859-29.2000.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0041314-70.1999.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0031780-68.2000.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0056915-14.2002.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0038981-48.1999.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Acórdãos nº 0035706-91.1999.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a ...
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Acórdãos nº 0058174-10.2003.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a ...
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Acórdãos nº 0055854-84.2003.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
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Processo nº 0364335-98.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... cumulação" alternativa inexiste hierarquia entre\xC2" os ... pedidos ...
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Acórdão Nº 0021066-75.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) ... LITISCONSORTE PASSIVA E EM CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA ... ALTERNATIVA DE PEDIDOS (PARÁGRAFO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... acerca dos fundamentos jurídicos dos pedidos, o que possibilita discutir a aplicabilidade do ... , portanto, é situação diversa da cumulação alternativa de pedidos 71 prevista no parágrafo ...
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nº 1999.01.00.116770-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 31 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDOS ALTERNATIVOS. NÃO COMPROVADA ILEGALIDADE ENCONTRA-SE PREJUDICADA A ANÁLISE DE PEDIDO ALTERNATIVO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Outras empresas igualmente inabilitadas no certame não são litisconsortes passivas necessárias, porque a lide, se fosse o caso, pode ser decidida de forma diversa em relação
... 7. Nos pedidos alternativos o acolhimento/atendimento de ... -
Acordao N° 1317756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Contrato de locação de imóvel. Lei nº 8. 245/91. Ação principal. Reconvenção. Rescisão contratual. Data da consignação das chaves em juízo. Iniciativa do locatário. Pedido subsidiário. Cabimento. Multa contratual. Cálculo. Data reconhecida como da rescisão do contrato. Julgamento ultra petita. Não configurado. Adiantamento de aluguel. Compensação proporcional ao...
... que são duas as modalidades de cumulação imprópria ... de pedidos: i) a cumulação ... alternativa, na qual o autor, sem estabelecer um pedido ... - Acordao Nº 87678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
- Acordao Nº 87678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
- Acordao Nº 87678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
- Acordao Nº 87678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
- Acordao Nº 87678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
- Acórdãos nº 0602130-30.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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nº 95.01.31065-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 1996
INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO. PEDIDOS ALTERNATIVOS.1. Inclinando-se o Juiz, dentro da cumulação alternativa de pedidos, por um deles, a apreciação deste exclui os demais.2. Não se justifica exercitar jurisdição para pleitear benefício previdenciário cujo pagamento, em parcelas mensais e consecutivas, foi determinado pelas Portarias ministeriais nºs 302/92 e 485/92, efetivamente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7968/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO-CARACTERIZAÇÃO ACOLHIMENTO DE PEDIDO SUCESSIVO. 1. A cumulação de pedidos na ação pode se dar de forma simples (CPC, art. 259, II), sucessiva (CPC, art. 289) ou alternativa (CPC, arts. 259, III, e 288). Na Justiça do Trabalho, a regra nas reclamatórias é a cumulação objetiva, uma vez que a maioria esmagadora das demandas provém de trabalhador desempregado...
... 1. A cumulação de pedidos na ação pode se dar de forma simples ... 289) ou alternativa (CPC, arts. 259, III, e 288). Na Justiça do ...