Cumulação alternativa de pedidos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-86.2020.5.06.0311), 02-09-2020
... extingo nos itens "o" e "V" do rol dos pedidos, com amparo nos artigos 840, §1º, da CLT, e ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000358-09.2015.5.06.0143), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO NCPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.0
... os litigantes, julgando improcedentes os pedidos de diferenças salariais para o piso da ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-75.2017.5.06.0017), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS DIAS EM QUE HOUVE EXPOSIÇÃO A AGENTE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste previsão legal que autorize o pagamento do adicional de insalubridade proporcional aos dias em que efetivamente houver o contato com o agente insalubre, devendo, assim, ser pago em sua integralidade no mês em que...
... Recife/PE, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista que ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-56.2017.5.06.0007), 31-01-2019
... o pedido constante no item VI do rol de pedidos, que trata de pagamento da dobra dos feriados, é ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-50.2016.5.06.0009), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBA CRIADA POR NORMA INTERNA. ALTERAÇÃO PACTUADA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. É total a prescrição do direito ao pagamento de verba criada por norma interna do empregador, não amparada por lei, a contar da data da supressão pelo empregador, nos termos da diretriz consagrada na Súmula nº 294 do Colendo Tribunal Superior do...
... in totum , julgando-se procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-61.2014.5.06.0015), 02-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS SINDICAIS. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 219 DO C. TST. PERCENTUAL FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC/15. O item V da Súmula 219 do C. TST foi incluído em decorrência do CPC/15, que, em seu art. 85, §2º, estabelece os critérios que devem nortear o...
... - PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-34.2016.5.06.0015), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o reclamante não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com a sua...
... RECIFE (PE), que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-92.2016.5.06.0002), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. Em havendo modificação na estrutura da empresa, os contratos de trabalho dos empregados não...
... breve exposição dos fatos e que haja pedidos", mas requisito indispensável à validade da peti\xC3" ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-61.2016.5.06.0371), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante se desincumbiu
... (PE), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000852-05.2017.5.06.0012), 20-11-2019
... breve exposição dos fatos e que haja pedidos", mas requisito indispensável à validade da peti\xC3" ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-02.2017.5.06.0311), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº 7.102/83. Foge às atribuições de um ajudante de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais...
... ), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão, Processo nº 5006463-02.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... do jurisdicionado, bvio que outra alternativa no lhe resta, seno a de se sacrificar, inclusive ... caso h cumulao imprpria alternativa de pedidos, o acolhimento de qualquer deles, seja o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 44. Havendo cumulação de pedidos, o valor da ação será a quantia ... quantia certa, podendo, todavia, ser alternativa, quando o fôr o pedido ... Parágrafo único. A ...
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Enunciados
... (art. 557) O art. 557 não obsta a cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação ... , I e § 3º) Havendo cumulação de pedidos simples, a aplicação do art. 982, I e § 3º, ... 109 – Na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a ...
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Acórdão, Processo nº 0008301-57.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... no presente caso h cumulao imprpria alternativa de pedidos, o acolhimento de qualquer deles, seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001698-39.2014.5.06.0008), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 321 DO CPC E DA SÚMULA 263 DO TST. Da redação do art. 321 do CPC sobressai que, para o indeferimento da petição inicial por falha nos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015, é necessário o preenchimento prévio de determinadas condições: a) indicação precisa do que deve ser corrigido ou...
... Recife/PE, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001220-56.2018.5.06.0019), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADI 5766. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 20 de outubro de 2021, no julgamento da ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4.º e 791-A, § 4.º, e, da CLT, introduzidos pela Lei nº 1
... do Recife/PE, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001513-26.2016.5.06.0171), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E INSCRIÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DE AÇÃO INEXISTENTE. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido formulado em procedimento de jurisdição voluntária de...
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-68.2017.5.06.0017), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ... os pedidos, que formulados de maneira alternativa ... Ainda que assim não fosse, cabe ressaltar ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-56.2017.5.06.0182), 15-02-2018
DIREITO PROCESSUAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICADA. Cediço que o processo do trabalho não se revista do mesmo rigor formal do processo civil, sendo regido pelo princípio da simplicidade, exigindo apenas uma breve exposição dos fatos, como depreende-se do art. 840, da CLT. Os fundamentos dos pedidos devem se apresentar de forma clara o suficiente para que se possa ser resistido e apreciado,...
... 840, da CLT. Os fundamentos dos pedidos devem se apresentar de forma clara o suficiente ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-54.2020.5.06.0141), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante,
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-26.2015.5.06.0022), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que a autora agiu com mau procedimento, ao destratar e ameaçar seus superiores hierárquicos, tudo isso na presença de colegas de trabalho, configurada a justa causa imputada pela ré como forma de ruptura contratual. Recurso Ordinário obreiro a que
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-15.2017.5.06.0004), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001773-63.2014.5.06.0013), 19-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava...
... /PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000327-97.2019.5.06.0191), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão
... Ipojuca/PE, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta ... 217). Se há cumulação alternativa de pedidos, a existência de pedidos ...