cumulação alternativa pedidos

19296 resultados para cumulação alternativa pedidos

  • Acórdão nº 2013/0340965-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  DE  BOLSAS.  IMPOSSIBILIDADE.  CUMULAÇÃO  DE  ... dos  pedidos ...   saúde)  e  não  o  de  alternativa  ...
  • Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ

  • Acórdão nº 2009/0237681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DEVER DE RECUPERAR A ÁREA DEGRADADA ... do meio ambiente) e não o de alternativa excludente (o que tornaria a ação civil ...
  • Acórdão nº 2001/0089314-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO. ALTERNATIVA A BENEFÍCIO DO CREDOR. PREVISÃO LEGAL. LAÇÃO DE PEDIDOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM MULTA CONTRATUAL ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1142623 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÃO. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N° 7/STJ. TABELA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE. JURISPRUDÊNC

  • Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
    ... ção da pena ou a concessão de pena alternativa, de indulto coletivo ou individual, de anistia ... para apresentação e processamento de pedidos de suspensão e de revogação dos efeitos das ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
  • Acórdão nº 1.0708.14.003782-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDOS ALTERNATIVOS - SUCUMBÊNCIA - ENCARGOS: AJUSTE DE OFÍCIO. I - "Na cumulação alternativa não há hierarquia entre os pedidos, que são excludentes entre si. O acolhimento de qualquer um deles satisfaz por completo a pretensão do autor, que não terá interesse em recorrer da decisão que escolheu uma dentre outras alternativas igualmente possíveis e...

    ... fl. 6). Sobre os pedidos de uma demanda, diz o CPC/15: Art. 326 ... Trata aqui de cumulao alternativa de pedidos, tema sobre o qual assim professam ...
  • Acórdão Nº 0832996-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-09-2021
    ... FUNDAMENTO ... CONHECIMENTO ... ALTERNATIVA ... PEDIDOS. ACOLHIMENTO NA SENTENÇA DE UM DOS ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... cumulação alternativa de pedidos estão postos ...
  • Decisão Monocrática N° 00083146720178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023

    NA APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DA MATÉRIA. ART.1040, II, DO CPC. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TEMA 745 DO STF. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA. ESCLARECIMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. COGNIÇÃO LIMITADA. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA. 1. A alíquota genérica do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica se encontra prevista no artigo 18, inciso II,...

    ... COGNIO LIMITADA. CUMULAO ALTERNATIVA DE PEDIDOS. SUCUMBNCIA. 1. A alquota genrica do ...
  • Acórdão Nº 0804843-09.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
    ... foi sucumbente na maior parte dos pedidos, bem como que os demandantes no pleiteram a ... atual do imvel, no havendo cumulao alternativa entre os lucros cessantes e a multa. No inteiro ...
  • Acórdão nº 1.0287.17.002797-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE PARCIAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - OMISSÃO SUPRIDA PELO TRIBUNAL - GRATUIDADE JUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO VERIFICADA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E AÇÃO ORDINÁRIA DE...

    ... Assevera, ademais, que os pedidos formulados no se afiguram incompatveis, , na realidade, natureza alternativa, o que inviabiliza a declarao de inpcia da ...
  • Acórdão nº 1.0287.17.002797-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE PARCIAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - OMISSÃO SUPRIDA PELO TRIBUNAL - GRATUIDADE JUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO VERIFICADA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E AÇÃO ORDINÁRIA DE...

    ... Assevera, ademais, que os pedidos formulados no se afiguram incompatveis, , na realidade, natureza alternativa, o que inviabiliza a declarao de inpcia da ...
  • Acordao N° 1650917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022

    Embargos de declaração na apelação cível. Reexame da matéria. Art. 1040, ii, do cpc. Adequação do acórdão. Icms. Energia elétrica. Tema 745 do stf. Aplicação da alíquota básica. Esclarecimento. Juízo de retratação. Art. 1. 040, ii, do cpc. Cognição limitada. Cumulação alternativa de pedidos. Sucumbência. 1. A alíquota genérica do icms sobre o fornecimento de energia elétrica se encontra prevista...

    ... COGNIÇÃO LIMITADA. CUMULAÇÃO ... ALTERNATIVA DE PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0000791-48.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-10-2012
    ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA ... ALTERNATIVA DE PEDIDOS. ALEGAÇÃO ...
  • Acordao N° 1269042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Apelação. Processo civil. Petição inicial. Pedido. Cumulação alternativa. Exibição de documentos. Indeferimento. Cobrança. Prosseguimento. Possibilidade. 1. O apelante pediu a exibição de documentos, para obter os recibos de pagamento de taxas condominiais. Alternativamente pediu a cobrança de todas as taxas do período. A sentença julgou improcedente o primeiro pedido e declarou prejudicado o...

    ... PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... 2. A cumulação alternativa de pedidos ocorre quando o autor formula pedido ...
  • Acordao N° 1674879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória c/c repetição de indébito. Preliminar de inépcia recursal. Afastada. Relação de consumo. Súmula nº 297 do stj. Cobrança indevida. Penalidades. Artigo 42 do cdc. Inaplicabilidade. Requisitos não preenchidos. Artigo 940 do cc. Aplicável. Requisitos preenchidos. Obrigação de pagar. Valor equivalente ao exigido na ação executiva. Bloqueio...

    ... RAZOABILIDADE. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS. PEDIDO ALTERNATIVO ...
  • Acórdão Nº 0714546-24.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
    ... PROVAS ... ANEXADAS AOS AUTOS. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE ... PEDIDOS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.165444-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. EFETIVAÇÃO POR MEIO DA LEI NO 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, §3º, DO CPC. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09....

    ... , julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o ru a proceder ao ... 326, caput, do CPC1) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.190346-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. EFETIVAÇÃO POR MEIO DA LEI Nº 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, §3º, DO CPC. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL...

    ... COSTA, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o ru ao depsito dos ... 326, caput, do CPC) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.023458-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC/15. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, § 3º, DO CPC/15. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09. REMESSA DOS AUTOS À...

    ... o ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para condenar ... 326, caput, do CPC/151) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.023458-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC/15. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, § 3º, DO CPC/15. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09. REMESSA DOS AUTOS À...

    ... o ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para condenar ... 326, caput, do CPC/151) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.207567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI NO 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC/15. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, §3º, DO CPC/15. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09. REMESSA DOS AUTOS À...

    ... face do ESTADO DE MINAS GERAIS julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para condenar ... 326, caput, do CPC/151) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.207567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI NO 100/2007. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ART. 292, VIII, DO CPC/15. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 292, §3º, DO CPC/15. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 12.153/09. REMESSA DOS AUTOS À...

    ... face do ESTADO DE MINAS GERAIS julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para condenar ... 326, caput, do CPC/151) ou alternativa (art. 326, pargrafo nico), faculta-se ao autor ...
  • Acórdãos nº 0068576-19.2004.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
    ... Indevida cumulação alternativa de pedidos recursais, a fim ...
  • nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2. Omissão, para fins de embargos de declaração, importa na falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais era...

    ... De fato, o ora Embargante formulou cumulação alternativa fundada no artigo 289, do Código de ... Sabe-se que na cumulação alternativa de pedidos, há cumulação aparente. O autor formula dois ...

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