Cumulação de ações
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada ... II- havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e ... ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... § 3º A caução em Título s e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, ... VI - havendo cumulação" dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execuç\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, ... § 1o Se houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir a decisão, discriminará os valores ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, ... § 2o Na hipótese do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não ...
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Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca
Opinião: Cumulação de indenização em ações sobre registro de marca
A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Embora aparentemen... - Do processo com várias ações: concurso e cumulação de ações
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0022466-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... ações, pela divulgação em meio eletrônico de todos os termos de transação ... cumulação dos benefícios previstos nos incisos I, II e III do caput deste artigo ...
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Acórdão nº 2014/0254224-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. TÍTULO JUDICIAL. CONDENAÇÃO ESPECÍFICA. CÁLCULOS. REEXAME. SÚMULAS NºS 7/STJ E 284/STF. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento...
... TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E ... -
Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA
... COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA ... JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - CUMULAÇÃO COM ...
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Acórdão nº 2015/0125071-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÕES. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO . DATA DA SUBSCRIÇÃO ... PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. CABIMENTO. ART. 543-C DO CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0140379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento cumulado dos juros sobre
... TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E ... -
Acórdão nº 2015/0157658-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL ... entendimento de que: "É cabível a cumulação de dividendos e juros ...
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Acórdão nº 2013/0291808-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES". JUROS ... SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0172343-1 de T4 - QUARTA TURMA
... - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - JUROS SOBRE ... cabível a cumulação de dividendos e juros sobre capital nas ...
- Acórdão nº 2015/0143999-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COLETIVAS. ... CUMULAÇÃO ... INDEVIDA DE EXECUÇÕES. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2015/0245574-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CUMULAÇÃO. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ofensivos de bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões sucessivas são dirigidas contra a mesma vítima ... Cumulação de penas ... ARTIGO 153 ... As penas dos arts. 149 e 150 são ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COLETIVAS. ... CUMULAÇÃO ... INDEVIDA DE EXECUÇÕES. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2014/0245318-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ... complementação de ações de empresas telefônicas (REsp 1.373.438/RS, ... j. 11/6/2014) ...
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Acórdão nº 2006/0193954-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, ...
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Acórdão nº 2014/0236642-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÕES. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. ...