cumulacao e insalubridade periculosidade
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Acórdão Nº 0020976-83.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O § 2º do art. 193 da CLT veda a cumulação de recebimento de adicional de insalubridade com adicional de periculosidade, devendo o trabalhador optar pela parcela que lhe seja vantajosa, em fase de liquidação de sentença. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORMES. A higiene da vestimenta utilizada no trabalho pode se equiparar à lavagem
... CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O § 2º do art. 193 da CLT ... -
Acórdão Nº 0020041-69.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Adoção da Súmula n. 76 deste Tribunal Regional.
... EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020526-61.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. De acordo com a prova produzida, a reclamante, no período de vigência do contrato de trabalho (anterior à edição da Portaria 595/2015), estava exposta à área de risco, quando era utilizado o aparelho de Raio-X móvel. Incidência da OJ 345 da SDI-1 do TST e da Súmula 42 deste Tribunal. Provimento negado. RECURSO...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. De acordo com a prova produzida, ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Não é possível a ... -
Acórdão Nº 0021274-55.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade são incompatíveis entre si, não sendo possível o seu pagamento acumulado, devendo o autor optar dentre os adicionais pelo que lhe seja mais vantajoso, nos termos do artigo 193, §2º, da CLT, inexistindo, na hipótese, violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição....
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de ... -
Acórdão Nº 0021684-70.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável. Adoção da Súmula 76 deste Tribunal Regional.
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020612-62.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Adoção da Súmula 76 deste Tribunal, no sentido de que: " O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais...
... EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020906-15.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável na fase de liquidação de sentença. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... Não é ... -
Acórdão Nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, a teor do disposto no art. 193, § 2º, da CLT que, de resto, não contraria o art. 7º, inc. XXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito a tais adicionais alternativamente. Aplicação do entendimento da Súmula nº 76 deste Regional....
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-92.2014.5.06.0016), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a existência de precedentes autorizando a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, e, apesar da celeuma existente acerca do tema, cumpre salientar que a SBDI-I, em julgamento paradigmático recente (E-RR-1072-72.2011.
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese ... -
Acórdão Nº 0021146-64.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE . Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Adoção da Súmula 76 deste Tribunal, no sentido de que: " O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais...
... EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. A exposição do ...
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Acórdão Nº 0021118-27.2014.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-06-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-46.2016.5.06.0181), 01-02-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. Consoante se verifica da legislação celetista (§ 2º do art. 193), não há autorização para a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Considerando que o trabalhador já recebia o adicional de periculosidade, deve ser excluído da condenação o adicional de insalubridade. Recurso provido, no ponto.
... IGARASSU- PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. Consoante ... -
Acórdão Nº 0020921-74.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, a teor do disposto no art. 193, § 2º, da CLT que, de resto, não contraria o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito a tais adicionais alternativamente. Aplicação do entendimento da Súmula nº 76 deste Regional. Sentença
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021549-56.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. 1) Remanesce a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001741-68.2017.5.06.0008), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INSALUBRIDADE. Incontroverso o recebimento de adicional de insalubridade durante todo o período contratual, e havendo condenação no pagamento de adicional de periculosidade, devida a compensação dos valores pagos em virtude do ambiente de trabalho deletério à...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020981-43.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade são incompatíveis entre si, não sendo possível o seu pagamento acumulado, devendo o autor optar dentre os adicionais pelo que lhe seja mais vantajoso, nos termos do artigo 193, §2º, da CLT, inexistindo, na hipótese, violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição....
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-66.2016.5.06.0181), 13-12-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. Consoante se verifica da legislação celetista (§ 2º do art. 193), não há autorização para a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Considerando que o trabalhador já recebia o adicional de periculosidade, deve ser excluído da condenação o adicional de insalubridade. Recurso provido, no ponto.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. Consoante ... -
Acórdão Nº 0020628-06.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevida a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, estando a matéria pacificada no âmbito deste Tribunal, através da recente edição da Súmula 76, a qual se adota. Recurso ordinário provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O Poder Judiciário não pode definir base de cálculo diversa da atualmente...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevida a cumulação dos ... -
Acórdão Nº 0021250-62.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, firmados pelo empregado e que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. É ... -
Acórdão Nº 0020748-19.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade são incompatíveis entre si, não sendo possível o seu pagamento acumulado, devendo o autor optar dentre os adicionais pelo que lhe seja mais vantajoso, nos termos do artigo 193, §2º, da CLT, inexistindo, na hipótese, violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição....
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Os adicionais de ... -
Acórdão Nº 0021316-89.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que, no que diz respeito à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o artigo 192 da CLT não autoriza a cumulação pretendida. Adota-se, por analogia, a disposição contida no §2º do artigo 193 da CLT, no sentido de que os adicionais de insalubridade e...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0020639-11.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevida a cumulação dos ...
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Acórdão Nº 0020748-44.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA Coisa Julgada. Cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Considerando que o pedido relativo à cumulação dos adicional de periculosidade e insalubridade é mera reprodução de ação anteriormente ajuizada pelo autor, confirma-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 337, § 1º, do NCPC.
... Cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Considerando que o pedido ... -
Acórdão Nº 0021779-08.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não tendo o reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. Observância da súmula nº 219 do TST. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, não sendo possível a...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ...