cumulação inventario documentos necessários
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...II- havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Seção I. Dos Documentos de Viagem. Art. 5o São documentos de viagem:. I ... Executivo para publicação dos atos necessários à efetivação da naturalização no prazo de ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os ...ários e materiais de embalagem necessários à instalação industrial ou destinados a ...VII - Registro de Inventário, modelo 7; e. VIII - Registro de Apuração do ...73). Cumulação de Penas. ARTIGO 564. Apurando-se, num mesmo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e quaisquer requerimentos, bem como os documentos que os instruírem, não constantes de registo ... aumentará aos prazos da lei os dias necessários para a defesa, exame pericial, comparecimento das ...Art. 44. Havendo cumulação de pedidos, o valor da ação será a quantia ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000202620194058403), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0800020-26.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Magna Martins De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: RAIMUNDA GUILHERME DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO....
... foi informado ao juízo de origem, os documentos pessoais do confrontante JOAO TOMAZ SOBRINHO ... para informar se houve abertura de inventário em nome do confinante JOÃO TOMAZ SOBRINHO, ... juízo para fornecer os documentos necessários. . . Mais uma vez o juízo a quo determinou ...cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. . .... Art. 327. É lícita a cumulação", em um único processo, contra o mesmo réu, de v\xC3"... e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ... de execução e no processo de inventário. Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Jurídica e Registro de Títulos e Documentos) e outras instituições (Detran, Juntas ... fundamental a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. . Por fim, cumpre ... . Assim sendo, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa heterointegração de normas, consistente ...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não ..., portanto, é situação diversa da cumulação alternativa de pedidos 71 prevista no parágrafo ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Inventário, arrolamento e partilha
...Vejamos: É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de ... partilha deverá ser instruído com os documentos do de cujus e a certidão de óbito do autor da ... para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os ... pela SRF, forem considerados necessários à perfeita classificação e controle dos ...Inventário, modelo 7; e. VIII – Registro de Apuração do ...73). Cumulação de Penas. Art. 483. Apurando-se, num mesmo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., de modo preciso, todos os fatos necessários ao conhecimento do juiz, e, em seguida, formular ...883); 2) havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será obtido pela ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673). . ...
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Direito processual civil
... 01/STJ aplica-se para os casos de cumulação do pedido investigatório com o de alimentos. ... pela prática de atos processuais necessários à promoção ou à impugnação da pretensão ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...documentos do processo necessários à exata compreensão da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles trabalhos que ..., que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... os seus reflexos deletérios com a cumulação de toxinas e reflexos negativos na higidez do ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ...ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... apresentarem vários pedidos em cumulação objetiva, sendo difícil a sentença trabalhista ...ção trabalhista, a cada dia, são necessários instrumentos processuais mais eficazes para a ...
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Do inventário
... o título hábil para os registros necessários, inclusive para levantamento de valores ...I). . Poderá, ainda, haver cumulação se for necessário inventariar bens deixados ... jurídico na obtenção desses documentos. Como declarou o Ministro Franciulli Netto, não ...
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Dos Procedimentos Especiais
...569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... contratual, tampouco, ao depósito de documentos" que supostamente o. . réu se recusa a receber \xE2\x80"... se aplica para quando da cumulação" de pretensões, na dita cumulação objetiva de a\xC3"... a demarcação e colocará os marcos necessários. Parágrafo único. Todas as operações serão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
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O microssistema de autocomposição
... de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem ...çoa apenas com a mera entrega de documentos contábeis, como recibos e notas fiscais 647 . A ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ... citação conterá apenas os dados necessários" à audiência e deverá estar desacompanhado de c\xC3"...
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Legislação
... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; . V — pagamento de parte das ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... forma da lei civil, independente de inventário ou arrolamento. 2. Tratando-se de mero pedido de ... os critérios e procedimentos necessários à avaliação, a GDAMP deve observar o ... dos autos,dispensados de trazer novos documentos para demonstrar sua renda mensal,porque seus ... à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A SOBREPARTILHA. Extrai-se da exordial que a autora da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS apresentou, em suma, duas pretensões diversas: a) divisão de imóvel que autora afirmou que foi ocultado pelo réu quando da...
...A parte autora anexou documentos no evento nº 01. A parte autora foi intimada ...atrativa do inventário" é abrangente, sendo conveniente que todas as aç\xC3"...ANTECIPADO DA LIDE. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO COM PEDIDO DE NOVA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou