cumulativo inventario
-
Acórdãos nº 2172398-60.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Tarifa de água e esgoto – Exercícios de 1997 a 2001 – Indeferimento do pedido de expedição de mandado de levantamento de valores depositados nos autos por terceiro interessado – Pretensão à reforma da decisão – Impossibilidade – Notícia de falecimento do executado no curso da ação e que já finalizada a partilha – Necessária habilitação dos herdeiros...
... dos bens de acordo com escritura pública de inventário cumulativo, partilha e outras avenças dos bens deixados ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ... Transcorrido o prazo, devolvam-me os autos conclusos, após a ... também deve esclarecer se deseja pela ação de inventário cumulativo e, caso deseje, deve, no prazo assinalado, juntar certidão de óbito da ...
-
Decisão Monocrática N° 07038877620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
AGRAVADA ANTE A AUSÊNCIA DE SUA PUBLICAÇÃO - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO EM DESFAVOR DA AGRAVANTE - MÉRITO - INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO À AGRAVANTE - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE CUSTÓDIA DO ITEM BÉLICO PELO ADMINISTRADOR...
-
Acórdão nº 1.0000.22.140058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO IMÓVEL. VALORIZAÇÃO DO BEM. GRANDE LAPSO TEMPORAL. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. INTELIGENCIA ART. 873, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 873, II, CPC/15, é admitida a realização de nova avaliação judicial do bem, acaso constatada a majoração ou diminuição posterior de seu valor, não havendo se falar em preclusão
-
Acórdão nº 1.0000.22.140058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO IMÓVEL. VALORIZAÇÃO DO BEM. GRANDE LAPSO TEMPORAL. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. INTELIGENCIA ART. 873, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 873, II, CPC/15, é admitida a realização de nova avaliação judicial do bem, acaso constatada a majoração ou diminuição posterior de seu valor, não havendo se falar em preclusão
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8055633-87.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Luciene Neves Da Silva Advogado: ... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Inventário Cumulativo dos bens deixados por José Firmino da Silva e Lucila Neves da Silva , ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0025728-83.2011.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Mario Pereira Advogado: Rafael ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de inventário cumulativo proposta por MÁRIO PEREIRA e outros , do be m deixado por ...
-
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... , devidamente qualificada na inicial, ingressou com Ação de Inventário, sob a forma de arrolamento, do bem deixado pelo de cujus NILTON MELO ... , qualificada nos autos, requereu abertura de INVENTÁRIO CUMULATIVO na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados pelo falecimento de ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000661-02.2023.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Jessica Da Silva Dias Advogado: Neirivan ... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação ABERTURA DE INVENTÁRIO CUMULATIVO proposta por HELENA MARIANA GONÇALVES DE SOUZA e JOÃO CARLOS GONÇALVES ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0301280-44.2013.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Maria Angelica Dos Santos Advogado: ... Trata-se de pedido de INVENTÁRIO, CUMULATIVO, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO , dos bens deixados pelo falecimento de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.006196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIRA INCAPAZ - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.- Nas ações de reconhecimento de paternidade ou de maternidade post mortem, biológica ou socioafetiva, os herdeiros dos pretensos genitores pré-mortos...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002939-18.2021.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Inventariante: Odemar Ribeiro Castro ... cumulativo de JOSÉ GOMES DOS SANTOS e ANA OLIVEIRA DOS SANTOS, o qual é permitido ...
-
Acórdão Nº 0634230-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. JUÍZO SUCESSÓRIO A QUO REJEITANDO DE PLANO A ANÁLISE DO REFERIDO PEDIDO INCIDENTAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A UNIÃO ESTÁVEL É MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA. PLEITO RECURSAL PELA DECLARAÇÃO DA SOBREDITA UNIÃO.
... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM ... PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Possibilidade. Pleito ... cumulativo que deve ser analisado pelo Juízo do inventário. […] ... RECURSO ... -
Acordao N° 1275166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de conhecimento. Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Alegação de preterição na partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Descendentes do cônjuge falecido. Bens particulares do de cujus. Inexistência. Herança. Interpretação do art. 1. 829, i, do código civil. Ausência de probabilidade do direito. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento...
... processo nº 0007544-06.2015.8.07.0014, em que tramitou o inventário de R.D.D.O., no qual a sua ... companheira, ora Agravante, foi preterida ... processo nº 0701301-29) ... No inventário cumulativo de M.F.F..D.O., M.D.D.O. e R.D.D.O. (nº 0007544-06.2015.8.07.0014) ...