Curador de menores
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
...curador especial – 7. Cláusulas sobre seguro de vida – 8. Legado de alimentos ou verba periódica – 9. Bem de família voluntário – 10. Direito ...
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Acórdão nº 1028464-81.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1028464-81.2018.8.11.0041 – CapitalApelante: Ministério Público do Estado de Mato GrossoApelada: Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – ALIMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIMENTADA MENOR QUE É REPRESENTADA PELA GENITORA – INÉRCIA – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE NOMEAÇAO DE CURADOR ESPECIAL –...
... DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE NOMEAÇAO DE CURADOR ESPECIAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. . A conduta desidiosa ...ça requerido por Mayke Igor Santos Gumuliauskis e outros, todos menores impúberes, representados por sua genitora Luciele dos Santos, contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080424320184058101), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0808042-43.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDINETE DE CARVALHO ADVOGADO: Pedro Juliao Bandeira Regis Junnior e outro CURADOR AD HOC: MARIA FRANCISCA DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos...
... de então, que os absolutamente incapazes são, tão somente, os menores de 16 anos, o Laudo Pericial Médico aduz que a Autora é incapaz para as ... CARVALHO ADVOGADO: Pedro Juliao Bandeira Regis Junnior e outro CURADOR AD HOC: MARIA FRANCISCA DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003401520194058003), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800340-15.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Emanoella Do Nascimento Bezerra CURADOR: EDIVALDO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... de então, que os absolutamente incapazes são, tão somente, os menores de 16 anos, no caso m tela, tem-se que, "verbis":. "(..) Como já ...: LUCINEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Emanoella Do Nascimento Bezerra CURADOR: EDIVALDO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
..., devendo, em consequência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei. . A CLT estabelece, em seu art. 792: “Os maiores de 8 e menores de 21 anos e as mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do ...
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Direito de família
... Por exemplo , caso o filho do curador de alguém deseje casar com a pessoa curatelada, e alguém legitimado ... a idade mínima para casar (idade núbil); aqui temos os menores de 16 anos (absolutamente incapazes), porém, não se anulará o casamento ...
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Maus-tratos na Infância
...As referências de abusos físicos extremos sobre menores, para conseguir retorno econômico dos seus pais, foram frequentes durante ... Comunicar, se possível, a Autoridade Judicial (Promotor Público, Curador de Menores, principalmente em razão do Estatuto da Criança e do ...
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Acórdão nº 2007/0296806-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADOÇÃO DE MENORES. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. DECURSO DO PRAZO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ADOTIVO PROMOVIDA PELA ADOTANTE E SEUS FILHOS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROCURA
...RECORRIDO . : B V C E OUTRO. REPR. POR . : E O - CURADOR ESPECIAL. ADVOGADO. : ENOSMAR OLMO - ES003667 . EMENTA. MENORES. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. DECURSO . ... -
Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os ... outros, os menores de idade, os portadores de enfermidade ou deficiência mental, que não ...
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Parte geral
...8º do ECA), a um curador que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação ...ência), que passou a considerar absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos: a) Os menores de 16 anos. . Os menores de 16 anos não ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...Com relação aos alimentos para os filhos menores, a divorcianda informa que ingressará com ação autonoma ... da tutela pretendida no pedido inicial e nomeio o requerente como curador provisório da interditando. . 2. Lavrem-se os termos necessários. . 3. ...
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Barreiras - 1� vara da inf�ncia e juventude
... no ano de 2015 por Santina Almeida de Souza, em relação aos menores Uemerson de Souza Barbosa, Eduardo de Souza Barbosa, Flávia de Souza ... Brito de Oliveira, inscrito na OAB/BA 44.432, para atuar como curador especial dos menores. . No ID 7931421, consta certidão de óbito da ...
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O risco nas ciências jurídicas
... I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”. 242. Alguns ... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; . ...
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Decisões Monocráticas nº 738132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
...NULIDADE - Processo - Menores - Intervenção de Curador Especial e do Ministério Público - Alegação ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... no ano de 2015 por Santina Almeida de Souza, em relação aos menores Uemerson de Souza Barbosa, Eduardo de Souza Barbosa, Flávia de Souza ... Brito de Oliveira, inscrito na OAB/BA 44.432, para atuar como curador especial dos menores. . No ID 7931421, consta certidão de óbito da ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... há mais de 5 (cinco) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as filhas solteiras de qualquer ...curador, de Termo de Responsabilidade, mediante o qual se comprometa a comunicar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. ". Há de se observar ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Dos crimes contra a dignidade sexual
..., padrasto ou madras-ta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por qualquer outro título tem ... Penal (Violação sexual mediante fraude) quando as vítimas eram menores de 18 anos, a ação penal é pública incondicionada, por expressa ...
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Dos recursos
..., devendo, em consequência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei. . A CLT estabelece, em seu art. 792: “Os maiores de 8 e menores de 21 anos e as mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 902162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
...DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO MENOR: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... infraconstitucional também prevê que a capacidade processual dos menores de dezoito anos deverá ser integrada por curador especial quando se ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; . II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; . ... -
Acórdão nº 0148664-82.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. MORTE DE PACIENTE. RECONHECIMENTO DO ERRO MÉDICO PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO DO MÉDICO CIRURGIÃO E DA EQUIPE DE CIRURGIA. CONDUTAS CULPOSAS VERIFICADAS. CONSTATADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A NEGLIGÊNCIA E A IMPRUDÊNC
...menores que estiverem sob sua autoridade e em sua. companhia;. II - o tutor e o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406. Referência: ... necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. § 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão ...
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Capítulo IV - A Representação das Partes na Audiência. O Preposto
... administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os .... Ainda pelo sistema da Lei n. 6.858/1990, havendo dependentes menores, as quotas a eles atribuídas deverão ser depositadas em caderneta de ...