curador do ausente
52219 resultados para curador do ausente
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado ... ARTIGO 45 ... A adoção ... a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor ... § 1º Se o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... i) se fôr credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... Suspeição entre adotante e adotado ... ARTIGO 71 ... Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... Comarca de Natal; 4) o autor Valmir Pereira Segundo foi nomeado curador do ausente; 5) diante do desaparecimento do Sr. Valmir Ferreira Segundo, ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 49 ... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O juiz nomeará curador ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ... , padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 15 ... Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial ... ARTIGO 16 ... O Ministério ... § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO TEMPO DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... Ausente ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º) nome, profissão, estado civil, domicílio e residência do curador; ... 5º) nome do requerente da interdição e causa desta; ... curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... IV- se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51; ... V- se ... o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o prazo de dez ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... SEÇÃO IV. Do Ausente e do Desertor ... ARTIGO 89 ... É considerado ausente o ... ção mental, enquanto não ocorrer a designação judicial do curador, terá sua remuneração paga aos seus beneficiários, desde que estes o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a ... civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, ...
- Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro ausente
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... uma Turma convocar juízes de outra, da classe a que pertencer o ausente ou impedido ... #Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968 ... do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo ... #Redação dada pela Lei nº 10.288, de 2001 ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - tenha perdido a condição de residente por ter permanecido ausente do País na forma especificada em regulamento e detenha as condições ... interrogatório do extraditando e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver ... § 1o A defesa, a ser apresentada no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 110 ... O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e ... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ...
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Acórdão nº 2013/0390790-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA
... : S C DA S ... REPR. POR ... : F C S - CURADOR ... : IRACY LOBATO BICALHO - MG007628 ... inequivocamente, ausente ... -
Acórdão nº 2012/0062398-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO POR CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM EXAME DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELO ESPÓLIO. 1. A...
... MEDIANTE REPRESENTAÇÃO POR CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DO ... Ministro Relator. ... Ausente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RÉU AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No exercício da função de curador especial de réu ausente, a Defensoria Pública faz jus à verba...
... CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA ... -
Acórdão nº 2007/0295795-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ausência. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido. Desnecessidade ... ão dos bens do ausente, que serão entregues à administração do curador nomeado, fixados seus poderes e obrigações, conforme as circunstâncias ...
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Acórdão nº 2014/0313035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que são devidos honorários de advogado ao curador especial pelo Estado quando não houver Defensoria Pública. 2. Recurso Especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... CURADOR ... ESPECIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0276756-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 216
... PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA ... APRESENTAR ... IMPUGNAÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que não está presente à ... “Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ...
- Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro ausente