curador especial cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O juiz nomeará curador ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão ... § 2º- O juiz deverá promover todos os meios ... vigência desta Lei, tanto as que se processam pelo procedimento especial quanto as de procedimento ordinário, passam automaticamente a visar à ...
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Acórdão nº 2016/0059132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INTERESSES COLIDENTES. MENORES. REPRESENTANTES LEGAIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.071 - RJ (2016/0059132-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... JANEIRO - CURADOR ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2013/0068179-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.126 - AL (2013/0068179-3) ... : MINISTRA ...
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Acórdão nº 2012/0026496-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 9, II, DO CPC. CURADOR ESPECIAL NOMEADO....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.308.634 - MS (2012/0026496-0) ... : MINISTRO PAULO DE TARSO\xC2" ... DO CPC. CURADOR ESPECIAL NOMEADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 738.813 - RS ... (2015/0157846-1) ... 3. A nomeação de curador especial, nas hipóteses previstas no inciso ...
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Acórdão nº 2008/0262478-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE DUAS CORRÉS E EXCLUSÃO DE UM POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO DECLARADA INTEMPESTIVA. CORRÉ CITADA POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. ADVOGADO. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. 1. O litisconsórcio passivo é desfeito na própria
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.784 - PR (2008/0262478-9) ... CORRÉ CITADA POR EDITAL. CURADOR" ESPECIAL. ADVOGADO. ... PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0028015-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 924.268 - RJ (2007/0028015-9) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CITAÇÃO POR HORA CERTA. REVELIA. OCORRÊNCIA. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... a quo determinou a realização de citação ficta e nomeou-lhe curador especial, o qual apresentou defesa. Observância ao art. 9º, II, do CPC ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AFRONTA AO ARTIGO 535, II, DO CPC/73. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER RECONHECIDO. CURADOR DO GENITOR. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 477.376 - RJ (2014/0034421-4) ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER RECONHECIDO. CURADOR DO GENITOR. ... -
Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 255.057 - SP ... (2012/0238523-9) ... SÚMULA 414/STJ. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ...
- Acórdão nº 2013/0337271-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0162470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 785.090 - MG (2005/0162470-8) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... ÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ ... 1. Em execução ...
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Acórdão nº 2007/0126610-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 957.422 - RS (2007/0126610-0) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0376234-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.782 - RJ (2013/0376234-7) ... 4. Incabível a nomeação de curador especial em processo de acolhimento ...
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Acórdão nº 2004/0105415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 687.115 - GO (2004/0105415-1) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESNECESSIDADE ... - A remessa pelo escrivão de carta, ...
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Acórdão nº 2006/0011951-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR ESPECIAL. LEGITIMIDADE ... 1. Ausência de prequestionamento dos artigos ...
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Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.229.361 - SP (2010⁄0227652-7) ... RELATOR:MINISTRO VASCO DELLA ... 1. A nomeação de curador especial, ao réu revel citado por hora certa, nos termos do art. 9.º, ... -
Acórdão nº REsp 1229361 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.229.361 - SP (2010⁄0227652-7) ... RELATOR:MINISTRO VASCO DELLA ... 1. A nomeação de curador especial, ao réu revel citado por hora certa, nos termos do art. 9.º, ... -
Acórdão nº 2005/0132080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 772.829 - RS (2005⁄0132080-7) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... EXECUTADO REVEL CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR" ESPECIAL. NECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0089214-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 685.251 - RS (2004/0089214-8) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... REVELIA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1258560 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS. ADIANTAMENTO. ARTIGO 19, § 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. À Defensoria Pública atuando na qualidade de curador especial na defesa de réu revel citado por edital são cabíveis honorários sucumbenciais, caso seja o autor vencido na demanda. 2. No caso dos autos, foram fixados honorários iniciais, o que não se...
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Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 838.610 - MG (2006/0084245-3) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA ...
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Acórdão nº 2015/0121913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.539 - RJ ... (2015/0121913-9) ... JANEIRO - CURADOR ESPECIAL ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão nº 1994/0032657-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RÉU AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No exercício da função de curador especial de réu ausente, a Defensoria Pública faz jus à verba...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.638.558 - RJ (2016/0247080-1) ... CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ...