curador especial honorários

174568 resultados para curador especial honorários

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado ... ARTIGO ... é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei ... ção autora a pagar ao réu os honorários advocatícios arbitrados na conformidade do § ...
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão ... § 2º- O juiz deverá ... responderá, ainda, por custas e honorários de advogado apurados simultaneamente ... ARTIGO ... as que se processam pelo procedimento especial quanto as de procedimento ordinário, passam ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1099994 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVOCATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTA TERCEIRA TURMA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1099994/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 31/05/2011)

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.099.994 - RS (2008⁄0232024-5) ... - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1247789 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSUAL CIVIL - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTA TERCEIRA TURMA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1247789/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 20/06/2011)

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.247.789 - RS (2011⁄0077848-8) ... - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1215428 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTA TERCEIRA TURMA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1215428/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 28/09/2011)

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.215.428 - SP (2010⁄0182235-4) ... ÇA - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - ...
  • Acórdão nº 2014/0251270-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. ÔNUS DO ESTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. "É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual os honorários advocatícios do curador especial devem ser...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.808 - MG (2014/0251270-2) ... CURADOR ... honorários" advocatícios do curador especial devem ser\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0314101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.501.047 - MG (2014/0314101-1) ... ESPECIAL.  ... ESPECIAL.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO ... curador ...
  • Acórdão nº 2010/0091092-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo autor, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Posteriormente, em caso de eventual procedência

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.795 - SP (2010⁄0091092-1) ... RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1194795 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo autor, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Posteriormente, em caso de eventual procedência

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.795 - SP (2010⁄0091092-1) ... RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO ...
  • Acórdão nº 2016/0073239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.631 - PE (2016/0073239-9) ...   EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  HONORÁRIOS  DE  CURADOR  ...
  • Acórdão nº 2014/0313035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que são devidos honorários de advogado ao curador especial pelo Estado quando não houver Defensoria Pública. 2. Recurso Especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.020 - MG (2014/0313035-6) ... HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  CURADOR  ...
  • Acórdão nº 2005/0034500-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... : JAIME RODRIGUEZ ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. VÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ... 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RÉU AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No exercício da função de curador especial de réu ausente, a Defensoria Pública faz jus à verba...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.638.558 - RJ (2016/0247080-1) ... CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ... CONDENAÇÃO  ... EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
  • Acórdão nº 2012/0092241-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO. 1. A competência das seçõ

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.471 - PR (2012/0092241-6) ... DEFENSORIA  ... AUSÊNCIA.  ... HONORÁRIOS"  ... ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO.  ... 1.\xC2" ... advocatícios do curadorespecial nomeado em razão da ausência de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0137802-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.336 - MG (2015/0137802-8) ... ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  CURADOR  ESPECIAL.  ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ... I - pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada; ... honorários periciais e quaisquer outras despesas ...
  • Acórdão nº 2014/0130666-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de são devidos honorários de advogado ao curador especial, devendo ser custeados

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.457.379 - MG (2014/0130666-0) ... ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  CURADOR  ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2013/0296046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.783 - PR (2013/0296046-2) ... ESPECIALHONORÁRIOS" DE ADVOGADO, EM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0068179-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.126 - AL (2013/0068179-3) ... HONORÁRIOS  ... ESPECIAL.  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1445049 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.049 - MG (2014⁄0067865-9) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA TENTE OU PRECÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ...
  • Acórdão nº 2013/0386870-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CURADOR ESPECIAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. Nos termos da jurisprudência do STJ, são devidos pelo Estado os honorários de advogado ao curador especial quando não houver...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.131 - MG (2013/0386870-9) ... ESPECIAL.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOGADO.  ... advogado ao curador ...
  • Acórdão nº 2004/0011928-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 627.292 - MG (2004/0011928-0) ... RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR" ESPECIAL. HONORÁRIOS. CABIMENTO ... 1. Em execu\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0014433-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.784 - MG (2015/0014433-0) ... SÚMULA  211/STJ.  HONORÁRIOS ...  do cabimento dos honorários do curador especial, o tema foi dirimido  ...
  • Acórdão nº 2014/0166471-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 544.073 - PR (2014/0166471-8) ...   EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ... ESPECIAL.  ... curador ...

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