curadoria do ausente

Agravo de Instrumento - Curadoria de Ausentes - Expedição de Ofício - Conta Bloqueada - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco...

Agravo de Instrumento - Curadoria de Ausentes - Expedição de Ofício - Conta Bloqueada - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA. CRÉDITO. PENHORA. AUSENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. OFÍCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA. CRÉDITO. PENHORA. AUSENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. OFÍCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Apelação cível. Processual civil. Defensoria pública. Curadoria especial. Execução. Prescrição intercorrente declarada. Réus citados por edital. Princípio a causalidade. Honorários sucumbenciais indevidos. Recurso conhecido e não provido. - os honorários de sucumbência não se confundem com a remuneração específica pela atividade desempenhada pelo advogado dativo nomeado pelo juiz e...

Agravo de Instrumento - Curadoria de Ausentes - Expedição de Ofício - Conta Bloqueada - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de...

Agravo de Instrumento - Curadoria de Ausentes - Expedição de Ofício - Conta Bloqueada - Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco...

Apelações cíveis. Direito civil e administrativo. Ação de cobrança de taxa de ocupação. Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel. Terracap. Prejudicial de prescrição quinquenal. Rejeitada. Prazo decenal. Pedido de gratuidade de justiça. Curadoria especial. Ausência de prova de hipossuficiência. Litigância de má-fé. Não verificada. Indenização por uso do bem após a vigência...

Direito civil e processo civil. Embargos de declaração. Contradição. Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Nulidade. Inocorrência. Prazo do edital. Vencimento. Executado. Comparecimento espontâneo. Habilitação. Apresentação de defesa. Validade. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Prequestionamento. Desnecessidade. 1. Os...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo. Devedor ausente. Curadoria especial. Bloqueio de verbas. Sisbajud. Ofício à instituição financeira. Apuração sobre a natureza das verbas bloqueadas. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os artigos 854 e seguintes do código de processo civil preveem que, em caso de penhora de dinheiro ou

Apelação cível. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Duplicatas sem aceite. Possibilidade de execução. Requisitos não preenchidos. Artigo 15 da lei nº 5. 474/68. Falta de comprovação da entrega da mercadoria. Flexibilização. Impossibilidade. Princípio da legalidade. Honorários por equidade. Não cabimento. Valor da causa. Equívoco. 1. Apelação interposta em face da sentença que, em sede

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

Apelação - Interesse Recursal - Ausente - Inadmissibilidade - Recurso Não Conhecido Trata-se de Apelação interposta pela Curadoria Especial, em representação da parte ré revel citada por edital (Código de Processo Civil, art. 72, inciso II), pugnando pela reforma da Sentença recorrida, a fim de que seja reconhecida a ilegitimidade ativa ad causam dos herdeiros, sob o argumento de ser o Espólio...

Processo civil. Monitória. Requerimento de antecipação de tutela recursal no bojo das razões recursais. Impossibilidade. Preliminares de ausência de fundamentação e nulidade da citação. Rejeição. Contrato de abertura de crédito. Alegação de pagamento. Não demonstração. Inexistência fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral. Remessa dos autos à contadoria. Desnecessidade....

AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO INERENTE AO MECANISMO JUDICIÁRIO - SÚMULA 106/STJ – RECURSO IMPROVIDO.I – O atraso da citação da Executada não decorre de fato imputável a parte Exequente, mas, sim, a máquina judiciária, os efeitos desta retroagem ordinariamente a data da distribuição da ação.II - “C

Apelação cível. Processual civil e civil. Monitória. Embargos à monitória. Excesso de execução. Defensoria pública. Curadoria de ausente. Elaboração de cálculos. Pedido de remessa à contadoria judicial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Configuração. Ausência de profissionais especializados em contabilidade. Sentença cassada. 1. A defensoria pública, na qualidade de curadora de ausentes, pode

Embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Documentos novos. Não considerados. Preliminares de litispendência, de sentença extra petita, de ausencia de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Citação por hora certa. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Matérias não arguídas na...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Identificação da natureza de quantia bloqueada. Expedição de ofício desnecessária. Preclusa a impugnação à penhora. Justiça gratuita deferida. Recurso provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida, nos autos da execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de expedição de ofício à...

Processo civil. Execução de título extrajudicial. Transação. Citação por edital. Atuação da curadoria especial. Assistência por advogado. Desnecessidade. Homologação. Capacidade postulatória. Advogado de uma das partes. Possibilidade. Extinção do feito. Não cabimento. Suspensão. Necessidade. Sentença cassada. 1. A transação é espécie de negócio jurídico bilateral, que objetiva cessar as relações...

Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Curadoria especial. Não nomeação. Nulidade. Inocorrência. Prazo do edital. Vencimento. Executado. Comparecimento espontâneo. Habilitação. Apresentação de defesa. Bloqueio judicial. Validade. 1. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas no código de processo civil, na em lei ou quando frustrada a citação pelo...

Apelação. Ação monitória. Inércia do exequente. Extinção do processo sem julgamento de mérito (cpc, art. 485, iii, § 1º). Equiparação. Desistência por abandono da causa (cpc, art. 90). Defensoria pública. Curadoria especial. Réu ausente. Defesa técnica. Inexistência. Honorários de sucumbência. Não cabimento. 1. Na desistência da causa por abandono do autor (cpc, art. 90), são cabíveis honorários...

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